acórdão divórcio

Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...

... DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO ... ROGATÓRIA. ... CURADORIA ... ESPECIAL. ...
Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – DIVÓRCIO CONSENSUAL – ART. 5° DA RES. N° 09⁄2005 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PROCESSO ELETRÔNICO - RES. N° 01⁄2010 DO STJ - ART. 11 DA ...
Acórdão nº SEC 8639 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA ... 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, ...
Acórdão nº 2015/0303225-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIVÓRCIO. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA, RECEBIMENTO DE ALUGUEIS E SEGUNDA PARTILHA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CIVIL. DIVÓRCIO". REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA, ... RECEBIMENTO DE ALUGUEIS E SEGUNDA PARTILHA. ... DE PROVAS. ... INVIABILIDADE.\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... que se falar em violação do art. 535, I e II, do CPC/73 ... 4- Havendo separação ou divórcio e sendo possível a identificação ...
Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...

... : ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ... DIVÓRCIO. ... CONTESTAÇÃO. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS ... RESOLUÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ...
Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&

... : RENATA FOIZER SILVA MANZONI E OUTRO(S) ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO ...
Acórdão nº SEC 1822 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... 1. Somente ...
Acórdão nº SEC 5352 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram ...
Acórdão nº SEC 4730 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2006/0185917-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO ... 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos seus requisitos formais. Incabível o ...
Acórdão nº 2005/0086277-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. A sentença estrangeira, cumpridos os requisitos erigidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-89.2009.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CEF - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL - VANTAGENS PESSOAIS - PARCELA VP-GIP - DIFERENÇAS. A Súmula/TST nº 422 não pode servir de óbice ao seguimento do recurso de revista, porquanto as razões desse apelo não se encontram...

... /TST nº 422 não pode servir de óbice ao seguimento do recurso de revista, porquanto as razões desse apelo não se encontram em total divórcio dos fundamentos do acórdão regional, já que nele foi suscitado o tema da prescrição total concernente ao "direito de postular as horas ...
Acórdão nº SEC 8285 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REGULARIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DEVIDOS À FILHO MENOR ...
Acórdão nº 2005/0172232-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. NOME ...
Acórdão nº 0506709-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019

... BATISTA DE CARVALHO face a sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara de ... Família da Comarca do Salvador, que nos autos do Divórcio Litigioso nº ... 0506709-88.2014.8.05.0001, julgou os pedidos formulados pela parte autora, nos ... seguintes termos: ... Com efeito, dado ao ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. MATÉRIA QUE DEMANDA ... REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ...
Acórdão nº 2016/0225168-5 de T4 - QUARTA TURMA

... LUCIANA DE ALMEIDA NAVES E OUTRO(S) - SC031167 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIVÓRCIO". AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA ... DO CONTRATO.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0086565-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IDADE AVANÇADA DA DESTINATÁRIA DA VERBA ALIMENTAR. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUE, NO CASO, SE REVELA POUCO PROVÁVEL....

... : R H L H ... : PATRÍCIA ANGÉLICA RODRIGUES CAMACHO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. 1. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA ...
Acórdão nº 2016/0067863-2 de T4 - QUARTA TURMA

... : MARCO ANTÔNIO ESTEVES E OUTRO(S) - SP151046 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO ... DO QUINHÃO DETERMINADO A CADA PARTE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE ...
Acórdão nº 2007/0038375-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA AUTENTICAÇÃO ... 1. A exigência de autenticação consular a que se ...
Acórdão nº 2013/0176439-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. EVIDENTE ADULTERAÇÃO DA DATA DOS EFEITOS DA SENTENÇA. CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ E POR ATO ATENTATÓRIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL (CONTEMPT OF COURT). MULTA PROCESSUAL DO ART. 14, PARÁ

... REQUERIDO ... : AVELINO BELTRAME ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS ... UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ... EVIDENTE ADULTERAÇÃO DA DATA DOS EFEITOS DA SENTENÇA. ...
Acórdão nº SEC 8267 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... O domicílio das partes nos Estados Unidos da América define a competência ...