acordão juiz direito e constitucional
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Acórdão nº 2014/0307476-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... influenciado as conclusões do Juiz Vogal, o que impede este ... direito ... -
Acórdão nº 2015/0231157-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... constitucional ... apreciação equitativa do juiz ...
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Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ...
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Acórdão nº HC 146208 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. OCORRÊNCIA DE ... , apesar de não possuir caráter constitucional, faz parte do ordenamento jurídico ... a Magna Carta impõe a preponderância do direito a liberdade sobre o Juiz natural. Assim, somente ...
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Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal por ordem de Juiz" Criminal. A conduta foi enquadrada no art.\xC2" ... direito ... do próprio princípio constitucional" da ... moralidade administrativa (art. 37\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ é firme no sentido de que o juiz" tem a faculdade, ... e não\xC2" ... 3. Em tema de direito" ambiental, não se admite a incidência da\xC2" ... constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0007504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUIZ ...
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Acórdão nº 2015/0020247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... juiz" natural da causa, de acordo com\xC2" ... de Direito" ... 4. Habeas corpus n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0101616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... juiz estão previstas ... direito ... -
Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ é firme no sentido de que o juiz" tem a faculdade, ... e não\xC2" ... 3. Em tema de direito" ambiental, não se admite a incidência da\xC2" ... constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0205360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... 2. Hipótese em que o juiz ... a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade quando ...
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Acórdão nº 2015/0207261-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ância ao princípio constitucional" da ... não culpabilidade, sob pena\xC2" ... ção cautelar. Com efeito, o juiz" singular apontou ... genericamente a \xC2" ... direito de locomoção do recorrente ...
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Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , § 1º, do CPP, que o juiz deve decidir, por ... processo solto pode ser negado o direito" ... de recorrer em liberdade, desde\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146254-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CONHECIDO. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE. MENORIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. 1. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimento restritas,
... 1. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimento ... direito ... discricionariedade pelo Juiz ... -
Acórdão nº 2011/0215335-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FURTO. HABITUALIDADE DELITUOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VÍCIO NA FIXAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NÃO INDICADA PELA DEFESA. FIXAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. O Superior...
... finalidade dessa garantia constitucional, insculpida no art. 5º, LXVIII ... ça quando, na dosimetria da pena, o juiz ... restritivas de direito". ... 7 . Habeas corpus não conhecido.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0054607-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofende o princípio constitucional da isonomia ", há que se ressaltar ... quando o juiz ...
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Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...
... JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. ... ância ao princípio constitucional" da ... não culpabilidade, sob pena\xC2" ... , incongruente seria conferir-lhe o direito ... -
Acórdão nº 2012/0151879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE M
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Acórdão nº 2004/0068147-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAIS FEDERAIS ÀS CAUSAS JULGADAS PELO JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL ... Em razão do próprio regramento constitucional e infraconstitucional, não há competência ...
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Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional do devido processo legal. ... direito ... ÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... constitucional que garante o direito à liberdade ... social, cabe ao juiz decretar a ...
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Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A
... 4. Consoante registro do Juiz de primeiro grau, a conduta de policiais ... direitocoisa senão Direito ... constitucional" aplicado\", dizia-o W. Hassemer –\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0025966-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, DO CP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER FEITO O RECONHECIMENTO, SEM RATIFICAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A CONDENAÇ&#x
... distante da prova produzida pelo Juiz natural da ... Superior Tribunal de Justiça ... direitocoisa senão Direito ... constitucional ... -
Acórdão nº HC 283357 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE ... PRISÃO DECRETADA POR JUIZ QUE POSTERIORMENTE DECLINOU DA COMPETÊNCIA ... constitucional, não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a ...
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Acórdão nº 2014/0197414-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA AFASTADA ANTE A CONCLUSÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS PARTES. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF, PREJUDICIALIDADE E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
... juiz pode indeferir ou retardar a ... ínea "c" do permissivo constitucional; a três, ... presente caso, a tese relativa ao direito de o advogado requisitar a ...