acordão n 4842
2588 resultados para acordão n 4842
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ITUCION ALIDADE ... asp sob o código B19C-6308-10D2-86B8 e senha FA5E-7FEB-ABB2-4842 Supremo Tribunal Federal 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ...
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A duração da jornada de trabalho
... modificativos para, em razão do equívoco apontado, anular o acórdão proferido pelo Tribunal Pleno neste recurso extraordinário, determinando, ...
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Decisão monocrática Nº 215671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão mediante o qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou ...
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Decisão monocrática Nº 1322585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... ão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (eDOC 7, ...
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Decisão monocrática Nº 1339788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... ão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
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Terceirização
... Eis o acórdão: ... EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA ...
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Acórdão Nº 1423058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 325C-4842-B593-3096 e senha 57F0-D91E-995B-3FFC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 12 ... -
Decisão monocrática Nº 63717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... por Galeno José Marques e Gilmar Julião Neto, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ...
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Decisão monocrática Nº 39048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... ÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 – ACÓRDÃO – INOBSERVÂNCIA – PEDIDO – PROCEDÊNCIA ... 1. O assessor ...
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Decisão monocrática Nº 62308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do acórdão" proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No m\xC3" ...
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Acórdão Nº 7104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 27EF-4842-5324-882D e senha 6039-6C0F-EB30-E064 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 11 ...
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Decisão monocrática Nº 1295767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... úblico), o exame realizado pelo Órgão Especial do TRF-2 e pelo acórdão recorrido assume feições de sucedâneo (impróprio) de ação direta de ...
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Acórdão Nº 1357921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. COTEJO ANÁLITICO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA QUESTÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de similitude entre os casos confrontados é obstáculo suficiente para que os...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F742-10CE-4B67-4A4C e senha 03F5-9678-C466-4842 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE 1357921 AGR-ED-EDV-AGR / SP ... -
Acórdão Nº 197553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E1E7-A957-3514-3B04 e senha EEBE-4842-AEF6-A8EF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 7 ... HC 197553 AGR / SP ... Lei ...
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Acórdão Nº 35684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA POR AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. INDEFERIDO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INEXISTÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E007-5292-D769-4842 e senha 0997-E1EB-F895-E158 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 12 ... RCL 35684 ... -
Acórdão Nº 42955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
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Acórdão Nº 229221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B2AF-73DA-F0FD-7FC2 e senha 5140-A008-1848-4842 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUIZ FUX ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 18 ... HC 229221 A GR / MG ... não há falar em ...
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Acórdão Nº 217798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8A23-F34B-6F70-8A0C e senha BABD-4842-7A52-2C87 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... HC 217798 AGR / SP ... vênia, a aplicação de analogias ... -
Acórdão Nº 60162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0937-7178-4842-38EF e senha C9B4-8896-E70A-0C9E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... RCL 60162 MC-R EF / DF ... com o ...
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Acórdão Nº 1347628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
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Acórdão Nº 43862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ENTÃO EMITIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTECEDENTES. IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 1. Um segundo e subsequente recurso de embargos de declaração é possível e adequado...
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Acórdão Nº 218615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Acordo de não persecução penal. Retroatividade até o recebimento da denúncia. Ausência de obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A real finalidade da parte embargante, a...
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Acórdão Nº 42080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
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Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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