adendo do contrato
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Acórdão Nº 0020624-06.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida.
... FUNDAMENTAÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O contrato de trabalho havido entre as partes iniciou em 19/02/2008 e extinguiu-se em ... -se a previsão do artigo 62, II, da CLT, tal como consignado no adendo do contrato de trabalho. Cita os documentos juntados, onde constam as ... - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SCGE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria da Controladoria Geral do Estado. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentá...
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Processo Nº 340/007/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Julio de 1999
Construcao De Um Pronto Socorro
... De Obras E Servi¦os De Constru¦`o Do Pronto Socorro Municipal - Contrato Celebrado Em 20.04.93 - Licita¦`o - Tomada De Pre¦os - Valor: ... Cr$ 672.100.902,52 - Adendo Do Contrato Celebrado Em 21.05.93. Termos De Aditamento Celebrados Em ... - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCON.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.EMPETUR.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- IPEM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPEM.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigênc...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto Agronômico de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo N° 002 ao Termo Adesão 002.2019.SJDH.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. V...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Termos Aditivos: Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.C AMIL.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Secretaria da Casa Militar. Objeto: pr orrogação, supressão de serviços confor me Adendo I e especificação da dotação orçamen...
- UPE - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE ADENDO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0198.2019.CCPLE-XI.PE.0139.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 003.2020.033.FFPG.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA. CONTRATANTE ADERENTE: UPE – Campus Garanhuns. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de gerenciamento do abas...
- UPE - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE ADENDO Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD CONTRATO Nº 004/SAD/SEDM/2020. CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado. CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO. CONTRATANTE ADERENTE: UPE – CAMPUS GARANHUNS. OBJETO: Manutenção dos serviços de operacionalização e gerenciamento da solução integrada de telemática, a chamada REDE...
- ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.POLI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Escola Politécnica de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE ADITIVO Aditivo 002 ao Termo de Adesão 003.2019.JUCEPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante Aderente: Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE. Objeto: prorrogação de serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aditivo 003 ao Termo de Adesão 003.2019.COMPESA.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Objeto: prorrogação e acréscimo dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigên...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO- Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.HUOC.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Hospital Universitário Oswaldo Cruz- HUOC. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotaç...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Aditivo 002 ao Termo de Adesão 003.2019.SECULT.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria de Cultura do Estado. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vig...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SAD.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Administração de Pernambuco. Objeto: prorrogação, supressão de serviços conforme Adendo I e especificação da dotação o...
- Gabinete de Projetos Estratégicos Extrato de Termo Aditivo Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.GAPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Gabinete de Projetos Estratégicos. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE ADITIVO Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.JUCEPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE. Objeto: prorrogação de serviços conforme Adendo I e especificação da...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SAD.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria de Administração de Pernambuco. Objeto: prorrogação e supressão dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.FOP.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO-FOP/UPE. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência:...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO Aditivo 003 ao Termo Adesão 003.2019.ADAGRO.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação o...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - APEVISA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.APEVISA.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação...
- Gabinete de Projetos Estratégicos Extrato de Termo Aditivo Aditivo 002 ao Termo de Adesão 003.2019.GAPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Gabinete de Projetos Estratégicos - GAPE. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência:...