acórdão divórcio
-
Acórdão nº 2011/0300500-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS SUPOSTAMENTE ADQUIRIDOS COM RECURSOS EXCLUSIVOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento...
... DIVÓRCIO. ... PARTILHA. ... SUPOSTAMENTE ... ADQUIRIDOS ... EXCLUSIVOS. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2015/0168262-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,...
... : I M E DE O L ... : THAIS JANSEN WATANABE E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ... PARTILHA. EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0136802-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. EXPRESSA ANUÊNCIA DO REQUERIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio
... : HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. EXPRESSA ANUÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2014/0134928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...
... REQUERIDO ... : L C DOS S ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... COMPROVAÇÃO ... JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED ). EMENDA. ... -
Acórdão nº 2013/0331796-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Há de ser rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital, realizada nos presentes autos com observância das regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil, porquanto...
... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... PREENCHIMENTO. ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Cível do Tribunal Superior de Marion-In
... MARK DAVID MARTIN E OUTRO(S) ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ... -
Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR. TRÂNSITO EM JULGADO EVIDENCIADO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de div
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERES. ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS ... ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR. TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 2014/0296702-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os...
... PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, ... porquanto atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de ... -
Acórdão nº 2014/0031209-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA INGLESA. SENTENÇA HOMOLOGADA NOS LIMITES EM QUE PROFERIDA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Inexistindo disposição na sentença homologanda quanto ao pedido...
... DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... INGLESA. SENTENÇA HOMOLOGADA NOS LIMITES EM QUE PROFERIDA ... -
Acórdão nº 2005/0034500-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. DIVÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, revela-se apta à homologação. 2. O curador especial que atua no processo de homologação de sentença estrangeira somente faz jus aos honorários acaso sucumbente o autor via oposição oferecido pelo exercente de munus público. 3. A criação da...
... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. DIVÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ... 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, revela-se apta à homologação ... 2. O curador ... -
Acórdão nº 2014/0057547-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA AMERICANA. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Sentença estrangeira homologada.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são...
... REQUERIDO ... : E R DE S ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... AMERICANA. SENTENÇA HOMOLOGADA ... -
Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO. REQUERIDO DESAPARECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. No presente caso, embora não conste da documentação juntada certidão expressa, o trânsito em julgado da sentença de divórcio
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... AMÉRICA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ... NULIDADE. ... ABANDONO. ... REQUERIDO ... -
Acórdão nº 2014/0288527-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 1. COMPETÊNCIA HÍBRIDA E CUMULATIVA (CRIMINAL E CIVIL) DO "JUIZADO" ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AÇÃO CIVIL ADVINDA DO...
... RECORRIDO ... : A S L DA S ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À MEDIDA ... PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 1. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DUPLICIDADE DE ENTIDADE FAMILIAR. AGRAVO QUE NÃO É CAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É possível a concessão diretamente pelo...
... divórcio", e do subsequente casamento do executado ... 3. A não observância pelo acórdão proferido pelo Tribunal estadual\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0097859-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0216915-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de...
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA ... -
Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
... DIVÓRCIO, GUARDA E ... ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA ... BRASILEIRA. ... IRRELEVÂNCIA. ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0110115-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. TRAMITAÇÃO PELAS VIAS DIPLOMÁTICAS. VALIDADE DA TRADUÇÃO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tramitando o pedido de citação por carta rogatória pelas vias diplomáticas, deve ser
-
Acórdão nº 2014/0072026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. CERTIFICADA VALIDADE NO TRIBUNAL ESTRANGEIRO. PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, no qual se
... DIVÓRCIO. ALEGADA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. ... CERTIFICADA VALIDADE NO TRIBUNAL ESTRANGEIRO. ... -
Acórdão nº 2014/0129241-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. 1. Mostra-se cabível a homologação de sentença estrangeira desde que observados os requisitos previstos no art. 5º da Res. n. 9/2005 do STJ, e não configurada...
... DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. ... ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 DO STJ. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE ... DIVÓRCIO" CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O ... VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução
... : H E G F L ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA CONSULAR. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. SENTENÇA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADA. 1. A impugnação...
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA ... CONSULAR. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... -
Acórdão nº 2013/0333205-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO. REQUERIDO DESAPARECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. No presente caso, a citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido encontra-se em lugar não...
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... AMÉRICA. DIVÓRCIO". CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. ... ABANDONO. ... REQUERIDO ... DESAPARECIDO. ... REQUISITOS PREENCHIDOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0247088-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo de Primeira Instância n° 6 de Tarragona, na Espanha. 2. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5&
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...