acordão principio da individualização da pena

Acórdão nº 2016/0334077-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA ... legais e nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... individualização ...
Acórdão nº 2016/0290822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE REPRIMENDA....

... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA"-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIA \xC2" ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0075711-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2016/0127208-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Nada obstante o fato de a pena ... princípio da individualização da pena. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE. ... 1. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. No caso em apreço, ...
Acórdão nº 2015/0192238-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... , em manifesta inobservância ao princípio ...
Acórdão nº 2015/0312783-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO. MAUS ANTECEDENTES. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PROVA OBJETIVO. REGIME INICIAL SEMIABERTO....

... INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0218632-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59, do Código Penal, o regime prisional será estabelecido com observância do quantum de pena aplicada,

... pena aplicada, da primariedade e ... âncias judiciais, em respeito ao princípio ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0044178-3 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO ... desta Corte, a individualização da pena, ... princípio da proporcionalidade ...
Acórdão nº 2015/0256937-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente

... 3. Malgrado a pena ... princípio da individualização da pena. ...
Acórdão nº 2016/0238417-1 de T5 - QUINTA TURMA

... concretamente a exasperação da pena ... atendimento ao princípio ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... princípio da ... individualização da pena. ...
Acórdão nº 2015/0315268-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA ... 1. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. No caso em apreço, ...
Acórdão nº 2016/0007964-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA"-BASE. BIS IN IDEM NÃO ... EVIDENCIADO.\xC2" ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2015/0189420-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MODUS OPERANDI. FRAUDE. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DE FATO POSTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇ&#

... CABIMENTO. ... QUALIFICADO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... OPERANDI. ... UDE. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO ... individualização" da sanção penal, notadamente ... quando \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0075462-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OF&

... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ...
Acórdão nº 2015/0253079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.°, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE

... VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0259952-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PENA-BASE ... princípios ... individualização ... proporcionalidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.

... 5. Para fins de individualização ... ção da reprimenda-base, sob pena ... princípio" da proporcionalidade ... 9. Nos termos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0286487-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0092641-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 2º, C, E 59, AMBOS DO CP. PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME INICIAL FECHADO....

... PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ... a mesma decisão, pelo princípio da unirrecorribilidade e pela ... desconsiderada a individualização da pena, ao ser fixado regime ...
Acórdão nº 2016/0026788-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OFENSA AO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ&#x

... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...