adesivo honorarios majoracao modelo recurso
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Acórdão Nº 0021033-40.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REALINHAMENTO SALARIAL DO PARADIGMA. PARCELA "DJ/AC REALIN S. BAS.". A ação própria do paradigma revela que o realinhamento salarial praticado amparou-se em vantagem pessoal, na forma de tempo de serviço, e assim não pode gerar efeitos na equiparação salarial que fora reconhecida ao autor na ação anterior. Recurso desprovido.
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... ÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, POR AUSÊNCIA DE ... ; b) absolvê-lo da condenação em honorários advocatícios de sucumbênccia. Por unanimidade, ... integrarem o salário básico do mesmo modelo com quem teve a equiparação reconhecida. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-70.2020.5.06.0201), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO POSTAL. RECLAMANTE (AGENTE DOS CORREIOS) VÍTIMA DE ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista é firme e pacífica no sentido de que, em se tratando de assalto sofrido no exercício das atividades laborais em agência bancária ou em banco postal, é...
... 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... RECURSO ADESIVO" DO RECLAMANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇ\xC3" ... Requer, também, o aumento dos honorários advocatícios fixados em favor do seu patrono, ... compra do aparelho celular, marca Samsung, modelo Galaxy J6, na cor prata de 32 GB." ... Recorre ... -
Acórdão nº 0003292-15.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Rec. Adesivo : Pavia Participações S/A ... Advogado : ... SDLG, MOD. LG. 936, ano/modelo 2010. Para tanto, requer a Autora: exclusão da ... ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ... arbitrados em R$ 2.500,00 (dois ... 401/413 ... No Recurso Adesivo, a parte Ré sustentou a legalidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001768-94.2016.5.06.0102), 10-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO E COM HORÁRIOS INVARIÁVEIS "BRITÂNICOS". SÚMULA 338, I, TST. Comprovada, através do subsídio probatório, a existência de labor em sobrejornada sem o correspondente pagamento, e não elidida a presunção relativa de que trata a Súmula 338-I do C.TST, ônus que incumbia à ré diante da juntada dos controles de ponto...
... ânicos", é de ser negado provimento ao recurso para manter a condenação parcial da ré ao ... Trata-se de recurso ordinário e adesivo interpostos por DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO ... ção da parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios a título de indenização por ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade". ( in ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10332-15.2019.5.03.0046)
... do Trabalho deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante ... Honorários Advocatícios ... Contrarrazoado e ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. [ ... ] BENEFÍCIO ... DA ... O modelo ...
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Acórdão, Processo nº 5000606-71.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... caminhonete de placas DQE 5804, marca GM, modelo Montana Conquest, ano 2005/2006, Código RENAVAM ... a União ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e ... A autora interpôs recurso adesivo para pleitear a condenação da União ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ... No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal ... os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados ... não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente ...
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Acórdão nº 0571264-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... Rec. Adesivo : Otaciano Pereira de Magalhães Filho ... RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... NO PRAZO ESTIPULADO. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA O ... APELANTE. HONORÁRIOS ... – ano modelo 2011/2011, placa NYO 8608, de titularidade do ...
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Acórdão Nº 0020299-90.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Matéria Prejudicial. ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade do sindicato para atuar na condição de substituto processual, hipótese em que pleiteia em nome próprio direito alheio, pressupõe que a pretensão deduzida esteja fundada na defesa de direitos individuais homogêneos, cuja origem é comum e a dimensão do quanto pretendido é coletiva, situação verificada...
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Matéria ... o demandante do pagamento dos honorários advocatícios e condenar a reclamada ao pagamento ... Todavia, desconsidera que o modelo da complementação pressupõe a contribuição ... -
Acórdão nº 0560290-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... modelo Ford/Ka Flex, ano/modelo ... 2009/2009, de placa ... parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixado em 20% do ... valor total ... pugnou pelo recebimento e conhecimento do recurso ... para que, ao final, possa reformar a ... 292/296 o autor ofereceu recurso adesivo, insurgindo-se apenas contra ... o quantum fixado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000778-90.2018.5.07.0010), 2020-03-14
... 6 EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... Recurso improvido ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REGIME DE JORNADA ESPECIAL ... probatório.Impugna as horas extras e honorários advocatícios ... Por sua vez, em recurso ... "( ... ), a execução contratual, no modelo da Lei n.8.666/93, vai além do cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0020410-58.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Somente é possível considerar lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim, a teor do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252, se restar cabalmente demonstrada a ausência de subordinação jurídica do trabalhador ao...
... de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252, se restar cabalmente ... , não conhecer do recurso ordinário adesivo da reclamante, especificamente o item "07", por ... na sentença e e) determinar que os honorários advocatícios de sucumbência reduzidos para 5% ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Acórdão Nº 0311192-79.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... ) interpuseram, respectivamente,recurso de apelao e recurso adesivo contra sentena ... pelo motorista da r, de sua propriedade, modelo Volvo/FH12 380, placasMEZ 0112, que capotou na ...
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Acórdão Nº 0020446-88.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. Não se cogita de responsabilização civil quando ausente o liame de causalidade entre o evento natural de morte e as atividades executadas em favor da empregadora.
... votos, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário adesivo da primeira reclamada, por ... ê-la da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e dos honorários ... visitas em residências para escolha do modelo das piscinas, que isso demandava em média 04 ou ... -
Acórdão Nº 0021698-37.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. LEI N ... Recurso ordinário do autor a que se dá parcial ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RÉ ... HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a ... Contudo, em abril de 2016, o modelo Dikson foi promovido a inspetor de qualidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5002036-90.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Condenado o INSS em honorários advocatícios fixados em 10% da condenação até ... Após, o autor requereu a desistência do recurso adesivo ... Com contrarrazões ... É o ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Acórdão Nº 08043275220158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO PARTICULAR ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §11 DO CPC/2015. ... com a Caixa Econômica Federal, sob o modelo associativo, não existindo, em verdade, qualquer ...
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Acórdão Nº 0020415-38.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... , vencida a Relatora, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ... Por unanimidade, DAR ... para determinar que o pagamento de honorários à parte autora incidam, nos moldes da Súmula 37 ... e encaminhava para a empresa; que o modelo do contrato já estava pronto; que a depoente ...
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Acórdão nº 1.0145.14.004270-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - APARELHO DE CELULAR COM DEFEITO - RECLAMAÇÕES EFETUADAS NO PROCOM - DEMORA EXCESSIVA PARA REPARAÇÃO - DESCASO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS...
... julgamentos, em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PRINCIPAL, REJEITAR AS PRELIMINARES, NEGAR ... APELO PRINCIPAL E DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA. ... na nota fiscal anexa, por outro do mesmo modelo, ou similar com qualidade e recursos ... -
Acórdão nº 1.0145.14.004270-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - APARELHO DE CELULAR COM DEFEITO - RECLAMAÇÕES EFETUADAS NO PROCOM - DEMORA EXCESSIVA PARA REPARAÇÃO - DESCASO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS...
... julgamentos, em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PRINCIPAL, REJEITAR AS PRELIMINARES, NEGAR ... APELO PRINCIPAL E DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA. ... na nota fiscal anexa, por outro do mesmo modelo, ou similar com qualidade e recursos ... -
Acórdão, Processo nº 5902162-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... a autarquia, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da ... instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ... Outrossim, no que tange ao recurso adesivo da parte autora, devo ressaltar, inicialmente, ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão Nº 0020174-71.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS DE ... Recurso provido em parte ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA ... NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
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Acórdão nº 1.0702.18.094970-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS DE COBERTURA DA ANS - RESOLUÇÃO 539 ANS - MÉTODO ABA, EQUOTERAPIA, TERAPIA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E PSIQUIATRIA INFANTIL - ABORDAGEM INDICADA POR PROFISSIONAL DA SAÚDE - FORNECIMENTO DEVIDO - LIMITAÇÃO DE SESSÕES PRESCRITAS - IMPOSSIBILIDADE - REEMBOLSO - LIMITAÇÃO À TABELA...
... A PRELIMINAR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, ... Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relacionamento de diferena de ... -
Acórdão nº 1.0702.18.094970-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS DE COBERTURA DA ANS - RESOLUÇÃO 539 ANS - MÉTODO ABA, EQUOTERAPIA, TERAPIA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E PSIQUIATRIA INFANTIL - ABORDAGEM INDICADA POR PROFISSIONAL DA SAÚDE - FORNECIMENTO DEVIDO - LIMITAÇÃO DE SESSÕES PRESCRITAS - IMPOSSIBILIDADE - REEMBOLSO - LIMITAÇÃO À TABELA...
... A PRELIMINAR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, ... Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relacionamento de diferena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001262-44.2018.5.06.0007), 10-06-2021
RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...
... RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO ... Recursos ordinário e adesivo, interpostos, respectivamente, por NECTAR TOP ... a obreira condenada ao pagamento de honorários periciais, custas processuais e honorários ... documento de ID 1eb58e3, tendo dito que o modelo da máquina; que a máquina é efetivamente igual ...