rios da região norte
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... #Incluído pela Lei nº ... destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País ... #vide Lei ...
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... á e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e ... que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não implique supressão de ... III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caput que estejam localizados em trechos de rios em que outro interessado detenha Registro Ativo ... Parágrafo único. Na região da Amazônia Legal, o limite de que trata o ... por extrativismo não madeireiro na Região Norte ... CAPÍTULO XXII ... DA REDUÇÃO A ZERO DAS ...
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Chuva que atinge o estado coloca 14 municípios em estado de atenção
... atinge o estado nesta segunda-feira deixa rios da Região Serrana, Baixada Fluminense, Norte ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do ... ípio e os de Berilo, Caraí, Chapada do Norte, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, ... ípio e os de Belo Vale, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Art. 1° São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, as seguintes Juntas de ... IV - na Cidade de Juazeiro do Norte, 1 (uma) Junta de Conciliação de Julgamento ... XXIII - Três Rios: o respectivo Município e os de Paraíba do Sul, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, dezoito Juntas de ... XX - Três Rios: o respectivo município e os de Paraíba do Sul, ... , Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Castelo, Guaçuí, Iconha, Iúna, Itapemirim, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
... os Municípios de Alto Araguaia, ao norte, e Coxim, ao sul, até às nascentes do córrego ... , e Corumbá, ao sul; da confluência dos rios Cuiabá e Paraguai sobe pelo rio Paraguai até o ... Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste compreenderá os Estados de Mato ...
- Anatel adia aprovação de edital do leilão do 5g
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Simulado Delegado GO
... região Centro-Oeste, marcadamente o agronegócio, fato ... (C) O ouro de aluvião se exauriu dos rios goianos ainda no século XVIII; o reaquecimento ... à nacional por meio dos rios da região Norte e das estradas que conectavam o estado ao ...
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Acórdão nº 713189 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. As razões recursais relativas ao princípio da não cumulatividade e da metodologia de repartição de receitas entre os Estados de origem e de destino estão dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada. Súmula 284 do STF. 2. A discussão referente à tributabilidade de operações de transporte...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... self- executing provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, ... ção do Quilombo de Mangueiras, na região Norte do Município de Belo Horizonte, e (c) ... las zonas rurales ribereñas de los ríos de la Cuenca del Pacífico, de acuerdo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... A. de Novais Filho ... Eduardo Rios Filho ... Armando Trompowsky ... ANEXO Nº 1 ... do Rio Paraíba, em São Paulo, na região de Pindamonhangaba, e construção de bagagens ... Rio Grande do Norte ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... rios e lagos/lagoas, distribuídos em todo o ... apenas cerca de 13 mil km, concentrada na região da Amazônia, "onde os ... rios não carecem de ... Norte do Brasil, algumas pessoas que exercem atividade ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... - No Estado do Rio Grande do Norte ... Básica nos Municípios da Região do Calha Norte ... ção da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ... As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram maiores ... destinados ao peixamento de açudes, rios e barragens do Nordeste; ... - controle e ...
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De táxi a fogão perdidos
Moradores da zona norte, que teve 13 bairros prejudicados por temporal, ... monta força-tarefa para limpar ruas e rios da região ... Dia seguinte. Moradores da Fazenda ...
- ‘Não podemos perder a capacidade de nos indignar’
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Hidrovias do Brasil teve transporte de minério de ferro dentro da sazonalidade em agosto
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... Essa municipalidade situa-se na Região Norte do Estado, entre os rios Andorinhas e das ... - Brasil registra queda de 7% no número de mortes violentas em 2021
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... mesma unidade da Federação ou na mesma Região, não são vinculados a nenhum ... Tribunal de ... norte-americano, que até hoje é uma das principais ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os riscos de cada um segundo os crité- rios adotados, previstos na Lei Complementar nº ... que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE ... : Escola da Magis- tratura Federal da 5ª Região, 2018, p. 11-25. CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda ...