acórdão nº 4842
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei ... Carolina Perrone Silva Prata, telefone 71-9128-4842, e-mail perrone.pericias@gmail.com, como perita do juízo, devidamente ...
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Acórdãos nº 0000142-42.2015.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000935546 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... à motocicleta Honda/C100 Biz, ano 2004, placa DHM-4842, chassi 9CHA07004R806584; (ii) condenar o réu a pagar à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4842/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
"AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. Fundando-se a Ação Rescisória no art. 485, inciso V, do CPC, é indispensável expressa indicação na petição inicial da Ação Rescisória do dispositivo legal violado, não se aplicando, no caso, o princípio iura novit curia" (Orientação Jurisprudencial nº 33 da eg. SBDI-2). Recurso Ordinário a que se nega...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Carolina Perrone Silva Prata, telefone 71-9128-4842, e-mail perrone.pericias@gmail.com, como perita do juízo, devidamente ... acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da ...
- Acórdão nº 0008413-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 0009241-55.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Vícios. Inexistência. Prequestionamento. Requisitos. Nega-se provimento aos embargos de declaração que visam à rediscussão de matéria que foi objeto de julgamento no acórdão embargado. Inexistindo vícios na decisão, os declaratórios devem ser rejeitados, por não se permitir a rediscussão do mérito nesta via recursal. A oposição de embargos de declaraç
... (OAB/RO 5546) Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB/RO 6637) Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230) Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4842) Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6880)Embargados : Beatriz Soares dos Santos e outrosAdvogados : Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Antônio ... -
Acórdão nº 0002982-10.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação cível. Promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Responsabilidade do promissário comprador. Atraso na entrega da obra. Retenção de percentual dos valores pagos. Impossibilidade. Danos materiais e morais. Configurados. Lucros cessantes devidos. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação
... /RO 3511)Advogado : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)Apelada : Vera Regina de Souza AndradeAdvogado : Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4842)Relator : Desembargador Isaias Fonseca MoraesEMENTAApelação cível. Promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Responsabilidade do ... -
Acórdão nº 0001784-98.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Agravo interno em apelação. Ação indenizatória. Fila de banco. Tempo de espera não excessivo. Dever de indenizar não configurado. Dano moral inexistente. Recurso desprovido. Para a configuração do dano moral, é necessário que o constrangimento sofrido se mostre intenso a ponto de justificar uma reparação de ordem pecuniária, não bastando a ocorrência de mero desconforto, mágoa ou aborrecimento.
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SECRETARIAS - D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Acórdão - 561-2023 - 675893-2017
... constatados no Auto de Inspeção n° 165492 de 15/12/2016, Parecer ... Jurídico/Administrativo n° 042/SPA/SEMA/2017 - fl. 61 do processo n° 4842/2017 ... e Auto de Inspeção n° 17124E de 23/11/2017. Decisão Administrativa nº ... 4315/SGPA/SEMA/2021, homologada em 15/10/2021, na qual ficou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030765-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON
... 44 do Código Penal, ou, a aplicação da Sus- ... pensão Condicional de Pena, que prequestiona ... MAYCON ANDRÉ RANGEL FIÚZA (e-doc 4842/4889): No ... mérito, pleiteia a absolvição do apelante com relação ao artigo 33 ... da lei 11.343/06, pela falta de materialidade; a ... -
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de ... DE CARVALHO SANTOS BISNETA, o primeiro através do nº 74-99999-4842 e a segunda pelo email ...
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Acórdão nº 0001848-55.2013.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Agravo interno. Rediscussão da matéria. Recurso manifestamente infundado. Abuso ao direito de recorrer. Nega-se provimento ao recurso que pretende apenas a rediscussão da matéria aventada no recurso originário, sem trazer qualquer ponto relevante a ser analisado.
... )Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)Advogado : Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)Advogado : Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4842)Agravada : Neuza Machado CastroAdvogado : André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119)Advogada : Iris Christina Gurgel do Amaral Pini (OAB/RO ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2955 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE). EXERCÍCIO DE 2011. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE REVISÃO. NEGADO PROVIMENTO.
Trata-se de recurso de reviso interposto pelo sr. Evaldo Oliveira da Cunha, ex-prefeito de Ipixuna do Par/PA, contra o Acrdo 4842/2018-TCU-Segunda Cmara , proferido em tomada de contas especial (pea 22) ... 2. No exerccio de 2011, foi repassada ao Municpio de Ipixuna do Par/PA, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-38.2006.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
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Procuradoria Geral do Estado
... providências de estilo ... PROC.1101-4842/15 do GC = DESPACHO Nº 1.197/18 - Com ... fundamento no Despacho ... em julgado do acórdão para só então adotar alguma medida administrativa ... Destarte, evoluam ...
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Acórdão Nº 4022877-90.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... de Direito Comercial, em consonncia com o item 4839 do Anexo IV, pois o mrito permeia o assunto sistema financeiro de habitao, bemcomo o item 4842 (quitao) e o item 4854 (reviso do saldo devedor).Ademais, sobre eventual preveno, importa mencionar que "'Por ser absoluta, a competncia interna em ...
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Acórdão Nº 1002387-40.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-11-2019
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE. ADMINISTRAÇÃO. EMPREENDIMENTO ECOVILLE RIO BRANCO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ABUSO DE PODER E CONFLITO DE INTERESSES. SUSPENSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DAS ALEGAÇÕES. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INTERFERÊNCIA
... indispensáveis na forma da legislação processual de regência ... A parte Agravada ofertou contrarrazões às pp. 4842/4851, ... pugnando pelo desprovimento do agravo e consequente manutenção da decisão ... recorrida em todos os seus termos ... É o relatório ... -
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O fundamento do acórdão recorrido para rejeitar a tese de ilegitimidade ativa está no conteúdo ... Carolina Perrone Silva Prata, telefone 71-9128-4842, e-mail perrone.pericias@gmail.com, como perita do juízo, devidamente ...
- Acórdão nº 50000795220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
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Acordao N° 1330580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requisição de pequeno valor. Alvará de levantamento. Pedido de complementação. Impossibilidade. Afastamento do desconto relativo à previdência social. Ausência de discussão perante o juízo singular. Portaria nº 23 de 28 de janeiro de 2019. 1. Não há como acolher pedido de complementação de valor já levantado, fundamentado em planilha em que o valor...
... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE ... -
Procuradoria Geral do Estado
... cujo procedimento administrativo tramita sob o nº 1101-4842/2015, o que ... ocorrer primeiro ... Origem dos recursos: Próprios ... 1.025. Consideram-se incluídos no ... acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamen- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148100-14.1994.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO LUIZ JAYME ZABOROWSKY. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da parte. Incólume, pois, o art. 93,