acolhimento hospitalar
- Acórdãos nº 1026246-43.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0109267-40.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 3002498-91.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... 8.26.0000 Comarca: Capital Natureza: Tratamento médico-hospitalar Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravada: Henrique ... ATO JUDICIAL IMPUGNADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acordao N° 1387498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Preliminar de falta de interesse de agir, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Atendimento na emergência de hospital particular. Solicitação de transferência/custeio para hospital público. Tutela de urgência deferida. Termo inicial da condenação: intimação do deferimento da tutela de urgência. Recurso conhecido e provido. 1.
... da inexistência de prévia tentativa de atendimento hospitalar nas Unidades Públicas de Saúde ... 5. No mérito, afirma que não há ... 18. Por fim, incabível, o acolhimento pedido subsidiário do réu, porquanto a tabela do SUS não pode ... ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... na quantidade e qualidade, - medicamentos habituais na unidade hospitalar - e, portanto, de presumível uso contínuo, que afasta a hipótese de ... as defesas preliminares apresentadas, pugnando pelo não acolhimento das alegações (id. 4058205.1688660) ... Inicial recebida (id ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17352/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial divergência do julgado de origem com a compreensão do Enunciado 342/TST encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-ho
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... NATUREZA. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-89.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. INVIÁVEL O REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127903-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0127903-83.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO HENRIQUE PEREIRA VOTO Trata-se de ação proposta por PEDRO HENRIQUE PEREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial militar, e desde que ingressou na corporação contribui em favor do FUSPOM (Fundo...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0081937-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0081937-63.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : CARLOS ... -
Acórdãos nº 2208596-33.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... hospitalar à agravante e sua filha recém- nascida – smo da agravante – Acolhimento – Atendimento que, em sede de cognição sumária e ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC DE 1973 (ART. 1.022 DO CPC DE 2015). NÃO VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ATO PRÓPRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CULPA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS...
... 3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese ... defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos ... da falha na prestação do serviço hospitalar, que atrasou injustificadamente a disponibilização de sala de ... -
Acordao N° 1425871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Serviços hospitalares. Cobrança descabida. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... a pretensão indenizatória merece acolhimento ... 3. O recorrente alega que seria credor do recorrido, pois após ter ealizado o atendimento hospitalar de ... sua dependente, teria buscado a cobertura junto ao seu plano de ... -
Acórdão Nº 0300382-77.2017.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso, inclusive, da mesma logomarca." (TJSC, Apelação Cível n ... ACOLHIMENTO. TÍPICA HIPÓTESE DE SUCESSÃO CONTRATUAL. MIGRAÇÃO DE UM PLANO DE ...
- Portaria, PORTARIA n°188/2021 FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 /2021 Dis
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Acórdão Nº 216597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... flagrante ou abuso de poder que autorize o acolhimento da pretensão ... defensiva. Assim como assentou o Juízo de origem, “é ... intenso tratamento hospitalar. Não se nega que tal provocação deixou o ... Documento assinado ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... § 4º O produto a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua comercialização fora do âmbito dos serviços de ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias para propiciar o retorno ao lar dos filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014044220214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801404-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Luis Claudio Silva Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808268-80.2020.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... ora agravante que realize "de imediato perícia no Complexo Hospitalar da UFC (CH-UFC), no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e na ... setores das duas unidades hospitalares, dentre os quais: ACCR (acolhimento e classificação de risco), sala de observação, sala de internação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1734/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. EXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das alegações da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível será o processamento do recurso de revista. Inteligência do En. 126/TST. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS SALARIAIS. "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização
... REVOLVIMENTO DE ... FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das alegações da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-79.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1921/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA ÔNUS DA PROVA. Interpretação correta dos arts. 818 da CLT e 333 da CLT, quanto à distribuição do encargo probatório, afasta a potencialidade de ofensa literal. Para alcançar especificidade, os arestos ofertados para confronto jurisprudencial, de forma a sustentar o recurso de revista, não só deverão guardar...
... Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14594/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ...
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A humanização e o universo multiprofissional
... , consciência de corresponsabilidades que permitam acolhimento, redução efetiva de custos, educação preventiva, acompanhamentos ... ções artísticas com voluntários que transformam o espaço hospitalar ... O Hospital tem também o Informa São José, um informativo com a ...
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Processo nº 0301400-85.2011.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Indenizatória. Cirurgias Plásticas Embelezadoras. Mastoplastia e Rinoplastia. Ilegitimidade Do Centro Hospitalar. Intercorrências No PÓS-OPERATÓRIO Da Rinoplastia que Não Foram Atendidas Pelo Médico. Omissão Quanto a Não Apreciação Do Agravo Retido. Acolhimento Parcial Deste Recurso.
... Hospitalar Cidade Imperial Ltda ... APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. ACOLHIMENTO ... PARCIAL DESTE RECURSO. ... Vistos, relatados ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. CONFIGURAÇÃO. PRESSUPOSTOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA E ULTRA PETITA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÃCITO. NÃO VERIFICAÇÃO. SÃ
... existência de vínculo entre ele a sociedade empresária hospitalar, ambos ... respondem solidariamente pelo dano causado a paciente ... 4. plica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o ... acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos ... elementos ... -
Acórdão nº 1.0024.04.350368-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO ACOLHIMENTO - DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Sendo o Secretário Municipal de Saúde o representante da Secretária de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal, possui legitimidade para integrar o pólo passivo da lide. - O Sistema Único de Saúde está alicerçado no princípio da co-gestão,...
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO ACOLHIMENTO - DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO ...