acordao 2584
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 1.003, § 6º, DO CPC/2015). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 957.821/MS, firmou entendimento de que a...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1266/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2015
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Decisao Nº 0333943-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO SUBMETIDA AO CRIVO DOS RECURSO REPETITIVO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DOS REsp. 1.635.428/SC E 1.498.484/DF, ESCOLHIDOS COMO REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (TEMA 970). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE MOSTRA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DO STJ PROFERIDO NO JULGAMENTO...
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Acórdão Nº 1261599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
E M E N T A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO. PREQUESTIONAMENTO TARDIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – Não debatida previamente a matéria constitucional alegadamente contrariada, resta ausente o necessário prequestionamento. A oposição posterior de embargos de declaração com tal fito configura o...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2584 ... -
ATO Nº 47, de 16 de abril de 2020
... datado de 13/04/2020, proferido nos autos do processo PROAD nº 2584/2015 (Doc.49), e em cumprimento ao Acórdão nº 1756/2020 - TCU - 1ª ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2523 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DIRETA. DÚVIDAS QUANTO AO VALOR PRATICADO. INSUFICIÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS LANÇADAS PARA LEGITIMAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FASE INICIAL DE CONSTRUÇÃO. OUTRAS OCORRÊNCIAS. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE SOBREPREÇO. CONFIRMAÇÃO PARCIAL DAS FALHAS OBJETO DE OITIVA. MULTA.
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO. INCISO I DO § 2º DO ART. 76 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULA Nº 115 DO STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO COM DOCUMENTO IDÔNEO. MERA CITAÇÃO DE ATO NORMATIVO NAS RAZÕES RECURSAIS. INSUFICIÊNCI
... 2584/2020 nas razões do recurso especial, eis que, nos termos da ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2399/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-08-2008
... ao processo a seguir relacionado; Considerando que o Acórdão nº 2584/2007-TCU- 1ª Câmara já conheceu da presente representação, por ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2582/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-11-2008
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo
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Acórdão Nº 5573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO DE RONDÔNIA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS. ADITAMENTO POSSIBILIDADE. POLÍCIA CIVIL. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. ART. 144, § 6, DA CRFB. OFENSA. ATRIBUIÇÕES E CARREIRA POLICIAL. VÍCIO DE INICIATIVA. ART. 61, §1º, II. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. 1. As alterações...
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C6DD-F71F-78DB-2584 e senha F1BC-3737-CFA6-BADC ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e ... -
Acórdão Nº 37892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... asp sob o código 37A1-4F5D-0184-E5AE e senha 591B-2584 ...
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Acórdão Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2584-A159-CB96-857E e senha 27ED-5CED-0B5D-7E61 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 1316273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2584 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20500-56.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. O recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 2º, da CLT, porque não houve alegação de ofensa a nenhum dispositivo da Constituição Federal, a ensejar o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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ATA Nº 42, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... Acórdão nº 2584. Na apreciação do processo TC-027.968/2014-6, cujo relator é o Ministro ...
- Decisão Monocrática nº 178782 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2014
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Acórdãos nº 0002678-47.2012.8.26.0590 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... PAULO 3ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2015.000080 2584 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação ...
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Acórdãos nº 2170139-29.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... 2566/2568) que julgou a apelação; o acórdão (fls. 2584/2585) que negou seguimento aos embargos de declaração; o ...
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Acórdão nº 1997/0041614-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2584") ... Pretende que prevaleça o entendimento esposado no voto vencido do ac\xC3" ...
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Acórdão Nº 195793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... /autenticarDocumento.asp sob o código E8C1-F324-D1FC-9FCE e senha 2584-17A0-CAA3-57B8 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - ... -
ACÓRDÃO Nº 2523 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-10-2021
REPRESENTAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DIRETA. DÚVIDAS QUANTO AO VALOR PRATICADO. INSUFICIÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS LANÇADAS PARA LEGITIMAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FASE INICIAL DE CONSTRUÇÃO. OUTRAS OCORRÊNCIAS. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE SOBREPREÇO. CONFIRMAÇÃO PARCIAL DAS FALHAS OBJETO DE OITIVA. MULTA.
- Acordão nº (AI)00098.2002.301.06.01.6 de 2º Turma, 18 de Septiembre de 2002
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Acórdão Nº 1450481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS PARA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1CDE-CAD1-2584-E401 e senha D3D9-653A-157E-AF9C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro ...