Adicionais
- LEI ORDINÁRIA Nº 8371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 210.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7832, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Lei 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 209.700.000,00, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias da Presidencia da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7852, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 1.702.043.300,00, para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 800.519.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8486, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Créditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 326.630.684.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8527, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 46.917.057.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais, Ate o Limite de R$ 12.367.270.209,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 3.586.086.605.000,00 (tres Trilhões, Quinhentos e Oitenta e Seis Bilhões, Oitenta e Seis Milhões e Seiscentos e Cinco Mil Cruzados), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7806, DE 19 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 628.089.270,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7818, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 200.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 77.687.275,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7981, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 67.249.720.500,00 para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais No Valor de Cr$ 304.934.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8126, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 732.821.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8552, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 157.167.628.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7884, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 863.660.388,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 5.315.601.510,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7906, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 27.625.063.526,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7917, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 2.247.104.945,00 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 1.671.475.732,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Ncz 8.084.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8144, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 293.463.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9121, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.889.369.503,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto-Lei nº 1.205 de 31/01/1972. INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7742, DE 20 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz$ 21.561.393.549,00 (vinte e Um Bilhões, Quinhentos e Sessenta e Um Milhões, Trezentos e Noventa e Tres Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Cruzados Novos) e da Outras Providencias.