acostada
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Acórdão nº HC 147471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Por conseguinte, pela documentação acostada ao presente mandamus não é possível verificar se à época da prolação do édito condenatório existia nos autos nova folha de antecedentes ...
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Acórdão nº 2005/0163895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, consoante se infere da cópia da petição inicial acostada às fls. 18/47 ... 6. A admissão do Recurso Especial pela alínea "c" exige a comprovação do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-77.2004.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, nos moldes do verbete sumulado supramencionado, na medida em que os arestos ...
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Acórdão nº 2006/0266312-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e posterior subdivisão para venda de lotes em frações ideais - foi solucionada pelo Tribunal a quo à luz da análise da documentação acostada aos autos, notadamente de compromissos de compra e venda, consoante se conclui do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: "( ... )Aprovado o ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2012. NOME/RAZÃO SOCIAL DO INTEERESSADO/FORNECEDOR: A ROCHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA. CNPJ : 10.409.389/0001-87. NOTIFIC AÇÃO: Em cumprimento ao que dispõe a Lei Estadual nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, e com fulcro na certidão e seus anexos acostada ao processo em...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-42.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Ainda que se admita que a reclamada foi incorporada, o recurso não merece ser conhecido, pois a procuração acostada com o recurso foi passada em 10.05.2010, ou seja, antes da incorporação, que ocorreu em 30.06.2010 ... Em nosso ordenamento, a incorporação ...
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Acórdão nº 2002/0175903-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Deveras, as informações apresentadas pela autoridade coatora (fls. 141/175), especialmente a documentação acostada ao "ANEXO 13", rechaçam a alegada inobservância do devido processo legal, máxime porque os impetrantes, individualmente, apresentaram defesa nos ...
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Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aplicá-lo sejam demonstráveis de plano; é dizer, quando independam de instrução probatória, sendo comprováveis por documentação acostada quando da impetração da segurança ou, então, requisitada pelo juiz a instâncias do impetrante, se o documento necessário estiver em poder de ...
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Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... acostada aos autos comprova a regularidade da situação, ... atestando inclusive que o próprio recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58840-77.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A divergência jurisprudencial acostada parte de premissas fáticas distintas da que ora se analisa, o que as torna inespecíficas (Súmula 296, I, TST) ... DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-47.2007.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Esta situação fática acima transcrita afasta a tese de que a divergência jurisprudencial acostada confirmaria a tese de que houve desproporção ou desarrazoabilidade no quantum indenizatório. Agravo não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-58.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO/JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 426 DO TST. De acordo com a Súmula 426 do TST: -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, nos termos dos § 4º e § 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito...
... afastadas, por consequência, a violação do preceito da Constituição Federal denunciado, bem como a divergência jurisprudencial acostada, porquanto alcançado o objetivo precípuo do recurso de revista, que é o da uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-51.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DARF. CÓPIA SIMPLES. Ao contrário do alegado pela reclamada, a Corte Regional esclareceu de forma indene de dúvidas que não houve o recolhimento das custas processuais por meio de DARF eletrônico, mas sim por meio de guia DARF SIMPLES, a qual foi acostada aos autos por meio de cópia sem a devida autenticação ou declaração de autenticidade...
... úvidas que não houve o recolhimento das custas processuais por meio de DARF eletrônico, mas sim por meio de guia DARF SIMPLES, a qual foi acostada aos autos por meio de cópia sem a devida autenticação ou declaração de autenticidade firmada pelo procurador da recorrente. Assim, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-71.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi considerado hábil o bastante para demonstrar a inocorrência de doença profissional do empregado, uma vez que não houve nexo causal, tampouco culpa da empregadora, não há de se falar em...
... SÚMULA 126 DO TST ... 1. Verifica-se que o 3º TRT, levando em conta a prova pericial acostada aos autos, considerou inexistente o nexo causal e a culpa da empresa, tendo consignado expressamente que "ao prestar esclarecimentos sobre o laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146200-97.2007.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA GFIP. DESERÇÃO. SÚMULA 426 DO TST. De acordo com a Súmula 426 do TST, -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede...
... consequência, a violação dos preceitos da Constituição e da Legislação Federal denunciados, bem como a divergência jurisprudencial acostada, porquanto alcançado o objetivo precípuo do recurso de revista, que é o da uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-19.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, não se há falar em afronta ao artigo 93, IX, da CF. Sendo a divergência acostada inespecífica, a teor da Súmula 296/TST, o recurso não merece conhecimento. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1530-11.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ários em comento devidos com base, exclusivamente, na mera declaração de insuficiência econômica do Reclamante, embora não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-65700-64.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A cópia do instrumento de procuração acostada foi declarada autêntica pelos subscritores da inicial e por meio dela foram outorgados amplos poderes da cláusula "ad judicia" ao advogado que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-33.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ários em comento devidos com base, exclusivamente, na mera declaração de insuficiência econômica do Reclamante, embora não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191900-48.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, dados os termos do inciso II do art. 894 Consolidado e da Orientação Jurisprudencial n° 336 desta Subseção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198400-93.2001.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-09.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-49.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. coisa julgada - contribuições previdenciárias - quota patronal previdenciária e de terceiros. A reclamada não combate o óbice imposto pela decisão agravada, por não ter impugnado os fundamentos da decisão proferida pelo Colegiado de origem. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Não conheço do agravo de instrumento quanto ao tema. 2. FÉRIAS - FRUIÇÃO...
... nº 386 da SBDI-1 do TST, restando ilesos os dispositivos legais invocados pela reclamada e afastada a divergência jurisprudencial acostada, nos moldes do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte Superior ... 3. JUSTA CAUSA - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-11.1998.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ficou assentado no acórdão que, além de a documentação acostada pelo reclamante comprovar a exposição permanente a agentes físicos químicos e biológicos nocivos à sua saúde, não cuidou o primeiro reclamado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-384-57.2012.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da configuração de violação do artigo 5º, LIV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇA...
... Registrou, ademais, que a reclamada não fundamentou os motivos de fato e de direito pelos quais a convenção coletiva acostada pelo autor não se aplicaria. Em tal contexto, está ileso o art. 7º, XXVI, da CF. Recurso de revista não conhecido ... 2. MULTA DO ARTIGO 475-J ...