acordao 2584
- Acórdão nº 3802-003.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 1000041-02.2022.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 2454/2461 ... V. acórdão de fls. 2584/2587 negou provimento ao agravo interno, mantendo íntegra a decisão ...
- Acórdão nº 9101-004.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
- Acórdão Nº 9101-005.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
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Acórdão Nº 2967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COGNIÇÃO LIMITADA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO
- Acórdão nº 3301-008.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
- Acórdão nº 1003-000.730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019
- Acórdão nº 1201-003.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2019
- Acórdão Nº 9202-010.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 211-16.2014.5.09.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. 1. Discussão centrada na limitação da incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial. 2. Há decisões...
... (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ... - Decisão monocrática Nº 2816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
- Decisão monocrática Nº 2911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
- Acórdão nº 9101-002.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2017
- Acórdão nº 1301-003.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2401-005.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Enero de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165241-19.1991.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/TST E DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Em processo de execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Inexistente tal
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Decisões Monocráticas nº 29488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... -79-2014.8.13.0000, tem-se que desde a edição da Lei Municipal nº 2584/1991, publicada no dia 09/10/1991, o regime a que a autora passou a se ...
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Decisão da Presidência nº 29488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... -79-2014.8.13.0000, tem-se que desde a edição da Lei Municipal nº 2584/1991, publicada no dia 09/10/1991, o regime a que a autora passou a se ...
- Acórdão nº 3302-005.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3402-004.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2017
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE....
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE PRAZO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na...
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Sentença nº 1000776-17.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ção de baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem " (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ...
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Sentença nº 1000480-92.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ção de baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem " (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...