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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21100-43.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. 1. Hipótese em que as razões do agravo de instrumento interposto pelo reclamante não atacam os fundamentos norteadores da decisão denegatória do recurso de revista. 2. Apelo que não alcança conhecimento, ante a ausência
... 514, II, do CPC. 3. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido ... II - RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DA UNIÃO E DO PNUD. Diante do não provimento do agravo de instrumento do reclamante e, por conseguinte, do não conhecimento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172400-25.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... II - RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE. Negado provimento ao agravo de instrumento, em que se procura obter o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-64.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA DEFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. MARCO INICIAL. TR NSITO EM JULGADO. Conforme a jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte Superior, tratando-se de hipótese em que o reclamante pretende a integração na base de cálculo da complementação de aposentadoria de parcela reconhecida em ação...
... Recurso de revista de que não se conhece ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. Não tendo sido conhecido o recurso de revista principal interposto pelo reclamante, os recursos de revista adesivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89200-05.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... II - RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E DO BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170900-15.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DAS RECLAMADAS. APLICAÇÃO
... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DAS RECLAMADAS. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222200-13.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... II - RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS INTERPOSTOS POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E POR FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV ... PREJUDICIALIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, ...
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Acórdão nº HC 203907 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... sido apreendidos na ocasião 49 Kg (quarenta e nove quilogramas) de "cocaína", acondicionados em 61 (sessenta e um) tabletes prensados em adesivos plásticos ... 2. Constatando-se que já foi proferida a sentença condenatória, resta superada a alegação de excesso de prazo para a formação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244400-56.2009.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE. BANESPREV. PLANO -PRÉ-75-. AUSÊNCIA DE ADESÃO. 1. O acórdão regional revela que os reclamantes não aderiram ao plano de complementação de aposentadoria -Pré-75- instituído pelo BANESPREV, optando por permanecerem no plano originariamente oferecido. 2. Nesse contexto, a conclusão regional de que...
... RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. INTERPOSIÇÃO NA FORMA ADESIVA. Prejudicado o exame dos recursos de revista adesivos, que seguem a sorte do principal (art. 500, III, do CPC) ... Recursos de revista prejudicados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-75.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. PCS/98. EXCLUSÃO DA PARCELA DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA IMPOSSIBILIDADE. A alteração do critério de cálculo da parcela denominada -vantagens pessoais- em razão da exclusão do valor referente ao cargo comissionado caracteriza alteração contratual lesiva à empregada,...
... 468 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DA CEF E DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO VALOR DO CARGO EM COMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85300-61.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO REGULAMENTAR E PLANO PRÉ-75. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) E BANESPREV. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC....
... ao Agravo de Instrumento, que objetiva o processamento do Recurso de Revista, considera-se prejudicado o exame dos recursos de revista Adesivos, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-323-59.2010.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA NÃO CONHECIDOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Nos termos do artigo 538 do CPC, os Embargos de Declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos. A jurisprudência, entretanto, sedimentou a tese de que não há interrupção do prazo para interposiç
... Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF E RECURSO DE REVISTA DA CEF. APELOS ADESIVOS. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o conhecimento dos ... - Avisos de Licitações. SGOC_CPL_AvisoLicitacao_Ed.084-2023_PE - Aquisição de contêineres e adesivos
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222400-90.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PLANO PRÉ-75. O Tribunal Regional registrou que os reclamantes, voluntária e validamente, optaram por não aderir ao novo plano de benefícios previdenciários oferecido pelo Banesprev denominado -Plano Pré-75-. Em vista de tal manifestação, mantiveram-se atrelados às regras da...
... Agravo de instrumento dos reclamantes a que se nega provimento ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DOS RECLAMADOS. Não se conhece dos recursos de revista adesivos dos reclamados, nos termos do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-183600-25.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PLANO PRÉ-75. O Tribunal Regional registrou que os reclamantes, voluntária e validamente, optaram por não aderir ao novo plano de benefícios previdenciários oferecido pelo Banesprev denominado -Plano Pré-75-. Em vista de tal manifestação, mantiveram-se atrelados às regras da...
... Agravo de instrumento dos reclamantes a que se nega provimento ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DOS RECLAMADOS. Não se conhece dos recursos de revista adesivos dos reclamados, nos termos do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64800-35.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PLANO PRÉ-75. O Tribunal Regional registrou que os reclamantes, voluntária e validamente, optaram por não aderir ao novo plano de benefícios previdenciários oferecido pelo Banesprev denominado -Plano Pré-75-. Em vista de tal manifestação, mantiveram-se atrelados às regras da...
... Agravo de instrumento dos reclamantes a que se nega provimento ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DOS RECLAMADOS. Não se conhece dos recursos de revista adesivos dos reclamados, nos termos do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-62.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO REGULAMENTAR E PLANO PRÉ-75. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) E BANESPREV....
... ao Agravo de Instrumento, que objetiva o processamento do Recurso de Revista, considera-se prejudicado o exame dos Recursos de Revista Adesivos, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe ... - CONVOCAÇÃO - Adesivos e Papeis Especiais RR Ltda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713-19.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. De acordo com a nova redação da Súmula nº 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de aposentadoria, desde que não decorram de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando...
... Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ADESIVOS ... Prejudicado o exame dos recursos adesivos das reclamadas, diante do conhecimento e provimento do recurso de revista do reclamante e ... - Outros. SGOC_CPL_ExtratoAtaSessao_Ed.049-2021-PE - Aquisição de adesivos para identificação de veículos
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