adesivo honorarios majoracao modelo recurso
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Acórdão Nº 0020165-85.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. CABIMENTO. O protesto interruptivo da prescrição regulado pelo art. 202 do CC é cabível no Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT e da OJ n. 392 da SDI-I do TST, interrompendo tanto a prescrição do direito de ação (bienal) como a quinquenal, que é contada a partir do primeiro ato de interrupção da prescrição, ou seja, do ingresso da reclamação...
... unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Por maioria de votos, ... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE para: a) declarar a prescrição ... ; c) limitar a sua condenação em honorários sucumbenciais ao montante de 5% sobre o valor da ... , uma vez que a prova oral demonstra que a modelo e a reclamante exerceram exatamente a mesma ... -
Acórdão, Processo nº 5018845-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
... foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a serem calculados sobre o valor ... Recurso adesivo da União prejudicado ... (TRF 3ª ... objetivou conferir adequada eficácia ao modelo de controle de preços de transferência, ...
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Acórdão Nº 0020118-11.2020.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. A questão relativa às isenções previdenciárias e fiscais é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual em que exigíveis as referidas contribuições. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não estando demonstrado, de forma cabal e...
... RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRIBUIÇÕES ... RECURSO ADESIVO" DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. N\xC3" ... , contribuições previdenciárias, honorários advocatícios e periciais ... O autor, por sua ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÃO DO ESTADO DA BAHIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA ... S ENTENÇA REFORMADA ... PROVIDO O RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ... , a parte autora entremeou recurso adesivo , postulando a majoração dos danos, ante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-75.2021.5.06.0312), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ARTIGO 224, CAPUT, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Uma vez notificada por via postal, a reclamada ficou ciente de que deveria apresentar defesa, eletronicamente, no prazo preclusivo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NÃO ... RECURSO ADESIVO. FGTS. RECOLHIMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ... feita na inicial e, quanto aos honorários advocatícios, pretende o deferimento, com a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 0003846-89.2013.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DO RECURSO DE APELAÇÃO DO ... Assim, no atual modelo de formulação de contratos previsto em nosso ...
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Acórdão Nº 0021185-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... Recurso da reclamada desprovido no aspecto ... érias: adicional de insalubridade, honorários periciais, equiparação salarial, horas extras, ... * aplicar adesivo poliuretânico a base solvente (cola PVC) a ... Com relação à modelo Fabiane da Silva Viana, vejo que, inobstante as ... -
Acórdão Nº 0020879-87.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
... de equiparação salarial com o modelo indicado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ão: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade de s, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que os honorários ... -
Acórdão Nº 0020529-44.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE ... Diante da atividade de passar o adesivo mediante o uso de substância que contém hexano ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 791-A DA CLT ... ção de um par de cabedal de calçados modelo CLO, modelo mais simples de produção mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-37.2019.5.06.0211), 15-09-2020
I. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O reconhecimento da licitude da terceirização pelas reclamadas não afasta a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, postulada pelo reclamante na exordial. Assim, em face da sua condição inequívoca de tomadora dos serviços do reclamante, o caso em tela se enquadra em responsabilidade...
... RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE ... II. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ATIVIDADE ... , por fim, requer que seja reduzido os honorários sucumbenciais ao percentual de 5% (cinco por ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... eleitoral em AIME (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 24.806 – Rel. Luiz Carlos ... Condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Incabível no processo eleitoral ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. AFRONTA A LEI E DISSENSO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO ...
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Decisao Nº 8012771-21.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... MARCO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. CONSONÂNCIA COM OS ... substituição do relógio avariado por um modelo novo, por valor extremamente atrativo ...
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Acórdão Nº 0020009-70.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA . Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional...
... EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUN\xC3" ... com uniforme e maquiagem; AJG; e honorários advocatícios ... Custas processuais (id ... ser social e preto; que não era exigido modelo ... -
Acórdão Nº 0020901-41.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ... Recurso desprovido ... RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA ... acordo coletivo 2017 /2018, que alterou o modelo de pagamento fixo para variável, conforme ...
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Acórdão Nº 0020274-32.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... , 238 e 240 — STF — acidente — honorários de advogado —Súmula n. 234 — STF — ... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... á para levantamento do valor dos honorários conforme já comprovadamente depositado, e, ... ão de ID 184444633, que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, para receber o ... PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, sob ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...
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Acórdão Nº 0309288-40.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §§ 2º E 11, ... da autora, ora recorrente adesiva, modelo ... GM Captiva, placas MKC0833, e o automóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002082-80.2015.5.06.0391), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE NORMATIZAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. 1. Em decorrência da Decisão Monocrática do Ministro Teori Zavascki, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 895.759 (publicação em 13.09.2016), oportunidade em que fora analisada a questão específica das horas in itinere, e invocado, como razão de decidir, o julgamento, com...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE ... LIMITAÇÃO DE ... Apelos patronal e adesivo obreiro parcialmente providos ... ... CONSTITUIÇÃO DE 1988: TRANSIÇÃO PARA O MODELO DEMOCRÁTICO ... 15. A transição do modelo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001302-69.2018.5.07.0016), 2020-11-19
... : DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONVENÇÃO COLETIVA ... À luz do modelo sindical preferido na Constituição Federal ... Sentença mantida, no aspecto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA NA ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ...