acordo simulatório
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Acórdão nº 1.0000.19.106937-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONLUIO. NÃO COMPROVAÇÃO.- O reconhecimento de conluio em negócio jurídico demanda prova robusta de quem alegou.
... por meio do depoimento de outra testemunha." E de acordo com os depoimentos de Ademar, de Ruth e de Wellington (Doc. 137), v-se que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001043-79.2019.5.07.0003), 2020-04-28
... Falhou a primeira proposta de acordo, tendo a reclamada apresentado contestação. Em audiência (fls.145) ... resume-se, a bem de ver, à contagem do tempo, que o sistema simulatório do INSS sintetizou em 29 anos, 7 meses em 21 dias , donde se extrai que , ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-83.2018.5.07.0003), 2020-03-25
... Falhou a primeira proposta de acordo, tendo a primeira reclamada apresentado contestação. Já a segunda ... de mediação junto a terceiros, em evidente processo simulatório, com a simples utilização de conta de obreiro para tentar viabilizar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-03.2018.5.07.0003), 2020-03-25
... Falhou a primeira proposta de acordo, tendo a primeira reclamada apresentado contestação. Já a segunda ... de mediação junto a terceiros, em evidente processo simulatório, com a simples utilização de conta de obreiro para tentar viabilizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-53.2018.5.06.0411), 09-12-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ASSENTADOS NO ARTIGO 3º DA CLT AUSENTES. Não configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a reforma da sentença que acolheu a pretensão exordial.
... Sem razão ... De acordo" com o disposto no artigo 840, §1º, da CLT, com redação dada pela Lei n\xC2" ... ou outra modalidade societária existente) como instrumento simulatório, voltado a transparecer, formalmente, uma situação fático-jurídica de ... -
Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... normativos negociados (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho) as regras laborais concernentes a tais obreiros ... á alegar, no futuro, em seu proveito, a ilicitude do ato simulatório. nesta dimensão, o princípio tem sido tradicionalmente incorporado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000205-34.2018.5.07.0016), 2020-02-16
... proximidade com a prova, o poder soberano de decidir livremente, de acordo com seu convencimento, desde que o motive corretamente. É decorrência do ... que excedentes do limite legal, não se revestem de intuito simulatório, nem visam a encobrir o caráter retributivo da importância paga, mas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.127397-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -ÔNUS DA PROVA - ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. I. Na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor comprovar a sua posse e o esbulho praticado pelo réu (art. 561 do CPC). II. Verifica-se a ocorrência de esbulho quando o comodatário, apesar de notificado...
... DES. JOO CANCIO - De acordo com o(a) Relator(a).DES. BAETA NEVES - De acordo com o(a) Relator(a) ... -
Acórdão nº 1.0000.18.127397-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -ÔNUS DA PROVA - ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. I. Na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor comprovar a sua posse e o esbulho praticado pelo réu (art. 561 do CPC). II. Verifica-se a ocorrência de esbulho quando o comodatário, apesar de notificado...
... DES. JOO CANCIO - De acordo com o(a) Relator(a).DES. BAETA NEVES - De acordo com o(a) Relator(a) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-33.2017.5.07.0007), 2019-05-09
... a preposta " que a distribuição dos horários era feito mediante acordo entre as empresas contratadas; que as empresas eram a data reclamante, ... ou outra modalidade societária existente) como instrumento simulatório, voltado a transparecer, formalmente, uma situação fático-jurídica de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000205-34.2018.5.07.0016), 2020-11-03
... que excedentes do limite legal, não se revestem de intuito simulatório, nem visam a encobrir o caráter retributivo da importância paga, mas ... Mencionou a existência de acordo de compensação de jornada ... Considerando que a reclamada informa a ...
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Sentença nº 1000859-72.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... Com efeito, de acordo com o parágrafo 3º do art. 443 da CLT, “considera-se como intermitente ... da relação jurídica havida entre as partes, em invólucro simulatório, quiçá, com a intenção de diminuir os custos operacionais da ...
