acordao 2584
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ATA Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2023
... processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 2524 a 2584, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos ...
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Sentença nº 1001170-24.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... ção de baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem " (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ...
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ATA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 2584/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 028.394/2017-8. 2. Grupo I - ...
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ATA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
... 1.5. Representação legal: não há. ACÓRDÃO Nº 2584/2020 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos autuados para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20656-63.2018.5.04.0663)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA À DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. TESE FIXADA...
... (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-25.2016.5.06.0192), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA . RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº
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Decisão monocrática Nº 614105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... /03, do que dão prova as seguintes referências jurisprudenciais: SS 2584 AgR, Pleno, Relª. Minª. Ellen Gracie, DJe de 2/5/2008; SS 2522 AgR, ...
- Decisão da Presidência nº 814399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11079-07.2015.5.18.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Discussão centrada na limitação da incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial. 2. Há decisões dissonantes no âmbito desta...
... (AIRR-2584-68.2012.5.02.0089, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ... -
Decisão da Presidência nº 1069581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... /03, do que dão prova as seguintes referências jurisprudenciais: SS 2584 AgR, Pleno, Relª ... Ellen Gracie, DJe de 2/5/2008; SS 2522 AgR, Pleno, ...
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Acórdão nº 1.0338.11.002535-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REFLEXOS. SENTENÇA MANTIDA.- O servidor público exposto a agentes nocivos à saúde, em virtude do exercício de atividades que o exponham a agentes insalubres, faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade,...
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Acórdão nº 1.0338.11.002535-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REFLEXOS. SENTENÇA MANTIDA.- O servidor público exposto a agentes nocivos à saúde, em virtude do exercício de atividades que o exponham a agentes insalubres, faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade,...
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Acórdão nº 1.0338.16.006317-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.- A demissão é o ato administrativo pelo qual se dá o desligamento compulsório e definitivo do servidor público estável, do cargo ou emprego em que fora investido e, por conseguinte, dos quadros do funcionalismo...
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Acórdão nº 1.0338.16.006317-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.- A demissão é o ato administrativo pelo qual se dá o desligamento compulsório e definitivo do servidor público estável, do cargo ou emprego em que fora investido e, por conseguinte, dos quadros do funcionalismo...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade,...
- Acórdão nº 1401-001.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
- Acórdão nº 9303-003.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 2295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa.
... Precedentes do ... Plenário. 5. Agravo regimental improvido”. (SS 2584 AgR, Rel ... Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJe 2.5.2008, grifo ... -
Acordão da , 22-06-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SERVIDOR FEDERAL. TÉCNICO DO INSS. LIBERDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. AFERIÇÃO DA CONDUTA DO AGENTE E REVALORAÇÃO DAS PROVAS NA ESTREITA VIA MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO JUDICIAL LIMITADA AO ASPECTO PROCESSUAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊ
- Acórdão nº 2402-006.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Enero de 2019
- Decisão monocrática Nº 2932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. FORMA DE CONTAGEM. DIAS CORRIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO...
- Acórdão nº 3301-004.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Decisão monocrática Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020