adequacao binomio necessidade
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Acórdão nº 1014639-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1014639-23.2023.8.11.0000 PACIENTE: ELOISA CECILIA KONOSKI ATAYDE IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA EMENTA HABEAS CORPUS – art. 33 e 35 da Lei n. 11
... – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0007314-72.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. SUMÁRIA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DA NÃO-SURPRESA. TEORIA DA ASSERÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL. INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO.
... TEORIA DA ASSERÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO ... PROVIMENTO ... EVIDENCIADO ... -
Acordao N° 1619423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Interesse processual. Necessidade. Ausência. 1. O mandado de segurança constitui instrumento idôneo para proteger direito líquido e certo demonstrado de plano, por meio de prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória. 2. O interesse processual fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação...
... INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA ... 1. O mandado de segurança ... -
Acórdão nº 1.0693.16.002758-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. PERCENTUAL RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. I - A...
... que o interesse de agir decorre da necessidade e utilidade do processo e somente existir quando ... -
Acórdão nº 0003066-49.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA PELA DISSIDÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, OU NÃO, ENTRE ACUSADO E ADVOGADO – PRIMAZIA DA VIA RECURSAL – AMPLA DEFESA - 2. ABSOLVIÇÃO PELOS DOIS DELITOS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO...
... , visto que presente o binômio necessidade-adequação, primando-se pelo acesso à via ... -
Acórdão nº 0027448-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... VIGENTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO ÀS ... CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 1.0000.23.000301-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO PARCIAL AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COBRANÇAS INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. I) Não havendo...
... - especificamente, ao menos no caso da necessidade, na causa de pedir remota. A constatao do ... -
Acórdão Nº 1001275-02.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-08-2020
... FIXAÇÃO ... PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... RAZOABILIDADE ... CABIMENTO. ANALISE DO BINOMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. Viável a ... reforma ...
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Processo nº 0235460-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... processual. ... adequação/necessidade. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... oportunidade na qual foi informada da necessidade" de apresentar requerimento administrativo, atrav\xC3" ... -
Acórdão nº 0023478-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... REDUÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... DEMONSTRADA, DE ...
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Acórdão Nº 0013047-03.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO – EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... no contemplou o binmio possibilidade/necessidade, destacando que no tem condies de arcar com uma ... -
Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... no contemplou o binmio possibilidade/necessidade, destacando que no tem condies de arcar com uma ... -
Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... no contemplou o binmio possibilidade/necessidade, destacando que no tem condies de arcar com uma ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... no contemplou o binmio possibilidade/necessidade, destacando que no tem condies de arcar com uma ... -
Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... no contemplou o binmio possibilidade/necessidade, destacando que no tem condies de arcar com uma ... -
Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
... que comprovada mudana nesse binmio (necessidade X possibilidade) - vale dizer, nas condies ... -
Acórdão nº 1028024-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTA:“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – art.129, §13º, art.140 e art.147 todos do Código Penal – INSURGÊNCIA DA DEFESA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – PREDICADOS PESSOAIS – PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO DEMONSTRADO NOS AUTOS – BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS...
... DEMONSTRADO NOS AUTOS – BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... consonncia com o binmio possiblidade/necessidade; e, ainda, que a deciso deve ser suspensa, dada a ...