acordaos sobre crimes hediondos
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Acórdãos nº 2150760-63.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2019
... ão de regime – Delito equiparado aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, nos ...
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Acórdãos nº 0007453-23.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... progressão Delito equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, nos ...
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Acórdãos nº 0003064-29.2016.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... – Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ...
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Acórdãos nº 0004840-94.2014.8.26.0347 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase ...
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Acórdãos nº 0008038-03.2012.8.26.0318 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... éu Eric Cordeiro com relação aos crimes de posse ilegal de arma de fogo e de ... pena-base, preponderando, inclusive, sobre as demais circunstâncias judiciais do ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
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Acórdãos nº 0003903-54.2016.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ...
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Acórdãos nº 0002106-72.2018.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... condicional Delito equiparado aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ...
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Acórdãos nº 2177757-88.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... Vedação prevista na Lei de Crimes Hediondos suprimida pela Lei nº ...
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Acórdãos nº 0008116-88.2015.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... As materialidades e as autorias dos crimes de tráfico de drogas e associação ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de ...
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Acórdãos nº 0001811-28.2017.8.26.0154 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ... sobre o qual se admite incidir mera causa de ...
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Acórdãos nº 9000150-61.2017.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ... sobre o qual se admite incidir mera causa de ...
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Acórdãos nº 9000052-57.2017.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... , o indulto é incompatível com crimes hediondos e equiparados, nos termos ...
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Acórdãos nº 0012177-25.2017.8.26.0026 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ... sobre o qual se admite incidir mera causa de ...
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Acórdãos nº 0001926-51.2017.8.26.0509 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ... sobre o qual se admite incidir mera causa de ...
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Acórdãos nº 0002117-94.2017.8.26.0154 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ... sobre o qual se admite incidir mera causa de ...
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Acórdãos nº 0003602-88.2015.8.26.0352 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isoladas dos réus, ... Observância da Lei de Crimes Hediondos. Recurso da defesa desprovido ...
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Acórdãos nº 0014280-05.2017.8.26.0026 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... regime – Delito equiparado aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, ...
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Acórdãos nº 0002932-31.2015.8.26.0326 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial fechado ... artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... que a grande quantidade encontrada sobre a cama era para seu consumo, pois ...
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Acórdãos nº 0014809-97.2013.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial fechado ... artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius 9 RHC N ...
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Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores ...
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Acórdãos nº 0001580-98.2017.8.26.0154 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... ” cuja equiparação aos crimes hediondos está prevista em lei que ... o caso, trata-se de julgamento seu sobre o qual não incumbe a este STF, salvo ...
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Acórdãos nº 0005986-04.2016.8.26.0509 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... ” cuja equiparação aos crimes hediondos está prevista em lei que ... caso, trata-se de julgamento seu sobre o qual não incumbe a este STF, salvo ...
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Acórdãos nº 9000023-32.2016.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... ), em decorrência de diversos crimes hediondos Decisão fundamentada na ... ção que lhe permitam deliberar sobre o tema a partir de uma perspectiva ...
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Acórdãos nº 0003892-73.2013.8.26.0417 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... réu Marciel Martins jogou um objeto sobre um muro, enquanto que os outros três ...
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Acórdãos nº 9002731-64.2017.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Abril de 2018
... penas impostas pela prática de crimes hediondos ou assemelhados precede a ...