acolhimento hospitalar
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028275-82.2022.8.19.0001 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0028275-82.2022.8.19.0001 Recorrente: MAGNUM PEREIRA PIRES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA INCONSTITUCIONAL...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196167-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0196167-16.2022.8.19.0001 Recorrente: GUILHERME DE MIRANDA BEZERRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
- Processo nº 0412218-65.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0089036-55.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 2112252-82.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA/HOSPÍTAL SAN PAOLO, são agravados EDSON MARIA DOS ... Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do NCPC. Único ...
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Acórdão Nº 5006521-50.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERVIÇOS HOSPITALARES. COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A MEDICAÇÃO NÃO COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PREVENDO EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELO ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS...
... FRAUDES EM COBRANAS REALIZADAS E DE QUE NO MOMENTO DE SUA ALTA HOSPITALAR NO FOI INFORMADA SOBRE A NECESSIDADE DESSE PAGAMENTO. NO ... -
Acórdão nº 0000416-44.2013.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2015
... procedimento médico-hospitalar, diante do quadro de risco em que se encontrava ao chegar ... ao ... CARACTERIZADO ... Mantém-se, inicialmente, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios ... por inexistir, a ...
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Acórdãos nº 2213702-05.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... Saúde. Acolhimento em residência terapêutica ou similar. Obrigação que ...
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Acórdãos nº 1004936-41.2016.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... 16, inciso X, da lei n. 9656/98. Insurgência. Acolhimento. Circular veiculada de modo claro informando que o plano ...
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Acórdãos nº 1003184-84.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... exclusão de responsabilidade que não comporta acolhimento. Preliminar rejeitada. Plano de saúde. Contrato de sistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ) ...
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Acordao N° 1808806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Direito administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e de restituição de valores. Alegação de falha na prestação do serviço pela instituição. Especulação sobre alimentação inadequada pela instituição médica. Descartada no laudo pericial. Vício de omissão. Inocorrência. Caráter protelatório. Configurado. Multa. Aplicação. Art. 1. 026,
... internação hospitalar da paciente, tem-se por não caracterizado qualquer vício no v. acórdão recorrido, ... de modo a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. 2.1. A hipótese de que a instituição ... -
Acórdãos nº 1001426-37.2016.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Impossibilidade. Com o acolhimento do recurso interposto pelo hospital, julgando procedente ... ção e, consequentemente, exigível o débito hospitalar, o pleito indenizatório formulado restou prejudicado. - ...
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Acórdãos nº 1000692-94.2017.8.26.0160 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... : Descalvado Voto nº 13661 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Acolhimento para sanar a omissão no tocante aos honorários ...
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Acórdãos nº 1000392-22.2018.8.26.0444 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... : Pilar do Sul Voto nº 13872 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhimento para sanar a omissão no tocante aos honorários ...
- Processo nº 0149745-90.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0119051-41.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015201-70.2019.8.19.0031 (Fazendária), 20-04-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº: 0015201-70.2019.8.19.0031 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO BRUNO DOS ANJOS ARGENTE Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO ESTADO A FIM
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Acórdãos nº 1030996-28.2017.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ço d entre aquele s cobertos pelo contrato em ambiente hospitalar, d eve arcar com a totalidad e do t ratamento em ambiente domiciliar ... º 5102 6 No mérito, o recurso da ré merece parcial acolhimento. O relatório médico de fls. 28 registra o delicado estado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0178065-14.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº: 0178065-14.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DO...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO ... -
Acórdãos nº 1012119-66.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... por dívida relativa a tratamento médico- hospitalar Sentença de parcial procedência Inconformismo das ... - Inconformismo dos herdeiros, postulando o acolhimento do pedido de ressarcimento de valores despendidos ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0039116-75.2018.8.19.0002 (Criminal), 29-01-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO EMENTA.RECURSO INOMINADO. FUNDO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO E ABSTENÇÃO DE DESCONTO EM FAVOR DO FUNDO DE SAÚDE, BEM COMO RESSARCIMENTO DE DESCONTOS EFETUADOS E MANUTENÇÃO DO ACESSO MÉDICO-HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU REQUERENDO O AFASTAMENTO DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
- Processo nº 0006250-14.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1014654-10.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... exclusão de responsabilidade que não comporta acolhimento. Preliminar rejeitada. Plano de saúde. Contrato de hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ) ...
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Acórdãos nº 1001244-37.2016.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... : Campinas Voto nº 13994 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121485-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121485-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WAGNER DE CARVALHO FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO AUTOR - DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE FUNDO DE SAÚDE. OBSERVADA A PRESCRIÇÃO...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : WAGNER DE ...