açucar de cana
- ATA - COOP. DE PRODUTORES DE CANA-DE-açúcar Açúcar E Álcool DO ESTADO DE SP
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-03.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. HORAS -IN ITINERE-. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NÃO CONHECIDO. Não há como se reconhecer divergência jurisprudencial acerca da matéria, quando o reclamante traz a confronto arestos de turmas do c. TST e da c. SBDI que tratam da impossibilidade de supressão de horas -in itinere-, questão não debatida pela c. Turma,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE RURAL A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-53.2017.5.06.0232), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROCESSO Nº 0000219-98.2015.5.06.0000 (IUJ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação
... TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2721-51.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHO NA AGRICULTURA - PAUSAS PARA DESCANSO - NR 31 DO TEM. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDIÇÕES DE HIGIENE. VALOR DA REPARAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SALÁRIO PRODUÇÃO - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de
... DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SALÁRIO PRODUÇÃO - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A Corte Regional registrou que o exercício da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-54.2018.5.06.0172), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "
... TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-43.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. Recurso calcado em violação constitucional e divergência jurisprudencial - Nos termos da nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1: -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do...
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... - HORAS EXTRAS - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. Recurso calcado em violação constitucional e divergência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-93.2020.5.06.0242), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO. ART. 72, DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. NR-31, DO MTE. 1. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Norma Regulamentar n° 31, a qual prevê, nos seus itens 31.10.7 e 31.10.9, a concessão de pausas para descanso nas atividades realizadas necessariamente em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica, sem, no entanto, delinear...
... INTERVALO. ART. 72, DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. NR-31, DO MTE. 1. O Ministério do Trabalho e Emprego editou ... -
Acórdão Nº 1299990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUEIMA DE PALHA DE ... CANA-DE-AÇÚCAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1°; 3°, I ... E IV; 170, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-29.2010.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONCAUSA COM O TRABALHO. O Tribunal Regional, com base em uma análise detalhada do conjunto fático-probatório dos autos (prova pericial e documental), concluiu que houve concausa no surgimento ou agravamento da doença que acometeu o reclamante. Assim, em
... - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR ... - CARACTERIZAÇÃO DE CONCAUSA COM O TRABALHO. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39300-57.2003.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - RURÍCOLA - ATIVIDADE DA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... - AGROINDÚSTRIA - ATIVIDADE DO TRABALHADOR - SERVENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-68.2004.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS NO PERCURSO (IN ITINERE). LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. AFRONTA AO PINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO ATO NEGOCIAL. 1. O direito ao pagamento das horas de percurso encontra-se assegurado no artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que constitui norma de ordem pública, relacionada com a duração da jornada de trabalho e, por conseguinte, com a higiene e...
... rural remunerado por produção - especialmente o cortador de cana de açúcar -, tem-se que, para atingir as metas estabelecidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo" ... 6. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. "Considera-se como de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1044-51.2013.5.09.0025) 01-02-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ... SOLARES. CALOR EXCESSIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033277220154058000), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. ERRO MATERIAL EM DECLARAÇÃO RETIFICADORA DE ITR. ÁREA TOTAL E ÁREA PRODUTIVA. VERDADE MATERIAL. FORTES PROVAS INDICIÁRIAS A COMPROVAR A PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ANO DE 1999. APELAÇAO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas que julgou procedente o pedido "para declarar a...
... ão fática: saber se no período referido da DITR/99 havia plantio de cana-de-açúcar na propriedade em referência, tal como sustentado pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
... até o dia 30 de abril de cada ano, os volumes de produção de açúcar e de álcool, necessários ao abastecimento dos mercados na Região ... do Turismo, sempre que o recomendar o comportamento da produção da cana-de-açúcar utilizada como matéria-prima pelas empresas do setor e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-66.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - LABOR NO CORTE DA CANA DE AÇÚCAR - APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST Nº 235. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas...
... HORAS EXTRAS ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - LABOR NO CORTE DA CANA DE AÇÚCAR ... - APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ORIENTAÇÃO ... - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 15.09.2021 CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇUCAR - COAF. CACEPE: 0390963-86. ADV: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1372-04.2013.5.09.0567) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE DOS COTOVELOS. RISCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000848-35.2015.5.06.0271), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROCESSO Nº 0000219-98.2015.5.06.0000 (IUJ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de...
... TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ... - Convocação - CENTRO DE PROMO�?�?O BEM ESTAR TRAB RURAL DA CANA DE Açúcar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-88.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. A tese do acórdão regional está em conformidade com o atual posicionamento desta Corte, consoante a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 235: -HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras,...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. A tese do acórdão regional está em conformidade com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-62.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. A tese do acórdão regional está em conformidade com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 4. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. "Considera-se como de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-67.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... safra e a entressafra", já que se ativou não apenas na colheita da cana de açúcar, mas também na preparação do solo e no plantio. Nesse ...