ações subscritas
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) nas negociações, realizadas em Bolsa de Valores, com ações de sociedades anônimas; ... b) pelo espólio, nas alienações “mortis ... , presume-se que as alienações se referem às participações subscritas ou adquiridas mais recentemente e que as bonificações são adquiridas, a ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. 1. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. SUCESSORA. TELEPAR. PRECEDENTES. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BASE. NÚMERO DE AÇÕES. AGRUPAMENTO. APURADO. BALANCETE MENSAL. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Relativamente à alegação de ilegitimidade passiva para responder pela dobra acionária, o acórdão recorrido está em...
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Acórdão Nº 0301413-04.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Disse que, em consequência, adquiriu determinada quantidade de ações daquela concessionária de serviço público. Narrou que as ações ... ência da ação, condenando-se a ré à emissão das ações subscritas a menor ou, não na impossibilidade, ao pagamento de indenização ...
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Acórdão Nº 5034824-84.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... -se a integralidade das aes da telefonia fixa(composta pelas aes subscritas somadas quelas que deixaram de ser).Acerca do tema, j se pronunciou esta ...
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Acórdão Nº 0010892-51.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
... FINANCEIRA DE TELEFONIA ... AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... AÇÕES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO RELATIVO ... AO HISTÓRICO AS AÇÕES SUBSCRITAS, BEM COMO, DO PAGAMENTO ... DA TAXA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CUSTO DO ...
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Acórdão Nº 5017183-21.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... de que as demandas ordinrias para complementao de aes subscritas em contratos de participao financeira firmados junto a sociedades annimas ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... e) as sociedades nacionais por ações nominativas ou por cotas, desde que subscritas, as ações ou cotas, em ...
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Acórdão Nº 5001429-30.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENADE COMPLEMENTAO DO NMERO DE AES SUBSCRITAS. SENTENA DEEXTINO DA FASE EXECUTRIA.RECURSOINTERPOSTOPELA PARTE ...
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Acórdão Nº 5000129-61.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010059-22.2013.5.06.0221), 11-06-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o art. 1º da Lei 6404/76, companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus...
... /76, companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço e emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade ... -
Acórdão Nº 5001132-31.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... o nmero de aes da telefonia fixa que porventura deixaram de ser subscritas ao acionista, conforme realizado pela Contadoria Judicial, e no sob a ...
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Acórdão Nº 0076808-56.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia fixa e móvel) ajuizada por Cyrse Silva Gevaerd, Victor ... pagamento de indenização no valor correspondente às ações subscritas a menor em relação à telefonia fixa da Telesc S.A., bem como ao valor ...
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Acórdão Nº 0302085-46.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO ... ATIVA RECONHECIDA QUANTO À DOBRA ACIONÁRIA DAS AÇÕES SUBSCRITAS E VENDIDAS, POIS, A DOBRA ACIONÁRIA DAS AÇÕES NEGOCIADAS ANTES DA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ações subscritas com recursos derivados do artigo primeiro, alínea " b ", ...
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Acórdão Nº 0029775-76.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... telefnica; (ii) ceder a titularidade das aes que lhes foram subscritas; ou, (iii) ceder o direito subscrio de aes. Analisado o decidido pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada ... ão, sendo extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas; ... II- os traslados e as certidões extraídas por oficial ...
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Acórdão Nº 0302242-84.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ E DA PARTE AUTORA ... As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009036020204058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800903-60.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIPEX CONFECÇÕES S/A ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... 31 da Lei nº 10.522/2002, bem como que não tinha ações disseminadas no mercado em 31/10/1997, tampouco estava obrigada a registro ... , a Embargante é Sociedade Anônima, que teve ações emitidas/subscritas" pelo FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste em contrapartida à captaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000539-53.2012.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ E DA AUTORA ... As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades ...
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Processo nº 0011091-58.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... DA INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS PELA ACIONISTA MAJORITÁRIA E ...
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Acórdão Nº 0022800-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... telefnica; (ii) ceder a titularidade das aes que lhes foram subscritas; ou, (iii) ceder o direito subscrio de aes. Analisado o decidido pela ...
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Acórdão Nº 0022432-63.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... que ceder (antes da ciso) a titularidade das aes que lhes foram subscritas (capitalizadas) mantm legitimidade ativa para postular eventual ...
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Acórdão Nº 0001762-95.2014.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... partir da deciso que reconhece o direito complementao das aes subscritas" (AgRg no AgREsp n. 97.948/RS, rel: Min. Raul Arajo. j. 22.10.2013). O ...
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Acórdão Nº 0300344-63.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... Mencionou que o contrato trata da recompra de 50.000 ações, mas a parte credora pretende acrescentar a recompra de 5.642 estranhas à ... ÃO DE EXTENSÃO DO DIREITO DE RECOMPRA ÀS AÇÕES SUBSCRITAS EM RAZÃO DE POSTERIOR CHAMADA DE CAPITAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES ...
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Acórdão Nº 0303889-15.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... e o mrito relativo ao dever da demandada de complementar as aes subscritas a menor em favor do demandante, com a indenizao dos respectivos ...