acostada
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Acórdão nº 2007/0166610-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01 ... 3. A ...
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Acórdão nº 2008/0197400-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... 1. O acórdão recorrido foi publicado em 25.5.2009, conforme certidão acostada aos autos à fl. 491, sendo que o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 536 do CPC para a oposição de embargos declaratórios iniciou em ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A denúncia acostada" aos autos descreve fato criminoso com todas as circunstâncias, satisfazendo os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, ou seja, ela cont\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0019010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - A petição original do recurso especial foi acostada aos autos com protocolo ilegível, o que impossibilita a verificação de sua juntada dentro do prazo legal ... III - A ocorrência de suspensão ...
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Acórdão nº 2004/0083580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 241, I, do Estatuto Processual Civil ... 5. Nesse contexto, tendo sido acostada aos autos a certidão de juntada do aviso de recebimento relativo à carta de citação e intimação, é possível aferir de forma inequívoca a ...
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Acórdão nº RHC 26025 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 1. Consoante a documentação acostada aos autos, a demora na conclusão do feito em apreço, que sempre tramitou com o recorrente solto, decorreu exclusivamente de pedidos formulados pela ...
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Acórdão nº 2006/0185523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e irregular, uma vez que a cópia das contra-razões da CEF ao recurso especial ou certidão que atestasse sua inexistência, não foi acostada aos autos ... III - A alegação de traslado integral do processo ou inexistência da referida peça é insuficiente para justificar a falta de ...
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Acórdão nº 2008/0244823-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da suficiência e validade da documentação acostada pela Procuradoria da Fazenda Nacional para fazer prova de seu pretenso crédito ... 7. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0204076-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... I. Autos que não foram instruídos com cópia da decisão singular, tendo sido acostada apenas cópia do acórdão combatido e do termo de prisão em flagrante, o que não permite maiores incursões acerca da suposta carência de ...
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Acórdão nº 2007/0171514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - O instrumento encontra-se incompleto e irregular, uma vez que a cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado não foi acostada aos autos, juntado apenas substabelecimentos ... III - A alegação de traslado integral do processo ou inexistência da referida peça é ...
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Acórdão nº 2009/0134406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Consoante a documentação acostada aos autos pela própria impetrante, denota-se que o procedimento administrativo ensejador da cominação de multa, em decorrência da ...
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Acórdão nº 2007/0096541-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tendo decidido a Eg. Corte Estadual que "Ao contrário do afirmado pela embargante a certidão de dívida ativa acostada as fls 03 dos autos principais, atende todas as exigências constantes do art. 202 do Código Tributário Nacional e parágrafo 5º, artigo 20, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-23.2012.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES AOS DEPÓSITOS DO FGTS. I. O Tribunal Regional concluiu que se tratava de trabalho subordinado, mas não reconheceu a validade do contrato de trabalho, porque não houve admissão do Reclamante mediante prévia aprovação em concurso público. II. A...
... acostada aos autos" (fl. 275). III. A revisão, na forma postulada pela Reclamada, exige o reexame de fatos e provas, vedado nesta fase recursal (Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62000-36.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão do empregado-agravante, assim como exposta, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, haja vista o 11º TRT, levando em conta a prova pericial acostada aos autos, ter...
... , o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, haja vista o 11º TRT, levando em conta a prova pericial acostada aos autos, ter consignado expressamente que: "embora comprovada a sintomatologia apresentada pela reclamante, não restou configurado o nexo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204500-67.2004.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão da empregada-agravante, assim como exposta, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, haja vista o 2º TRT, levando em...
... , o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, haja vista o 2º TRT, levando em conta a prova pericial acostada aos autos, ter consignado expressamente que: "as alegações constantes no apelo, não afastam o resultado da perícia quanto à não existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6041-37.1999.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-60.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199941-70.2001.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-24.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... , os presentes embargos não têm o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, tendo em vista que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... entanto, de acordo com o entendimento pacífico desta Corte, é desnecessária a apresentação de novo mandato quando houver procuração acostada aos autos, outorgando poderes a estagiário que, quando da interposição do recurso, já houver alçado a condição de advogado. Entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-78.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Tendo o TRT fundamentado que -a documentação acostada pelas agravadas corrobora a tese de primeiro grau de existência de grupo econômico-, é de se concluir que o acolhimento das pretensões da agravante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Tendo o TRT fundamentado que "a documentação acostada pelas agravadas corrobora a tese de primeiro grau de existência de grupo econômico", é de se concluir que o acolhimento das pretensões da ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1408341 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0280797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ícios de que o sócio tenha agido com fraude ou com excesso de poderes, visto que houve, após sua retirada, conforme alteração contratual acostada aos autos, a continuidade da pessoa jurídica. Em assim decidindo, a Turma Regional não contrariou os arts. 135, III, e 202, I, do Código ...
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Acórdão nº 2006/0168484-3 de T5 - QUINTA TURMA
... fático-probatório, entendeu que, não obstante a existência de início de prova documental, tal prova foi ilidida pela documentação acostada aos autos, comprobatória do exercício de atividade urbana pela própria autora ... 2. A admissão do especial com base na alínea c impõe o ...
- Acórdão nº HC 224359 / MG de T5 - QUINTA TURMA