acordão principio da individualização da pena

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ÚNICA CONDENAÇÃO SOPESADA COMO MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

... PENA". ... ÚNICA CONDENAÇÃO SOPESADA COMO\xC2" ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0223642-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PRINCÍPIO ... individualização da pena e da proporcionalidade, ...
Acórdão nº 2014/0195552-8 de T6 - SEXTA TURMA

... DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0091916-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... PENA"-BASE FIXADA MUITO ACIMA DO MÍNIMO\xC2" ... princípio da individualização ...
Acórdão nº 2014/0241788-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE ... CULPABILIDADE. ... ANALÍTICO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0218398-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... individualização" da sanção penal, notadamente ... quando \xC2" ... observância do princípio ...
Acórdão nº 2015/0275105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 440/STJ. HABEAS CORPUS N&#x

... PENA ... princípio da ... individualização da pena. ...
Acórdão nº 2012/0175965-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravado foi condenado a pena de 4

... 201/1967. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... MOTIVAÇÃO ...
Acórdão nº 2011/0235135-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES VALORADOS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MAUS ... limitou-se a prestigiar o princípio da individualização da pena ao não ...
Acórdão nº 2015/0202482-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PECULATO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE EM RAZÃO DO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN...

... PECULATO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE AUMENTO DE ...
Acórdão nº 2016/0165624-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA ... por ofensa ao princípio ...
Acórdão nº 2016/0078075-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de...

... CRIMINAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ... RECONHECIMENTO ... dosimetria da pena ... princípios ... individualização ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2015/0194545-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1.°, I, DO DECRETO-LEI 201/67. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM PATAMAR...

... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. SÚMULA ... CONSIDERAÇÕES ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio" da proporcionalidade ... 3. Nos termos \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0178221-1 de T5 - QUINTA TURMA

... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade ... princípio" da individualização da pena, a \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0099307-8 de T5 - QUINTA TURMA

... FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ...
Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA ... legais e nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... atende ao dever de individualização ...
Acórdão nº 2016/0185951-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2015/0299597-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... pena". ... 5. Verificada a existência de\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0240719-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59
Acórdão nº 2016/0334077-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA ... legais e nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... individualização ...
Acórdão nº 2016/0290822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE REPRIMENDA....

... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA"-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIA \xC2" ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0075711-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...