ações endossaveis
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DECRETO Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd), Criado Pelo Decreto-lei 2.288, de 23 de Julho de 1986, e da Outras Providencias.
... passiva do FND, inclusive em assembléias gerais de sociedades por ações, podendo para tanto constituir mandatário do Fundo com poderes especiais, ... Art. 18. O FND poderá emitir quotas nominativas endossáveis e obrigações de longo prazo, com o objetivo de captar recurso junto a ...
- Acórdão nº 9101-004.463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 9101-004.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2019
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ATA - CENTRAL ENERGÉTICA ALTA MOGIANA S.A
... Capitulo II. Capital Social e Ações: Artigo 5º O capital social ... é de R$ 22.001.000,00 , subscrito e ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do acionista e indivisíveis em relação a sociedade. §único ...
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ATA - Subestação Água Azul SPE S.A
... Capitulo II. Capital Social e Ações: Artigo 5º O capital social ... é de R$ 22.001.000,00 , subscrito e ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do acionista e indivisíveis em relação a sociedade. §único ...
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nº 1998.01.00.088254-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Septiembre de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. I. Merece reforma a decisão do Juízo a quo que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para compensar títulos de dívida pública emitidos no início do Século passado com contribuições previdenciárias devidas. II. Inexiste
... também que tais títulos são divisíveis, transferíveis e endossáveis; ... 2)em função da plena eficácia mobiliária dessas apólices que ora ... usadas sequer como garantia do Juízo em execuções fiscais ou em ações" cautelares (vide AG 2000.01.00.042761-9 /DF, in exemplis). Ora, se tais ap\xC3" ... -
ATA - VRS Securitizadora S/A
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
- Acórdão nº 9101-004.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2019
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Convocação - BSI CAPITAL SECURITIZADORA S.A
... corrente nacional, em ações do Itaú Unibanco Holding S.A., ou em outra ... forma que a ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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ATA - CONSIGNADOS I CIA. SECURITIZADORA DE CRED. FINANCEIROS
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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ATA - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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ATA - BANCO ITAULEASING S.A
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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ATA - ViaPaulista S.A
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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ATA - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A
... ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia Lúcia ... g. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa, não ... endossáveis", sendo que o registro e a transferência serão e fetuados em ... livro pr\xC3" ...
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BALANÇO - SERRA DO FEITAL S/A AGRO PASTORIL E LATICÍNIOS
... presença de acionistas detentores da totalidade das ações da Companhia ora em constituição, nos termos do art ... 124, § 4o, ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do acionista e indivisíveis em relação a sociedade. §único ...
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BALANÇO - CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A
... Capitulo II. Capital Social e Ações: Artigo 5º O capital social ... é de R$ 22.001.000,00 , subscrito e ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do acionista e indivisíveis em relação a sociedade. §único ...
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O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto
... , segundo a lei que os criou e os regulamenta, podem não ser endossáveis. Nesse sentido, tem-se, por exemplo, a Cédula de Crédito Bancário ... álgico da existência de seu negócio, não podendo ser toleradas ações dos credores que visem a subtrair o exercício de seu direito ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... ao giro do seu comércio, enquanto não prescreverem as ações que lhes possam ser relativas (Título. XVII); ... 4 - a formar anualmente ... ção de letras, ou outros quaisquer papéis de crédito endossáveis, ou apólices da Dívida Pública, a havê-los do cedente e a entregá-los ...
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Processo Nº Processo Sancionador 12/1997 da Comissão de Valores Mobiliários, 07-12-2000
Antônio Bosco da Costa, Antonio Carlos Martins Machado, Antonio Carlos Vasques, Antônio Thadeu da Costa Medeiros, Augusto Mauricio da Cunha e Menezes Wanderley, Carlos Augusto Ramires de Moraes, Consu...
... emissões de ações e debêntures aprovadas na AGE de 23.09.93 fossem repassados à Companhia ... nominativas, não endossáveis, com prazo de 5 anos e vencimento final em 01.09.98, ao valor ... nominal ... -
Acórdão Nº 9101-006.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... Essa escritura previa a emissão de 100 (cem) debêntures endossáveis, no valor ... de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada, totalizando R$ ... capital da Nacional Supermercados, aportando, pelas ações adquiridas, R$ 300 ... milhões, sendo R$ 296.331.177,00 a título de ...
- Acórdão nº 9101-002.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 1402-002.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2016