acordo trabalhista execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-167440/1996-0104-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS O Eg. TRT manteve a r. sentença que determinara a expedição de certidão de dívida previdenciária trabalhista em favor do Reclamante e do INSS, e o arquivamento dos autos. Afirmou frustradas todas as tentativas de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - EXECUÇÃO - ... CERTIDÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS O Eg. TRT manteve a r ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1747/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. 1. Mandado de segurança contra decisão homologatória de acordo firmado em execução trabalhista, em que o Juiz impõe a retenção da importância devida a título de honorários advocatícios em favor dos advogados do substituto processual. 2. A decisão atacada constitui decisão...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS OS IMPOSTA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO ... 1. Mandado de segurança contra decisão ... ória de acordo firmado em execução trabalhista, em que o Juiz impõe a retenção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-14.2016.5.06.0251), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. Considerando-se que a execução trabalhista deve se processar de acordo com uma sequência de atos logicamente ordenados, no presente caso, a medida processual cabível para insurgir-se contra a rejeição da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação seria o manejo de embargos à execução, no prazo de cinco dias após a garantia do juízo, e não de agravo de petição
... execução trabalhista deve se processar de acordo com uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-77.2014.5.06.0292), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-47.2015.5.06.0023), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0052700-17.2006.5.06.0012 (00527-2006-012-06-00-5)), 07-03-2013
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA A NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º, Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa
... do Recife - PE EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000259-77.2015.5.06.0292), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-1278500/2005-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2006
... correicional era obter a suspensão da execução promovida na reclamação trabalhista nº ... Considerando-se a realização de acordo na ação rescisória nº 11276.2005.000.02.00-5, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-12785/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2006
... correicional era obter a suspensão da execução promovida na reclamação trabalhista nº ... Considerando-se a realização de acordo na ação rescisória nº 11276.2005.000.02.00-5, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-65.2016.5.06.0017), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PREMATURIDADE DA MEDIDA. NÃO CABIMENTO. A execução trabalhista deve se processar de acordo com uma sequência de atos logicamente ordenados. No presente caso, porém, a parte ré, de imediato, interpôs o agravo de petição, não tendo sequer instado o Juízo a quo a se pronunciar a respeito da alegada nulidade da citação. O apelo, desse modo, não ataca
... NÃO CABIMENTO. A execução trabalhista deve se processar de acordo com uma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e supervisionar a formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de ... o desenvolvimento do desporto no País, de acordo com a Política Nacional de Desportos, zelar pelo ... ões à legislação previdenciária e trabalhista continuarão a ser processados e julgados pelos ...
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Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO ... os créditos concursais, de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3650/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORREN-TES DE ACORDO. Ato impugnado consistente no indeferimento do pedido de instauração de execução referente às contribuições previdenciárias inciden-tes sobre o valor do acordo homologado. É entendimento desta Corte não ser cabível ação de mandado de segurança contra decisão judicial...
... INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA ... COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORREN-TES DE ACORDO ... Ato impugnado consistente no indeferimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2031/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO ENVOLVENDO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, DISCUTINDO VÁRIAS VERBAS RESCISÓRIAS. PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não merece reforma a decisão regional que, fundamentadamente rejeitou a alegação de ofensa a coisa julgada pela decisão proferida em Agravo de Petição, visto ser descabido...
... JCALC/es/jl ... AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO ENVOLVENDO PARTICIPAÇÃO NOS ... OS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, DISCUTINDO VÁRIAS VERBAS ... IAS. PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ... OFENSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-92.2012.5.06.0311), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DE JUROS NA FORMA DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO À EXECUÇÃO TRABALHISTA. CABIMENTO. De acordo com o art. 8º, § 1º, da CLT, a legislação civil é aplicável à esfera trabalhista, respeitada a compatibilidade com os princípios do Direito do Trabalho. No que se refere ao mecanismo de dedução de valores pagos, é aplicável à hipótese o art. 354 do Código...
... 354 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO À EXECUÇÃO TRABALHISTA. CABIMENTO. De acordo com o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-66/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que, analisando pedido de execução de acordo firmado nos autos de Reclamação Trabalhista, deferiu o pleito, salientando que as suas cláusulas deveriam ser interpretadas segundo os limites fixados em parecer do Ministério Público do...
... despacho que, analisando pedido de execução de acordo firmado nos autos de Reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho de juíza do trabalho que, analisando pedido de execução de acordo firmado nos autos de Reclamação Trabalhista, deferiu o pleito, salientando que as suas cláusulas deveriam ser interpretadas segundo os limites fixados em parecer do...
... do trabalho que, analisando pedido de execução de acordo firmado nos autos de ... Reclamação ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... I - quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; ... II ... não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador ... meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2778/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA ... COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ... de Secretaria do juízo que homologou o acordo judicial em reclamação trab a lhista, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2778/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA ... COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ... de Secretaria do juízo que homologou o acordo judicial em reclamação trab a lhista, no ...
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Acórdão Nº 0001039-94.2010.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. CARTA PRECATÓRIA. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. Existência de inúmeras execuções e cartas precatórias contra a executada e seus sócios. Penhora de bem imóvel cuja alegação de impenhorabilidade já restou afastada nestes autos por decisão transitada em julgado em sede de embargos à execução. A celebração de acordo por parte dos...
... A celebração de acordo por parte dos reclamados nos autos de outra execução trabalhista, ...