acordão do stf
- Acórdão Nº 42943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
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Acórdão nº 2015/0127615-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. No julgamento da apelação criminal, o TJ/SP adotou parecer do Ministério Público, não havendo qualquer ilegalidade. Note-se que a jurisprudênci
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 639-37.2020.5.20.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. JUROS APLICÁVEIS. FASE PRÉ-PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, concluiu ser inconstitucional a aplicação da Taxa
- Acórdão Nº 5000141-23.2009.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0014188-05.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0034770-31.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0011204-53.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030874520134058100), 21-08-2019
PROCESSO Nº: 0803087-45.2013.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIANA NUBIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
- Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADECIVIL.. ALEGAÇÃO DA FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELODEMANDADO PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (CVM). DANOSMORAIS E MATERIAIS.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Demanda indenizatória proposta pelas empresas do GrupoOpportunity e por Daniel Dantas contra Luis Roberto Demarco Almeida,alegando a prática pelo demandado de graves...
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Acordão do Primeira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. RITO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO. EFEITOS DASENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART.2º-A DA LEI 9.494/1997. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO1.243.887/PR....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08243736920194058100), 01-09-2020
PJE 0824373-69.2019.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. ISS. INCLUSÃO. LEGALIDADE. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária a obrigar as impetrantes ao recolhimento do crédito tributário derivado da inclusão, na base de cálculo das contribuições PIS-
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013754320204058401), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801375-43.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: COLONIA DE PESCADORES Z 49 ADVOGADO: Adriana Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES...
- Acórdão Nº 38663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08015628620174058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE DE MÉRITO SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Remessa oficial e de apelação interposta pela UNIÃO, em face de sentença que julgou procedente o pedido da autora, para...
- Acórdão Nº 41765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
- Acórdão Nº 42212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
- Acórdão Nº 52755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
- Acórdão Nº 41905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
- Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
- Acórdão Nº 39359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
- Acórdão Nº 42924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Acórdão Nº 41976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Acórdão Nº 41600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021