Acordo preferencial
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Acórdãos nº 1005413-84.2015.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJSP, de acordo com o ...
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Acórdãos nº 0003549-65.2015.8.26.0075 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Matéria que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJSP, de acordo com o ...
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Acórdãos nº 2211078-80.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... éria que se enquadra dentro da competência preferencial da 1ª Subseção de Direito Privado do TJ/SP, de acordo com ...
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Acórdão Nº 5000130-53.2019.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... CRUZAMENTO. VIA PREFERENCIAL. FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRAM A POSIO FINAL DOS VECULOS, COM O AUTOMVEL DOS ... ACERVO PROBATRIO QUE COMPROVA QUE A DINMICA DO ACIDENTE OCORREUDE ACORDO COM A VERSO EXPOSTA NA INICIAL. VECULO DO AUTOR QUETRANSITAVA EM ...
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Acórdãos nº 0045181-34.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... compra e venda Competência recursal firmada de acordo com a matéria e o pedido do litígio Competência ... Civil, daí porque se justifica a competência preferencial da Seção de Direito Privado desta E. Corte. Nos termos da ...
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Acórdão Nº 9303-011.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... preferencial ... prevista em acordo internacional de que o Brasil faça ... ADparte, ...
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Acórdãos nº 0053614-61.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... direito público Competência recursal firmada de acordo com a matéria do litígio Competência preferencial das ...
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Acórdãos nº 1006937-07.2016.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... preferencial da 1ª Subseção de Direito Privado do TJ/SP, de acordo ...
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Acórdão Nº 9303-011.717 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... preferencial ... prevista em acordo internacional de que o Brasil faça ... Dparte, ...
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Acórdão Nº 0010190-69.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... 10 DA LEI N. 9.099/95. MRITO. INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL. SITUAO QUE DEMANDA MAIOR CAUTELA. VIA PREFERENCIAL QUE PREVALECE SOBRE ENTUAL CONDUO TEMERRIA. CULPA DA R CARACTERIZADA."DE ACORDO COM A JURISPRUDNCIA DESTA CORTE DE JUSTIA, AGE COM IMPRUDNCIA O CONDUTOR ...
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Acórdãos nº 2131087-55.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Matéria que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJ/SP, de acordo com ...
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Acórdão Nº 0000893-69.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO ... CONCRETO – PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ... OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREFERENCIAL DOS §§ 2º E ... 8º, DO ART. 85, DO CPC – PRECEDENTE DO STJ – VALOR ...
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Acórdão Nº 5001731-39.2021.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... ACIDENTE DE TRNSITO. INVASO DA VIA PREFERENCIAL. SENTENA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO RU E JULGOU ... CULPA EXCLUSIVA DORU CARACTERIZADA."DE ACORDO COM A JURISPRUDNCIA DESTA CORTE DE JUSTIA, AGE COM IMPRUDNCIA O CONDUTOR ...
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Acórdãos nº 2136701-41.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CPC QUE É PREFERENCIAL E NÃO VINCULATIVA – EXECUTADO QUE DESCUMPRE ACORDO ...
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Decisão Monocrática N° 07147387720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
1. Os executados agravam da decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais (Proc. 0748519-24.2022.8.07.0001 ? id 151684630), que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução, por falta de garantia suficiente. Informam que ofereceram à penhora os próprios móveis planejados por força do contrato em questão, os quais possuem valor de mercado superior a R$ 200.
... Sustentam inexistir desrespeito ordem de penhora, que preferencial e pode ser modificada de acordo com as peculiaridades do caso, alm de ... -
Acórdão Nº 5024279-33.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL. SITUAÇÃO QUE DEMANDA MAIOR CAUTELA. TRAJETÓRIA DO AUTOR INTERCEPTADA ... CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CARACTERIZADA. "DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA, AGE COM IMPRUDÊNCIA O ...
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Acórdãos nº 2001782-81.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Matéria que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJSP, de acordo com ...
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Acórdãos nº 1013266-43.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Matéria que se enquadra dentro da competência preferencial da 2ª Subseção de Direito Privado do TJSP, de acordo ...
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Acórdão Nº 0006562-19.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...
... Segundo a narrativa exordial,o demandado cruzou a pista preferencial em que trafegava o autor, cortando a sua frente e causando, portanto, a ... , o montante ressarcitrio deve ser arbitrado pelo magistrado de acordo com as peculiaridades da hiptese em concreto, bem como levando em conta a ... -
Acórdãos nº 1072815-81.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Termo de Acordo Extrajudicial. Matéria da competência preferencial da ...
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Acórdãos nº 1021547-43.2014.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... êmios Matéria que se insere na competência preferencial de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado I, de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1672/1989-001-17.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Marzo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... PRECATÓRIO - PAGAMENTO DE ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - ... a escolha ilegítima do credor, com a quebra da ordem preferencial dos precatórios. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... domiciliada no Brasil, conforme alínea "d" do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats), aprovado pelo Decreto ... competências, promoverão a verificação de origem não preferencial sob os aspectos da autenticidade, veracidade e observância das normas ...
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Direito Internacional
... (A) Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações ... baixas do que as aplicadas a outros que não possuem acordo preferencial. É o caso da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração); b) ...
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Acordao N° 1357008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Constitucional e processual civil. Mandado de segurança. Precatório. Débito de natureza alimentar. Idoso. Pagamento preferencial. Art. 100, § 2º, da cf. Pedido de complementação. Ec nº 99/2017. Lei distrital nº 6. 618/2020. Alteração do teto para expedição de requisição de pequeno valor. Aplicação retroativa. Impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Tema 792 da repercussão geral. Segurança...
... DÉBITO DE NATUREZA ALIMENTAR. IDOSO. PAGAMENTO ... PREFERENCIAL. ART. 100, § 2º, DA CF. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. EC Nº ... 99/2017 ... o pagamento preferencial de parcela do crédito foi realizado de acordo com as ... regras constitucionais e legais então vigentes, configurando, ...