Adicionais
- LEI ORDINÁRIA Nº 7941, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 27.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 81.442.110.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7821, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 8.249.080.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8382, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais No Valor de Cr$ 73.414.749.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 724.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 41.770.622.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8380, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais No Valor de Cr$ 915.608.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8586, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de 18.866.975.306.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Creditos Adicionais No Valor de R$ 1.012.942.216,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9419, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 9.572.310,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais No Valor de Cr$ 304.934.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.178.803.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8346, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 567.812.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 1.180.968.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8499, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 4.695.759.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8505, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça e do Ministerio Publico da União, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 21.578.330.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7823, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 170.000.000,00, em Favor do Ministerio da Educação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7934, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 2.303.798,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7955, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 314.889.973,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 592.811.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8840, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 3.829.717.756,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 9.081.787,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 9.811.200,00, para os Fins que Especifica.