acostada

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-70.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONSTATADA. O TRT expressamente consignou que a determinação do retorno dos autos à origem se restringia à oitiva das testemunhas do reclamante, não havendo autorizado o acréscimo aos autos de documentação da reclamada. Segundo disciplinam os arts. 396 e 397 do CPC, o momento oportuno para a...

... Portanto, correta a determinação do TRT de desentranhamento da documentação posteriormente acostada. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-08.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

... Dessa forma a divergência jurisprudencial acostada é inespecífica. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-41.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013

... Corte Superior, consubstanciada na diretriz da orientação jurisprudencial supramencionada, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconiza o inciso II do art. 894 Consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... desses requisitos, restando inviável extingui-lo em razão da oposição da entidade fiscal ou da necessidade de análise da documentação acostada, porquanto nenhuma dessas circunstâncias retira a liquidez e certeza do direito. Na primeira hipótese, porque a complexidade jurídica da causa ...
Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... desses requisitos, restando inviável extingui-lo em razão da oposição da entidade fiscal ou da necessidade de análise da documentação acostada, porquanto nenhuma dessas circunstâncias retira a liquidez e certeza do direito. Na primeira hipótese, porque a complexidade jurídica da causa ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-21.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013

... acórdão turmário concluiu pela deficiência de traslado, na medida em que, embora o processo tramitasse pelo rito sumaríssimo, não fora acostada aos autos a última folha da decisão proferida em sede de embargos de declaração opostos à sentença, de modo que ausente a parte final do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-59.2006.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012

... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1126-54.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O egrégio Tribunal Regional, ainda que de forma contrária aos interesses da ora recorrente, manifestou-se, expressamente, sobre a questão tida por omissa. Neste prisma, tem-se por preservadas as disposições contidas nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não...

... hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas que constam dos autos, mormente na prova documental acostada, assentou que, apesar de não integrar a administração pública direta ou indireta, a reclamada atua em colaboração com o Estado no desempenho de ...
Acórdão nº 2007/0070649-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535, II, do CPC, ao não se manifestar sobre perícia acostada aos autos, que comprovaria o depósito integral do valor discutido nesta execução fiscal, o qual teria sido feito em sede de ação anulatória de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84040-46.2007.5.09.0016 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-RR-84000-64.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1502-27.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -Na presente hipótese, muito embora a documentação acostada às

... Com efeito, o TRT destacou que: "Na presente hipótese, muito embora a documentação acostada às fls. 88/109 evidencie preocupação do ente público quanto ao andamento contratual, é certo que os atos praticados não se mostraram eficazes, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215900-69.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012

... pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na diretriz do verbete sumulado supramencionado, de modo que a divergência jurisprudencial acostada no apelo não serve ao fim colimado, porque superada, consoante preconizam o inciso II do art. 894 consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-71.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. O prazo de oito dias foi contado a partir do momento em que a parte efetivamente teve acesso aos autos, consoante certidão acostada ao feito. A aferição da tese recursal demanda reanalisar os elementos fáticos dos autos, em especial, a referida certidão, bem como averiguar se os autos estavam na Secretaria da Vara à disposição da parte,...

... O prazo de oito dias foi contado a partir do momento em que a parte efetivamente teve acesso aos autos, consoante certidão acostada ao feito. A aferição da tese recursal demanda reanalisar os elementos fáticos dos autos, em especial, a referida certidão, bem como averiguar se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...

... ... Da certidão de inteiro teor acostada no id. 5041528, atinente ao imóvel de matrícula 11.309, infere-se que o executado e Silvany Yanina Mamlak Sukita , em 18/04/2013, promoveram ...
Acórdão nº REsp 1268902 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AFRONTA AO ART. 155 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE VOTO VENCIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. COISA JULGADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA....
Acórdão nº AgRg no REsp 1267518 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº MS 16748 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2003/0084173-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 6. Extrai-se trecho do acórdão que corrobora esta assertiva: Analisando a CDA acostada" às fls. 4/5 (autos da execução), verificamos nela conter todos os requisitos exigidos pelo artigo 202 do CTN, como também os constantes no art. 2\xC2" ...
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARA REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da inicial acostada às fls.02/08, aferindo-se do pedido formulado o que se segue: "DO PEDIDO - Em razão de tudo quanto antes foi exposto, requer o Ministério Público ...
Acórdão nº 2007/0190463-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , por unanimidade, manteve a decisão de primeiro grau, ao entendimento de que: a) restou devidamente comprovada, consoante documentação acostada aos autos (fls. 19/28), a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito; b) foram observados os princípios da ...
Acórdão nº 2007/0023888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... - o Juízo de primeiro grau e a Corte Colegiada recorrida, ante a verificação da prova documental acostada aos autos, concluíram pela efetiva existência da infração (auto de infração de fl. 35) que legitimou a penalidade aplicada, consistente no fato ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1417739 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. Na espécie, onde o acórdão recorrido concluiu que a documentação acostada aos autos não é suficiente para demonstrar a atual condição de saúde da ora agravante, a decisão denegatória de seguimento do recurso especial embasou-se na Súmula 07/STJ. 2. A admissibilidade do agravo de...
Acórdão nº 2006/0244349-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Min. DENISE ARRUDA, DJ de 02/08/2004 ... II - É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem assim de fiscalizar a apresentação das peças ...
Acórdão nº 2006/0251328-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Min. DENISE ARRUDA, DJ de 18/12/2006 ... II - É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem assim de fiscalizar a apresentação das peças ...
Acórdão nº 2007/0263288-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ ... I- Consta do acórdão recorrido, expressamente, que, examinando-se a prova documental acostada aos autos, de se concluir que "aquilo o que foi decidido foi em termos de se expurgar, exclusivamente, o critério de cobrança progressiva da tarifa ...