Adesivo

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para a

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - BESC - BANCO DO BRASIL - COEXISTÊNCIA DE DOIS REGULAMENTOS DE PESSOAL - OPÇÃO PELO PLANO MAIS MODERNO. Havendo a coexistência de dois regulamentos de pessoal no âmbito da empresa, a livre opção do obreiro em migrar para o plano mais moderno implica renúncia às regras de pessoal anteriormente estabelecias, impedindo a aplicação de suas...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE FREQUÊNCIA - ANOTAÇÃO INVARIÁVEL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto que demonstram horários invariáveis de início e término da jornada são imprestáveis como meio de prova do horário do trabalho, o que conduz à inversão do ônus probatório em prol do obreiro. Como a reclamada não se desincumbiu desse encargo, impõe

RECURSOS DE REVISA DOS RECLAMADOS - FRAUDE TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR EMPRESA INTERPOSTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A contratação de trabalhador por empresa meramente interposta para prestar serviços ligados à atividade fim da empresa tomadora gera o reconhecimento da relação empregatícia do obreiro diretamente com o tomador dos serviços. Incide a Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que visava destrancar o recurso principal,

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, V, DO CPC). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA UNIÃO. APELAÇÃO PARA MAJORAR O PERCENTUAL ARBITRADO. RECURSO ADESIVO DA EMPRESA AUTORA PROVIDO, POR MAIORIA, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Em respeito à garantia do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, e considerando que a vedação prevista na Súmula nº 91 do TST, quanto ao salário complessivo, refere-se à cláusula contratual, deve ser reconhecida a validade da cláusula coletiva que estabelece o

PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. A intempestividade do recurso especial obsta o próprio cabimento do agravo de instrumento. 2. O princípio da fungibilidade não autoriza que se supere a tempestividade com vistas a receber o recurso principal como recurso adesivo, máxime quando o recorrente não faz

• O Globo

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado,...