adicional confinamento
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 20313-79.2012.5.20.0001) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PETROLEIROS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. NÃO INTEGRAÇÃO. SÚMULA 191/TST. Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014 quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo regimental...
... PETROLEIROS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. NÃO INTEGRAÇÃO. SÚMULA ... regional especial de campo, do adicional regional de confinamento, do adicional regional e da gratificação de campo terrestre de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001700-49.2015.5.07.0039), 2016-11-01
... ão devidas as repercussões em férias com 1/3, 13º salários, adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional de sobreaviso, adicional e confinamento e FGTS com 40% ... Verbas rescisórias ... Tendo em vista a ruptura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-56.2016.5.06.0004), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS ADICIONAIS RECEBIDOS. Os adicionais pagos a título de vantagem pessoal, a exemplo daqueles pagos sob a rubrica "periculosidade e sobreaviso", não devem ser considerados como parcela componente do RMNR, devendo ser excluídos da base de cálculo dessa remuneração, uma vez que tal...
... Nível e Regime), excluindo, da base de cálculo, o cômputo do adicional" de periculosidade, adicional noturno, adicional de hora repouso alimentaç\xC3"ão, adicional de confinamento, adicional de sobreaviso. Argúi preliminar de incompetência absoluta da ... -
Decisão da Presidência nº 1016210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... ção de salários-condição ou sobressalários, tais como, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional de horas de repouso e alimentação, o adicional de sobreaviso e o adicional de confinamento, pelo que não há, a rigor, ofensa direta ao artigo 7º, inciso XXVI, da ...
-
Decisão da Presidência nº 1058920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ção de salários-condição ou sobressalários, tais como, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional de horas de repouso e alimentação, o adicional de sobreaviso e o adicional de confinamento, pelo que não há, a rigor, ofensa direta ao artigo 7º, inciso XXVI, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001310-32.2011.5.07.0003), 2013-09-17
... quanto ao tópico da diferença de pagamento do adicional de ... sobreaviso, não há como conhecer da alegação, por se tratar de ... CONFINAMENTO - Uma vez que obreiro ... laborava diretamente para a primeira reclamada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001423-40.2016.5.06.0002), 15-02-2018
REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. FORMA DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. A RMNR visa o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal, razão pela qual não poderia haver a inclusão de adicionais e outras vantagens no cálculo para efeito de dedução da RMNR. Admitir-se a dedução das parcelas resultantes
... das condições especiais de trabalho, como por exemplo, do adicional de periculosidade, destoa do impositivo constitucional da isonomia ... alimentação(HRA) + adicional de sobreaviso + adicional de confinamento + Adicional especial de campo e outros", ao passo que deveria ser ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000953-36.2014.5.07.0039), 2016-06-09
... acrescido de in itinere 40%, considerando 20 embarcações; do adicional de confinamento, nos limites do pedido, bem como dos honorários ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002175-03.2013.5.07.0030), 2016-04-11
... base na remuneração do empregado, composta de salário base + adicional de periculosidade + adicional de sobreaviso. Deferem-se, também, os ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Julgo improcedente o pedido de pagamento de adicional de confinamento, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000764-19.2018.5.07.0039), 2019-09-17
... o pagamento de: Saldo de salário (19 dias) R$ 603,52; Adicional Repouso R$ 196,14; Adicional de Periculosidade R$ 181,05; Hora Extra atual R$ 244,97; Adicional de Confinamento R$ 181,05; Adicional Noturno 20% R$ 156,91; Aviso prévio (60 dias) R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001527-25.2015.5.07.0039), 2016-09-15
... adicional de confinamento e seus reflexos. Requer o saneamento da omissão apontada ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000184-71.2013.5.07.0036), 2013-11-18
... a) adicional de 50% sobre o valor da hora normal, uma vez que o reclamante não ... CONFINAMENTO E DO ADICIONAL DE SOBREAVISO ... Argumenta a demandada que o autor auferia ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2363-68.2015.5.11.0012) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do...
... subsidiária da litisconsorte refere-se também aos reflexos do adicional de confinamento sobre o FGTS, inclusive da multa de 40%, bem como ao ... -
Acórdão Nº 0000653-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE MANEIRA ADAPTADA. ENSINO SUPERIOR. MEDICINA. ALUNA PORTADORA DE TDAH. DIREITO À EDUCAÇÃO. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A educação é direito social constitucionalmente garantido,...
... , deve ser mantida a decisão recorrida que concedeu o tempo adicional para realização da avaliação, bem como em ambiente livre de s e sem a participação da aluna no "confinamento", com base nos parâmetros de equidade, razoabilidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1911-33.2016.5.11.0009)
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2067-55.2015.5.11.0009)
... de 14 dias de trabalho por 14 dias de folga (regime de confinamento), das 07h00min ... às 19h00min, a jornada de trabalho iniciava ... às ... pagou-lhe as horas extras correspondentes, com o devido adicional de 100% ... Ainda, registra-se que o próprio autor relevou em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001402-86.2017.5.07.0039), 2019-03-27
... º, da CLT, é a de que, ao assegurar ao empregado a opção pelo adicional de insalubridade porventura devido, a legislação veda a cumulação dos ... de adicional de periculosidade (R$ 297,00) + 20% de adicional confinamento (R$ 257,40) + 15,5% HRA (R$ 239,38) gerando um montante de R$ 1.783,78 (um ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 346-07.2016.5.11.0018)
... Adicional de Confinamento ... O reclamante, com embasamento no princípio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1896-29.2013.5.20.0006)
... trabalhado em condição diferenciada, a saber, sobreaviso e confinamento. Como a ré não calculou corretamente os anos laborados sob tais ... In verbis: "Cláusula 12ª - Adicional de Sobreaviso A Companhia manterá em 40% (quarenta por cento) o valor do ...
-
Decisão monocrática Nº 5384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... /hora, bem como obrigada a continuar pagando salário condição (adicional de periculosidade, noturno, confinamento, hora de repouso e alimentação, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001838-74.2013.5.07.0010), 2016-01-18
... 477 da CLT e 467 da CLT, adicional de periculosidade, adicional de confinamento, horas extras e horas in ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001800-83.2013.5.07.0003), 2016-01-18
... 477 da CLT e 467 da CLT, adicional de periculosidade, adicional de confinamento, horas extras e horas in ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12354-89.2015.5.01.0483) 29-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO. O Regional, considerando válida a norma interna da reclamada a qual determina que a integração das horas extraordinárias somente ocorre quando houver a sua prestação em pelo menos seis embarques consecutivos ou oito embarques alternados durante o ano, concluiu...
... ção de férias de 100%, 13º salários, PLR, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional de confinamento, adicional de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001442-80.2016.5.07.0014), 2017-09-25
... ), na medida em que a empresa inclui no calculo da parcela o adicional de periculosidade, além de outras parcelas de natureza salarial. Desse ... de RMNR com a dedução do Adicional de Periculosidade, de confinamento e de sobreaviso, condenando-se a empresa a implantar em folha de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000320-49.2019.5.07.0039), 2019-07-20
... f) Adicional de repouso e alimentação (campo “95.47” do TRCT) – (R$ 165,17) ; ... h) Adicional de confinamento (campo “95.48” do TRCT) – (R$ 152,47) ; ... i) Adicional de ...