acordao ou sentenca ultima
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Acórdão nº 2016/0197492-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA A RESPEITO DO VALOR EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca...
... única ou última ... -
Acórdão nº 2016/0206706-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE
... da última" substância -, são fatores que, \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... última ...
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Acórdão nº 2016/0121241-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚLTIMA ...
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Acórdão nº 2009/0176920-4 de T6 - SEXTA TURMA
... à última" oportunidade de alegação da obje\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... superfaturamento nesta última", conforme esclarecido pela sentença:\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... última ...
- Acórdão nº 2009/0211087-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção, sendo cabível, nesta última hipótese, a ...
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Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... (maconha e crack) , esta última de especial ... nocividade ...
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Acórdão nº 2013/0366466-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU PRESO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. FLUÊNCIA DO TERMO A QUO. ÚLTIMO ATO DE INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA....
... última intimação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pena imposta por esta última ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a mesma pena imposta por esta última, ainda que sejam revistos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ônio conhecido o valor constante da última declaração de rendimentos apresentada (Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0148666-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por leis posteriores à última oportunidade de alegação da ...
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Acórdão nº 2013/0042937-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... posteriores à última" oportunidade de alegação da obje\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inviável a análise dos fundamentos e requisitos para a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória, pois esta última peça não consta nos autos. 2. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às...
... sentença condenatória, pois esta última peça não consta nos autos ... -
Acórdão nº 2016/0102931-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. I - Firmou-se nesta Corte o entendimento de que, sobrevindo condenação ao apenado, por fato anterior ou posterior ao início
... ÚLTIMA" CONDENAÇÃO ... I - Firmou-se nesta \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO, ... PRINCIPAIS, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... momento da impetração. Em última" análise, direito líquido e certo\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... última análise, a ... cumulação ...
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Acórdão nº 2015/0174312-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA" ... CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0287680-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES - 19 PEDRAS DE CRACK, 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇ
... pedras de crack , esta última" droga de especial poder viciante \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0292558-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por leis posteriores à última oportunidade de alegação da ...
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Acórdão nº 2015/0167997-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOVA CONDENAÇÃO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. Nos casos de nova condenação do apenado no curso do desconto da reprimenda, por fato anterior ou posterior ao início da execução penal, o cômputo do...