acostada
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-53.2011.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2. Na hipótese, contudo, o Tribunal Regional registra que, "da ponderação da prova documental acostada aos autos conclui-se que, independente das autorizações do Ministério do Trabalho juntadas aos autos, os obreiros estavam submetidos a regime de ...
-
Acórdão nº 2006/0280826-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acostada, supre a ausência do contrato social reclamado." (fl. 261) ... 3. No caso, a agravante alega, no recurso especial, que o objeto social da empresa, ...
-
Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , o órgão ministerial, ao denunciá-lo, entendeu não ser possível a propositura de suspensão condicional do processo, consoante cota acostada à fl. 34 dos autos ... 5. Contra tal pronunciamento, a defesa não se insurgiu, motivo pelo qual o feito prosseguiu, com a prolação de édito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-67.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 DO TST. A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada por irregularidade de representação, sob o fundamento de que a procuração que outorgou poderes para os subscritores do apelo era inválida,...
... 830 da CLT). Ocorre que, a primeira procuração acostada nos autos é original e não decorre da procuração sem autenticidade. Verifica-se, também, que no instrumento de procuração consta a assinatura ... -
Acórdãos nº AIRR-913/2011-0021-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... cláusula vigésima nona da CCT acostada aos autos” ... (fl. 272). 2. Na hipótese, verifica-se ...
-
Acórdão nº 2007/0185887-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acostada aos autos encontra-se completa, vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem assim de fiscalizar a apresentação das peças ...
-
Acórdão nº 2007/0120641-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidem, in casu, os verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF ... II - O acórdão recorrido entendeu que, em face da documentação acostada aos autos pela ora agravada, a saber, notas fiscais, notas de empenho, registro contábil de cada uma delas, além do registro de entrada e saída ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50800-06.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... O Regional, instância soberana na análise da matéria fática, deixou assentado, por meio da análise da prova documental acostada aos autos, que de setembro de 2002 a outubro de 2005, o reclamante recebeu a parcela "outras tarefas" de forma habitual, a qual, inclusive, integrou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1824-94.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS SEXTA-PARTE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. RECURSO MAL APARELHADO. Não obstante o entendimento prevalente nesta e. Corte, conforme a OJT-75-SBDI-1, seja de que -é devido o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores públicos celetistas pelos mesmos fundamentos em que devida a parcela sexta-par
... A divergência jurisprudencial acostada não impulsiona o apelo, pois o primeiro aresto colacionado para demonstração de divergência jurisprudencial é oriundo do mesmo TRT prolator da ... -
Acórdão nº 2008/0121385-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CUMPRIMENTO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS NÃO ELIDIDA PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELAS AUTORIDADES IMPETRADAS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA, PORÉM, PARA RECONHECER O DIREITO AO ...
-
Acórdão nº HC 195503 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... , o órgão ministerial, ao denunciá-lo, entendeu não ser possível a propositura de suspensão condicional do processo, consoante cota acostada aos autos ... 5. Não tendo a Defensoria Pública questionado o não oferecimento do benefício previsto no artigo 89 da Lei 9.099⁄1995 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-33.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
-
Acórdão nº 2006/0217584-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. In casu, da análise dos autos em apenso (Execução Fiscal), observa-se que a CDA acostada, embora contenha a origem e natureza da dívida (IPTU), não contempla, de modo individualizado e seguro, os valores de cada tributo, limitando-se a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-23.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... da CLT e ainda o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 desta Corte, bem como a declaração de pobreza acostada aos autos à fl. 10, devem ser concedidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Desse modo, havendo declaração de pobreza e tendo sido ...
-
Acórdão nº 2003/0090692-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o limitou aos servidores que percebiam remuneração igual ou superior a R$ 3.000,00 (três mil reais), relacionados na listagem acostada nos autos, restringindo, outrossim, o alcance de eventual êxito na demanda àqueles em nome dos quais postulou, o que caracteriza o regime de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2951-17.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A jurisprudência acostada desserve ao destrancamento do recurso principal, porquanto esta Corte tem decidido no sentido de que o pagamento de gratificação de função ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-76.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. É entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1, ser inválido o instrumento de mandato outorgado por pessoa
... Assim, irreparável a decisão denegatória do agravo de instrumento, na hipótese em que inexiste, na procuração acostada aos autos, o nome do signatário da outorga. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-79.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUMARÍSSIMO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona a admissibilidade da revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, à demonstração de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, e/ou de inequívoca violação direta e literal de preceito da Constituição Federal. Logo, inviável o exame da apontada violação dos arts. 613,...
... Logo, inviável o exame da apontada violação dos arts. 613, VIII, e 852-A da CLT e da divergência jurisprudencial acostada. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347-96.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 Consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-47.2006.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 Consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-81.2005.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
-
Acórdão nº 2000/0033763-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Por isso, a certidão, que atesta a ausência do Servidor público por não mais de 30 dias consecutivos do local de trabalho, acostada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, encontrado na Repartição Pública após a impetração, constitui documento novo, para os fins do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219400-69.2008.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... Na hipótese, a norma coletiva imediatamente anterior ao presente dissídio coletivo é a sentença normativa acostada aos autos que não foi proferida para homologar acordo. Não se trata, portanto, de norma preexistente. Há necessidade, entretanto, de se analisar o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195885-19.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado supramencionado. Recurso de embargos ...