adi 3772 acordão
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Decisões Monocráticas nº 696841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 696841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 672460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 672460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 5020641-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Contudo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3772/DF, o STF, julgando-a parcialmente procedente, deu interpretação conforme ao §2º do art. 67 da Lei n. 9394, de 1996, acrescentado pelo art. 1º ...
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Decisões Monocráticas nº 722610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
... ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DA SALA DE AULA ... ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 1 ... A repercussão ...
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Acórdão Nº 08056410920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-11-2021
... 3772/DF (Rel. p/ acórdão Min. Ricardo Lewandowski, DJe 27.3.2009), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que as funções de direção, ...
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Acórdão, Processo nº 5054829-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... No entanto, em 29 de outubro de 2008, no julgamento da ADI n. 3772/DF (Rel. p/ acórdão Min. Ricardo Lewandowski, DJe 27.3.2009), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que as funções de direção, ...
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Decisões Monocráticas nº 670023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ADI N. 3.772/DF ... IMPOSSIBILIDADE DE ... 3772, onde restou garantido aos professores o direito à aposentadoria ...
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Decisão da Presidência nº 717127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... Da leitura dos fundamentos do acórdão prolatado na origem, constato explicitados os motivos de decidir, a ...
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Decisões Monocráticas nº 717127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... Da leitura dos fundamentos do acórdão prolatado na origem, constato explicitados os motivos de decidir, a ...
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Decisão da Presidência nº 728498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... 3772, no qual, expressamente, o Supremo Tribunal Federal, no exame da ... supra, (ADI 3772, Relator(a): Min, CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min, RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 29/10/2008, DJe-059 ...
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Decisões Monocráticas nº 728498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... 3772, no qual, expressamente, o Supremo Tribunal Federal, no exame da ... supra, (ADI 3772, Relator(a): Min, CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min, RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 29/10/2008, DJe-059 ...
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Acórdão Nº 08182185820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 12-08-2021
... ... Assevere-se por oportuno que nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho ...
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Acórdão Nº 08214847720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-06-2021
... Assevere-se por oportuno que nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho ...
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Acórdão Nº 08013656620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-06-2021
... Assevere-se por oportuno que nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho ...
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Decisão Nº 08022780520188205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-05-2020
... entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de ... ADI 3772/DF, rel. orig. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 29.10.2008. (ADI-3772) ... De mais a mais, o ...
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Decisão Nº 08794563920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2020
... entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de ... ADI 3772/DF, rel. orig. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 29.10.2008. (ADI-3772) ... De mais a mais, o ...
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Decisão Nº 08464963020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-05-2020
... RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. ... ACÓRDÃO ... Decidem os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos ... entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de ...
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Decisão Nº 08409639020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2020
... entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de ... ADI 3772/DF, rel. orig. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 29.10.2008. (ADI-3772) ... De mais a mais, o ...
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Decisão Nº 08702648220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-05-2020
... entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 3772/DF constante do informativo 526, são consideradas funções de ... ADI 3772/DF, rel. orig. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 29.10.2008. (ADI-3772) ... De mais a mais, o ...
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Acórdão, Processo nº 5000814-63.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: 09.10.2009, DJe-196 Divulg. 16.10.2009, Public. 19.10.2009) ... 3. Preenchidos os requisitos, faz jus a parte ...
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Acórdão, Processo nº 0002915-19.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: 09.10.2009, DJe-196 Divulg. 16.10.2009, Public. 19.10.2009) ... 3. Preenchidos os requisitos, faz jus a parte ...
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Direito Constitucional
... determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente. Dentro do prazo de dez dias contado a partir do trânsito ... (ADI 3772 ...
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Decisão da Presidência nº 763073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fls ...