ações telerj
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22400-63.2004.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA DE 10% APLICADA AO CREDOR POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO CONSIDERADO PROTELATÓRIO. ARTIGO 601 DO CPC. Ao artigos 600 e 601 do CPC referem-se expressamente ao devedor, na medida em que têm por objetivo não só evitar que o devedor se furte ao pagamento do débito judicialmente reconhecido, mas, principalmente, evitar que o executado obstaculize a...
...293. Se decide que não precisam ser do mesmo rito processual as ações, para que haja cumulação, razão por que é admitir que se exerça a ... PG: 31 PARTES AUTORA: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ. RÉU: JOSE DECK NUNES FARIAS FILHO. RELATOR MINISTRO VALDIR RIGHETTO. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3164-07.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362 DO TST. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consagrado nesta Corte
... a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, nela incluída a relação de emprego, ..., por ente público em contratação empresa X universidade (UERJ X TELERJ CELULAR), mas estando explícita a relação direta ao prestador, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3164-07.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362 DO TST. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consagrado nesta Corte
... a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, nela incluída a relação de emprego, ..., por ente público em contratação empresa X universidade (UERJ X TELERJ CELULAR), mas estando explícita a relação direta ao prestador, com ... -
'A ira do monstro': a retórica política do Jornal do Brasil sobre protesto popular em tempos de redemocratização
O presente trabalho tem como objetivo identificar as diferentes opiniões publicadas no Jornal do Brasil sobre um protesto popular ocorrido em Brasília em 27 de novembro de 1986, contra o Plano Cruzado II. Mais do que apresentar os motivos que precipitaram tal manifestação é nosso interesse perceber a heterogeneidade dos discursos e as posições divergentes dos produtores do jornal diante deste...
... e órgão de classe 29 que em forma de denúncias, manifestos, ações judiciais, etc. . . 230 REVISTA ESBOÇOS Volume 17, Nº 23, pp. ... JB , 30/11/86, p. 8 . 60 Passeata dos funcionários da Embratel, Telerj... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... GRUPO DE TRABALHO PARA CO- ORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVI- SÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO ...- OAB/SP - 182.424. PROCESSO Nº E-24/004/5684/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO. - DR. WELSON DE PAULA DINIZ. - OAB/RJ - 152.794. NOTIFICO ...
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Processo nº 1999.001.078967-5 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2002
Direito do Consumidor. Ações de consignação em pagamento de tarifa telefônica e cautelar para obstar a interrupção do serviço telefônico, sob o fundamento de que a concessionária não pode cobrar do consumidor as ligações realizadas antes da data da leitura oficial. Resolução nº 85 da ANATEL, regulando o Serviço Telefônico Fixo Comutado, cujo art. 61 dispõe: As prestadoras de STFC nas modalidades
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
...- OAB/SP - 284.885. PROCESSO Nº E-15/003/61/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO Nº E-24/004/6038/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. ...ações e metas do Plano Es- tadual de Cultura, dos Planos Setoriais de Cultura, e ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
...ão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Se- cretaria de Estado de Educação, ...PROCESSO Nº E-24/004/8585/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WEL- SON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794. PROCESSO Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
...- OAB/SP - 182.424. PROCESSO Nº E-24/004/5684/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO. - DR. WELSON DE PAULA DINIZ. - OAB/RJ - 152.794. NOTIFICO ...Proc. n° E-03/015/2146/2016. Id: 2011577 DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCA TIVAS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESPACHOS DA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
...- OAB/SP - 182.424. PROCESSO Nº E-24/004/5684/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO. - DR. WELSON DE PAULA DINIZ. - OAB/RJ - 152.794. NOTIFICO ...Proc. n° E-03/015/2146/2016. Id: 2011577 DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCA TIVAS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESPACHOS DA ...