Adicionais
- Decreto-Lei nº 1.205 de 31/01/1972. INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7742, DE 20 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz$ 21.561.393.549,00 (vinte e Um Bilhões, Quinhentos e Sessenta e Um Milhões, Trezentos e Noventa e Tres Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Cruzados Novos) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 451.152.331.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7925, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Orçamento Fiscal da União, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 5.960.387,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Montante de Cr$ 493.501.732.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 186.001.017,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8606, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Creditos Adicionais Ate o Limite de 266.962.958.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7950, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 22.190.141,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 396.540.887.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1816, DE 18 DE MARÇO DE 1999. Institui Medidas Adicionais de Estimulo e Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7820, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Orçamento Fiscal da União, Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 51.014.108,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7838, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 31.678.014.548,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 216.215.654,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8384, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 124.437.490.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7775, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 591.497.680,00 em Favor do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7984, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 647.800.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8590, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Creditos Adicionais Ate o Limite de 547.698.607.000,00 Cruzeiros para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1913-009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui Medidas Adicionais de Estimulo e Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7881, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento do Ministerio da Agricultura Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 216.797.097,00, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1913-008, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui Medidas Adicionais de Estimulo e Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e da Outras Providencias.
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Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo
Fernanda Nasciutti: Periculosidade e insalubridade não são cumulativos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridad... - Proteção à saúde e segurança no trabalho: acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Adicionais pagos a servidores públicos federais somam r$ 52,5 bi este ano
o peso das gratificaçõesalém do salárioO pagamento de gratificações e adicionais a servidores públicos federais somou R$ 52,5 bilhões este ano até novembro, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Ministério do Planejamento. O valor repres...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto. ARTIGO 24. O relatório deverá ...