acordao 2584
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Acórdão Nº 192777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de writ impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. II – A relativização do entendimento sumulado só é...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2584-C798-E0C1-906E e senha 974F-DAC7-5C59-43EF ... Supremo Tribunal Federal ... - Decisão da Presidência nº 2584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2015
- Decisões Monocráticas nº 2584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2015
- ATA Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
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Acórdãos nº 1009654-57.2014.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... 2584/2593). Sustenta a Embargante que o v. acórdão: (a) no ponto ...
- Acórdão nº 3301-004.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 4005935-17.2013.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
- ATA nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Processo Nº 10315/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Febrero de 2008
Execucao Das Obras De Macro Drenagem Da Regiao Central Do Municipio. Contrato N. 02/2003 Assinado Em 21/01/2003
... 2583/2584, Publicado No Doe De 20.04.2005, A E. Primeira Camara Conheceu Do Recurso ... - Acórdão nº 73639-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
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Acórdãos nº 0158200-19.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... nº 0158200-19.2011.8.26.0100/50000 - São Paulo - VOTO Nº 2584 - 2/5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0158200-19.2011.8.26.0100/50000 ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. CORRETA INSTRUÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DA PARTE. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de...
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Acórdão Nº 0203356-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-07-2021
... 2584/2006), assim como antes do pronunciamento final do TCM, em ... razão da ...
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Acórdão Nº 0031892-96.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-12-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. CONTAS IRREGUALRES. APLICAÇÃO DE MULTA E NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCESSO
... 2584/2006), assim como antes do pronunciamento final do TCM, em ... razão da ... -
Decisão Monocrática Nº 0622630-66.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-10-2019
... julgamento (nº 2584/2006), assim como antes do pronunciamento ... final do TCM, em razão da ...
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Da extinção da punibilidade
... 2584 ED-ED/SP, rel. Min. Ayres Britto, 01/03/2012) ... · Prescrição e ...
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Acórdão Nº 1322617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2584 ...
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Acórdão Nº 1437163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta...
... asp sob o código 289A-4087-4B3F-93AA e senha AE53-F196-2584 ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2583 ELIEL VIEIRA SANTOS JUNIOR 44132752 970 2.553 2.607 14.236 ... 2584 ELENI FERREIRA TAURO 22015162 970 2.553 2.553 17.776 ... 2585 ALEXANDRE ...
- ATA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
... 2ª Câmara 240 433 397 664 406 444 2584 ... Acórdão 196 321 269 541 333 352 2012 ... Parecer 22 31 36 36 31 24 ...
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Acórdão nº 1.0000.09.510518-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA MATÉRIAS REFERENTES AO MÉRITO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. A natureza específica dos embargos de declaração é a de propiciar a correção, a integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas. 2. Não se verificando, no acórdão embargado, quaisquer dos vícios...
... Assim, por não haver omissão no acórdão de fls. 3576/2584, rejeito os presentes embargos ... Com relação à competência deste ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2584-67.2013.5.02.0078)
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Acórdão nº 1.0338.16.002288-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. FUNÇÕES DE VIGILANTE. DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PERICULOSAS CONFIRMADAS POR LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL: CONFECÇÃO DO LAUDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Reconhece-se o direito do servidor ao adicional de periculosidade quando confirmado o labor em condições periculosas em laudo pericial feito em juízo
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Aplicação da teoria processual administrativa no procedimento de consulta no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): análise da decisão sobre a natureza jurídica da incorporação de ações pela CVM
Propósito - O presente artigo tem como objetivo averiguar se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao se pronunciar sobre a natureza jurídica da incorporação de ações, observou os elementos do procedimento administrativo, descritos na teoria processual administrativa da regulação desenvolvida por Steven Croley. Mais precisamente, foi analisado o processo de tomada de decisão que culminou na...
... protocolizada em 25/02/2014, que originou o Processo CVM n o RJ-2014-2584. O SINDCOR solicitou o pronunciamento da CVM, com fundamento no art. 13 da ...