acordaos sobre crimes hediondos
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Acórdãos nº 0003478-51.2017.8.26.0509 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Crime que integra o rol dos crimes hediondos e assemelhados (art. 2º da ...
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Acórdãos nº 0000754-79.2013.8.26.0197 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... ícios mínimos de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, hipóteses que ...
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Acórdãos nº 0007154-80.2016.8.26.0496 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... de progressão de pena relativas a crimes comuns. V. U.", de conformidade com o ... de frações relativas a crimes hediondos para progressão de regime em pena ...
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Acórdãos nº 9001939-13.2017.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... BENEFÍCIO INAPLICÁVEL AOS CRIMES HEDIONDOS OU A ELES ASSEMELHADOS, ...
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Acórdãos nº 2222380-43.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... – Crime equiparado aos hediondos. Dispositivo legal que veda a ... 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § ...
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Acórdãos nº 0009558-25.2017.8.26.0026 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... ao tráfico equipara-se aos crimes hediondos. Incabível a retificação dos ...
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Acórdãos nº 0002816-87.2017.8.26.0509 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Abril de 2018
... ao tráfico equipara-se aos crimes hediondos; a duas por entender ...
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Acórdãos nº 7004643-67.2017.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Abril de 2018
... ão ao tráfico equipara-se aos crimes hediondos, portanto não está cumprido ...
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Acórdãos nº 0012734-02.2006.8.26.0348 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Octubre de 2016
... sobre a negativa isolada do sentenciado ... do artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ...
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Acórdãos nº 9000205-17.2017.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... não integra o rol taxativo dos crimes" hediondos ou a estes equiparados Previs\xC3" ... Sobre o assunto, valem os ...
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Acórdãos nº 0003070-84.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... pena-base, preponderando, inclusive, sobre as demais circunstâncias judiciais do ... de cumprimento de pena para os crimes de tráfico de drogas será o ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
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Acórdãos nº 0002156-05.2014.8.26.0637 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial fechado ... do artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... 8072/90 - Prevalência sobre a regra geral prevista no artigo ...
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Acórdãos nº 0000994-61.2017.8.26.0154 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... condenada pela prática de crimes equiparados a hediondo, isto é, por ... ção Federal e da Lei dos Crimes Hediondos Decisão mantida Recurso defensivo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0256505-4 de T6 - SEXTA TURMA
... a concessão da liberdade provisória nos crimes hediondos, sendo de natureza geral em relação a ... de parte desta Corte vem se manifestando sobre sua aplicação: ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0136319-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a vedação à liberdade provisória nos crimes hediondos, adequou a lei infraconstitucional ao ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074150-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a vedação à liberdade provisória nos crimes hediondos, adequou a lei infraconstitucional ao ...
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Acórdãos nº 0002601-08.2017.8.26.0026 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... -se critérios relativos aos crimes comuns Delito de “tráfico ... hediondos está prevista em lei que permanece em ... caso, trata-se de julgamento seu sobre o qual não incumbe a este STF, ...
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Acórdãos nº 0001015-51.2018.8.26.0041 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
... a benesse visada não pode incidir sobre crimes hediondos e aos seus equiparados ...
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Acórdãos nº 0002865-29.2017.8.26.0154 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Federal ou até mesmo pela Lei dos Crimes" Hediondos Precedentes desta Colenda C\xC3" ... não reflete o melhor entendimento sobre a matéria. O crime, portanto, continua ...
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Acórdão nº 2007/0208638-3 de T6 - SEXTA TURMA
... para apresentar defesa preliminar nos crimes previstos na Lei 11.343/06, não o faz e o Juiz, ... ão da liberdade provisória nos crimes hediondos, sendo de natureza geral em relação a todos os ... a defensora encontrada, mas nada se fala sobre sua intimação através da imprensa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0015408-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a concessão da liberdade provisória nos crimes hediondos, sendo de natureza geral em relação a ... materialidade, bem como o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito ... imputado aos ...
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Acórdão nº 1025367-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – UNIFICAÇÃO DE PENAS POR ROUBOS MAJORADOS [EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS] E ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS] E CORRUPÇÃO DE MENOR, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PLEITOS DE CONCESSÃO DE INDULTO E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 30 (TRINTA
... ) pressupõe reincidência específica em crimes hediondos e equiparados (LEP, art. 112) ... “O ... Sobre o tema, o i. Prof. Rogério Sanches Cunha leciona ... -
Acórdãos nº 9000241-62.2017.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... dessa espécie de crime no regime dos crimes hediondos é incumbência legislativa, que ... VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
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Acórdãos nº 0000334-30.2015.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial ... artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... Sobre as questões aqui debatidas, anoto ...
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Acórdãos nº 0032000-08.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Agosto de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... tinham recebido várias denúncias sobre o uso da motocicleta de cor vermelha, ...