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Contrato de trabalho e contratos AFINS
... e prática do contrato de parceria, não se pode considerar simulatório o pacto formado, não surgindo, desse modo, o contrato de emprego entre as ... à regra da irredutibilidade, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” (art. 7º, VI, CF/88). Evidentemente, a irredutibilidade aqui ...
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Contrato de trabalho e contratos afins
... e prática do contrato de parceria, não se pode considerar simulatório o pacto formado, não surgindo, desse modo, o contrato de emprego entre as ... à regra da irredutibilidade, “salvo o disposto em convenção ou acordo" coletivo” (art. 7º, VI, CF/88). Evidentemente, ... Cඝකඛ\u0D97 ඌ\xE0" ...
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Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-a do código civil)
... 29. Que até podem ser camufladas pelo conluio simulatório já referido ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 51 ... EBOOK RC E ... 1103.º/6 CC e 6.º/1 RJOPA, são as partes que, por acordo, determinam se o arrendatário receberá uma indemnização por mero ...
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Contrato de trabalho e contratos afins
... e prática do contrato de parceria, não se pode considerar simulatório o pacto formado, não surgindo, desse modo, o contrato de emprego entre as ... à regra da irredutibilidade, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” (art. 7º, VI, CF/88). Evidentemente, a irredutibilidade aqui ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001584-80.2017.5.07.0004), 2018-04-02
... Propostas de acordo a tempo e modo, porém sem êxito ... II - FUNDAMENTA-SE: ... 1 - ... o limite legal de 50%, não estariam dotadas de caráter simulatório, uma vez que, realmente, destinadas a ressarcir despesas necessárias às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-42.2016.5.06.0001), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. 1) ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Em tendo o reclamado negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiu. Pelo contrário, restou evidenciada
... de que o pagamento parcelado das verbas rescisórias, ainda que por acordo entre as partes, não elide a incidência da multa prevista no art. 477, ... ou outra modalidade societária existente) como instrumento simulatório, voltado a transparecer, formalmente, uma situação fático-jurídica de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 932-78.2015.5.09.0133) 15-08-2018
... A prestação habitual de horas extras invalida o acordo que prevê que as 7ª (sétima) e 8ª (oitava) horas não devem ser pagas ... que excedentes do limite legal, não se revestem de intuito simulatório, nem visam a encobrir o caráter retributivo da importância paga, mas ...
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Acórdão Nº 0020972-80.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A progressão na carreira por antiguidade possui como requisito apenas o transcorrer do tempo, não dependendo de qualquer avaliação.
... dos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, de acordo com o que dispõe a legislação vigente e o Regulamento das Promoções e ... diárias, ainda que excessivas, não se revestem de intuito simulatório para encobrir caráter retributivo da importância paga, mas, sim, ... -
Acórdão Nº 0020601-19.2017.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO VAGNER CARDOSO PINHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Suficiente a declaração firmada de próprio punho pelo sócio executado, de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, para concessão do benefício de que trata o § 4º do art. 790 da CLT, conforme entendimento...
... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Por figurar como "mero instrumento simulatório para formação de quadro societário", entende que se impõe a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-32.2018.5.07.0004), 2020-06-10
... condenatórias, em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição." Sobre o tema, o ... Na hipótese de participação do autor no ato simulatório tendo recebido as verbas rescisórias, sacado os depósitos do FGTS e ...
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Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... estabelecendo divergência específica, são interpretados de acordo com os signos e códigos do sistema jurídico e com as regras do ... em entender que essa norma é desnecessária, porque o ato simulatório nunca se opôs ao fisco ou em defender que a simulação sempre foi objeto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2990-02.2015.5.22.0001) 20-11-2018
... que excedentes do limite legal, não se revestem de intuito simulatório, nem visam a encobrir o caráter retributivo da importância paga, mas ... Ou seja, de acordo com essa jornada o trabalhador ficava 24 horas à disposição do ...
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Sentença nº 1000422-31.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Com efeito, de acordo com o parágrafo 3º do art. 443 da CLT, “considera-se como intermitente ... da relação jurídica havida entre as partes, em invólucro simulatório, quiçá, com a intenção de diminuir os custos operacionais da ...