acordão juiz direito e constitucional
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... cautela do juiz, contraria a organicidade do Judiciário e ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual Civil, 3ª edição, Editora Forense, ... Assim como o juiz, no procedimento judicial deve ser imparcial, ... arbitral não subtrai a garantia constitucional do juiz natural, ao contrário, implica ...
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Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : JUIZ DE DIREITO DE CORIBE - BA ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... de prisão em flagrante ao Juiz e ao Ministério Público ... plena legitimidade jurídico-constitucional ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou a honorários contratuais ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e projeções de ... , em até quinze dias da publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante que exercesse o direito" de optar por um dos ... cargos \xC2" ... prova é o juiz ... ordenamento constitucional" então vigente não coibia tal cumulação.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0194516-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTADO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM TRIBUNAL ESTADUAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. DECRETAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE OBTENÇÃO DE PROVA POR JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE VIOLA&#x
... JUIZ ... de direito" convocado. Precedentes ... 4. A designação\xC2" ... concretizar a garantia constitucional" da duração razoável do processo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0150412-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público para o Cargo de Juiz" Substituto do Tribunal de Justiça do\xC2" ... formulado questão sobre Direito Constitucional que não ...
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Acórdão nº 2016/0015855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO OFICIANTE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE FORO COM COMPETÊNCIA GERAL. QUEBRA...
... TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE ... o direito" ao caso concreto. Nesse sentido, \xC2" ... devido processo legal constitucional, como uma das principais ... -
Acórdão nº 2010/0045652-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... castrense, primeiro vota o Juiz Auditor (hoje Juiz de Direito, de ... rdo com a referida emenda constitucional) e depois os Juízes, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... 257/2016, determina que Poderá o juiz substituir ... Fraternidade ... no Direito ... Constitucional ... Brasileiro: ...
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Acórdão nº 2012/0265487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DIREITO ... , o fundamento utilizado pelo Juiz" para acolher a ... pretensão autoral\xC2" ... Constitucional 19/1998. Nas razões de Apelação, a ...
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Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... afinado ao de Gustavo Zagrebelsky – juiz que já presidiu ... direito é disciplina ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO, DA ALEGADA OFENSA AO JUIZ NATURAL. NULIDADE ... Direito e da dignidade da ... juiz natural, garantia constitucional e expressão do Estado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... JUIZ ... õe prova pré-constituída do direito alegado, ...
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Acórdão nº 2015/0133664-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregação do r
... Juiz ... há uma "presunção constitucional de perigo à ordem ... , de interpretar o Direito, há muitos anos vêm ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de...
... imprescindibilidade de restrição ao direito" constitucional à liberdade ... de locomoç\xC3" ... serem fixadas pelo Juiz ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... OUTRO(A/S) ... Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental ... Atuação como ... juiz de garantias. Controle jurisdicional da ... sessenta dias. Princípio constitucional da duração razoável do processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... DIREITO ... constitucional ... 4. O Juiz ... -
Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...
... DIREITO DE ... cumprimento ... constitucional ... transação ... conciliação ... obrigação, podendo o juiz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE ... Independentemente do Direito que rege as parcelas (no caso, Direito Civil), ... Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MONOCRÁTICA. ... PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA COLEGIALIDADE. NÃO ... defesa, por eventual supressão do direito de o patrono realizar sustentação oral. ... compromete o princípio constitucional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... , a serem designadas pelo Juiz Criminal ... competente ... duas restritivas de direito ...
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Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEDIDA ... 1. No Direito ... ser colhida no processo, perante o juiz" competente e sob o ... crivo do contradit\xC3" ... legais, a verdade constitucional e processualmente válida, de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 257/2016, determina que Poderá o juiz substituir ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... 4. O princípio constitucional da fraternidade é um ...