acórdão divórcio
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Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às...
... : FÁTIMA MARIA GRANATA ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... -
Acórdão nº 2014/0207736-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve revelia no...
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO ... JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS ... -
Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS DA LINDB E DA RISTJ. ATENDIMENTO. CHANCELA CONSULAR. PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO MANUAL DO SERVIÇO CONSULAR E JURÍDICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REGULARIDADE. 1. A homologação de títulos judiciais proferidos no
... INTERNACIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS ... DA LINDB E DA RISTJ. ATENDIMENTO. CHANCELA ... CONSULAR. PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO MANUAL ... -
Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. JAPÃO. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. O exame dos autos evidencia a regularidade da citação da Requerida, realizada na pessoa de seu genitor, por ser portadora de deficiência mental. Ainda que não haja prova formal da curadoria pelo pai da Requerida, extrai-se dos autos elementos que...
... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. JAPÃO. ... DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... 1. O exame dos autos evidencia a regularidade da citação da ... -
Acórdão nº 2014/0026734-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2.
... : J L B J ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. ... REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA LEGALMENTE DECRETADA COM ATENÇÃO AO DIREITO DA ORIGEM. USO DE REGRAS PROCESSUAIS DO BRASIL PARA AVALIAR VALORES DA ORIGEM. NÃO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE OFENSA À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. HOMOLOGABILIDADE....
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. AUSÊNCIA ... DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA ... -
Acórdão nº 2014/0005609-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. CLÁUSULA ATINENTE À GUARDA E VISITAS. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E BONS COSTUMES. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. Mostra-se cabível a homologação de sentença estrangeira desde que...
... DIVÓRCIO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 ... REQUISITOS ... DEVIDAMENTE ... PREENCHIDOS. CLÁUSULA ATINENTE À GUARDA E VISITAS. ... -
Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Homologa-se sentença estrangeira de divórcio que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública. 2. Alegação de ausência de citação que não tem procedência. O requerido compareceu à audiência de instrução e julgamento realizada pelo juízo estrangeiro e formulou reivindicações. 3. Preenchimento das condições legais para a homologaç
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO ... 1. Homologa-se sentença estrangeira de divórcio que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública ... -
Acórdão nº 2015/0037775-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.
... : M P DA C ... : ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ... PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0217228-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. ALIMENTOS. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO (DECRETO 56.826, DE 2/12/1965). CHANCELA CONSULAR. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. DEBATE SOBRE MÉRITO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. 1....
... Resolução STJ n. 09/2005, é de ser homologada a sentença de ... divórcio proferida no estrangeiro ... 5. Pedido de homologação deferido ... -
Acórdão nº 2014/0054568-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO CURADORA ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Consoante entendimento desta Corte, é...
... DIVÓRCIO. ATUAÇÃO ... DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO CURADORA ESPECIAL. ARGUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0298025-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Tribunal Judicial de Tempelhof - Kreuzber, na Alemanha. 2. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5º da Resolu
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... -
Acórdão nº 2013/0352566-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... REQUERIDO ... : OS MESMOS ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE ... DIVÓRCIO" CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O ... VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. ... DIVÓRCIO", GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. ... CONTESTAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0409971-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIDA DESAPARECIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do inciso III do art. 232 do CPC, porque a Requerida encontra-se em lugar não sabido, não tendo sido encontrada pelo Requerente, que...
... REQUERIDO ... : J C DE V ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIDA ... DESAPARECIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2014/0168472-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela Justiça da Alemanha. 2. Este...
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO". CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. ... HOMOLOGAÇÃO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0208557-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. RETRATAÇÃO DO ACORDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quanto à alegação de suposta ofensa a normas não tratadas no acórdão recorrido, diante da ausência...
... : C C DE V ... : AMELIO DIVINO MARIANO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO". ... PARTILHA. RETRATAÇÃO DO ACORDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA ... 1. \xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0395716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução...
... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO" CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. ... NULIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0311066-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução consensual de vínculo...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0183598-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge em apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0281461-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de ví
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO". CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ... ORDEM PÚBLICA. INOCORR\xC3" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA DE DIVÓRCIO ORIUNDA DA JUSTIÇA DA AUSTRÁLIA. PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO REQUERIDO NO ATO OU DA SUA CIENTIFICAÇÃO PARA INTEGRAR O PROCEDIMENTO, MESMO QUE SEJA DECLARADO REVEL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA INDEFERIDO. 1. Sentença estrangeira de ...
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida para a ação alienígena que ensejou a decretação do seu divórcio com o Requerente, na medida...
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0125271-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-C e 216-D do RISTJ. PARTILHA DE IMÓVEIS. CLÁUSULAS CONSENSUAIS. MÉRITO. QUESTÃO ALHEIA AO JUÍZO DE DELIBAÇÃO. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A documentação apresentada...
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS ... -
Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PRÉVIAS DE SEPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA PARTE REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005 E AO ART. 17 DA LINDB....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ... PRÉVIAS DE SEPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA ...