adendo do contrato
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Acórdãos nº 1010592-68.2014.8.26.0011 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Ausência previsão contratual ou adendo cientificando os compradores acerca da responsabilidade pelo ... , que é inerente ao próprio objeto final do contrato principal. Devolução devida, de forma simples, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... software sob encomenda e padronizado. Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ...
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Decisão Monocrática Nº 0000719-20.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... condominiais cobradas são anteriores a data da assinatura do contrato" de promessa de compra e venda; f) ainda não é proprietário do bem; g) n\xC3" ... Marcelo Czarnobai peticionou aos autos informando a realização de adendo ao contrato particular de promessa de compra e venda (fls. 314-315) ...
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Acórdão Nº 0806445-86.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... O cerne do apelo cinge-se em verificar a natureza do contrato firmado entre as partes e sua legalidade. II. Restou comprovado pelo ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023059-03.2019.8.19.0210 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0023059-03.2019.8.19.0210 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO Voto Fatos: Alega a parte autora ser ilegal o débito em conta do valor de pagamento mínimo, informando que teve debitado em sua conta corrente o valor de R$ 192
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Título X
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 305 08/02/2018 14:43:39 ... Art. 855-A ... Art. 855-A ... e empregadores vislumbram conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser solucionados entre eles de forma simples – ...
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Acórdãos nº 1026043-92.2016.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... requeridas - Comissão de corretagem - Presente em contrato adendo o valor destacado - Taxa SATI - Ausente ...
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Acórdãos nº 1036251-85.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Contrato de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial ... Legalidade de adendo contratual prevendo novo prazo de entrega. Inadimplemento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803938-31.2022.8.19.0054 (Criminal), 27-06-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTOS FINANCEIROS. Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais em que a Parte Autora aduz que que no mês de fevereiro de 2022 observou em suas faturas de cartão de crédito cobranças relacionadas a anuidades de dependentes e plano odontológico jamais contratado,
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Acórdãos nº 1007295-55.2016.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Sentenciante que reconheceu a validade do adendo contratual e da tabela de valores apresentados pela ... Questões referentes ao cancelamento do contrato por inadimplência ou à sua rescisão em face da ex- ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 21 08/02/2018 14:43:25 ... Art. 2º ... RODRIGO ... O primeiro se refere ao lapso total de vigência de um contrato de trabalho. Já o segundo se equivale, salvo disposições legais em ...
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Acórdão Nº 0812027-67.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... PRESCRIO. INOCORRNCIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdãos nº 0130318-82.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... válido, ressalvada análise de abusividade Contrato celebrado em 07.09.1992 com adendo em 27.09.1999 Aplicação ...
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Acórdãos nº 9274964-46.2008.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... e Adenir Tuon AÇÃO DE EXECUÇÃO AMPARADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO EXECUTIVA VOLTADA CONTRA OS FIADORES. ADENDO RATIFICANDO CONTRATO PRIMITIVO QUE NÃO TEVE GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... -los, tenha de abrir mão de quaisquer outros direitos oriundos do contrato" de trabalho, a ele dando quitação geral e irrestrita. Mantém-se a decis\xC3" ... O terceiro é denominado "adendo" de motorista aos termos e condições gerais dos serviços de intermediaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... software sob encomenda ou padronizado. Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ...
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Acórdão nº 1000209-10.2022.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000209-10.2022.8.11.0030Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Nobres/MTRecorrente(s):Jose Newton da SilvaRecorrido(s):CNK Administradora de Consórcio LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... contrato e devolução do dinheiro]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS ... de Consórcio, a Proposta de Adesão – Seguro Prestamista e o Adendo a Proposta de Participação em Grupo de Consórcio (id. 81364693), todos ... -
Acórdão Nº 0806154-95.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0800899-18.2020.8.10.0128 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0800227-17.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0800229-59.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... APELAO CVEL. AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo ...
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Acórdão Nº 0802406-30.2020.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... AO DE REPETIO DE INDBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0832615-95.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0803158-07.2020.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...
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Acórdão Nº 0802060-35.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO ANULATRIA C/C INDENIZATRIA. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO CONSIGNADO. COMPROVAO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E ... PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): No estando vedada pelo6 ...