acostada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-64.2007.5.09.0016 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-84040-46.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-94.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. É entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1, ser inválido o instrumento de mandato outorgado por pessoa jurídica no qual
... Assim, irreparável a decisão denegatória do agravo de instrumento, na hipótese em que inexiste, na procuração acostada aos autos, o nome do signatário da outorga. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-39.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, dados os termos do inciso II do art. 894 Consolidado e da Orientação Jurisprudencial n° 336 desta Subseção ...
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Acórdão nº 2007/0001844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ter havido manifestação sobre a inexistência de liquidez do pedido formulado na exordial e falta de comprovação do pagamento da fatura acostada aos autos, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito. Sem contra-razões ... 2. O aresto embargado foi absolutamente claro ao ...
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Acórdão nº 2007/0135747-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A certidão acostada aos autos, que tem fé pública, é clara quanto à data da disponibilização da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Ainda que assim não ...
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Acórdão nº 2007/0101116-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decadência, porque, conforme asseverado no acórdão recorrido, a revisão do lançamento somente ocorreu em razão de documentação nova acostada pelo contribuinte por ocasião da demanda judicial. Tais documentos, que possibilitaram a revisão do lançamento em seu favor, não foram ...
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Acórdão nº 2007/0303688-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Em que pesem as razões desenvolvidas pela requerente, a documentação acostada aos autos não convence da verossimilhança da afirmativa de que a continuação da execução causará a falência da autora. Na verdade, a ...
- Acórdão nº REsp 944403 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1266081 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM ALIENADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. As alegações do Estado do Amazonas sobre ofensa ao art. 185 do Código de Tributário Nacional, a despeito da oposição de Embargos...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1266766 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78862 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 34836 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389360 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTIGA). 1. Após ter sido decidido, monocraticamente, que não foi anexada aos autos peça obrigatória na formação do instrumento, a parte agravante suscitou que juntou cópia integral dos autos da apelação, razão pela qual não pode ser prejudicada pelo fato de não
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 36553 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 97244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0123698-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 168, § 1o., III C/C O ART. 71 DO CPB). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PENA TOTAL: 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (3 ANOS) SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA. ELEVADA CULPABILIDADE DOS AGENTES, CIRCUNSTÂNCIAS
... 1.Afirmado pela sentença e pelo acórdão recorrido, com base na prova documental e testemunhal acostada aos autos pela acusação, corroborada pela perícia (auditoria) feita na empresa, que restou provada a materialidade do crime, bem como sua autoria ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1219018 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROTESTO PELA JUNTADA POSTERIOR. PROCURAÇÃO ACOSTADA ANTES DO PRAZO DE 15 DIAS. APLICABILIDADE DO ART. 37 DO CPC NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES DA 1A. SEÇÃO: ERESP. 1.127.424⁄CE, REL. MIN ...
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Acórdão nº 2007/0011882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem assim de fiscalizar a apresentação das peças ...
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Acórdão nº 2006/0009452-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 397-verso), transitou em julgado em 28/09/2001, consoante certidão acostada à fl. 398-verso, tendo sido a petição inicial protocolizada em 15.09.2003, momento processual anterior ao decurso do prazo de 2 anos previsto no ...
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Acórdão nº 2005/0016866-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 267, III do CPC), que a reclama ... 3. In casu, consta dos autos que a parte autora restou devidamente intimada nos termos da decisão acostada às fls. 104 dos autos, in verbis: "Traga a parte autora, em dez dias, planilha de cálculos atualizada, para comprovar que o valor atribuído à ...
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Acórdão nº 2006/0283500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... elétrica da parte, ora recorrida, com supedâneo no contexto fático-probatório encartado nos autos, qual seja, conta de energia elétrica acostada à fl. 06 dos autos principais ... 5. A a violação do art. 535, do CPC não efetivou-se na hipótese sub examine. Isto porque, o Tribunal de ...
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Acórdão nº 2008/0215372-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. In casu, o Tribunal de origem assentou que "O presente Agravo Interno não merece ser provido. Vez que a CDA acostada aos autos não traz o nome de co-responsável, e como a Fazenda não fez prova das hipóteses previstas no art. 135 do CTN, provas esta que ...
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Acórdão nº 2008/0023467-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE CONTRATO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DOS DANOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO DESEMBOLSO DA QUANTIA. I - A convicção a que chegou o Acórdão
... DATA DO DESEMBOLSO DA QUANTIA ... I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido, que considerou suficiente a documentação acostada aos autos, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, ... -
Acórdão nº 2007/0013832-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. FELIX FISCHER, DJ de 18/09/06 ... II - O acórdão recorrido considerou suficiente a documentação acostada pela autora, consubstanciada em uma fatura e o histórico de valor da Taxa de Iluminação Pública, ambos expedidos pela Companhia Distribuidora, ...
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Acórdão nº 2006/0183456-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. In casu, da análise dos autos em apenso (Execução Fiscal), observa-se que a CDA acostada, embora contenha a origem e natureza da dívida (IPVA), não contempla, de modo individualizado e seguro, os exercícios e os valores de cada ...