adicional conveniencia loja periculosidade
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Acórdão Nº 0020286-12.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. O art. 62, I da CLT apenas excepciona da jornada de trabalho os empregados em que o controle de horário seja impossível em razão da própria natureza da atividade. Assim, a inclusão do empregado nas disposições do referido artigo, exige que o trabalho desenvolvido seja...
... recorre quanto aos seguintes itens: adicional de periculosidade e quilômetros rodados, e ... , Gláucia Silveira, referiu que " em cada loja do Zaffari há um ponto eletrônico ; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-76.2016.5.07.0001), 2017-09-19
... para exercer a função de caixa na loja de conveniência do posto de combustível da ... salário base, acrescido de adicional de periculosidade e de quebra de caixa) ...
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Acórdão Nº 0020726-47.2019.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... à condenação o pagamento de periculosidade, calculado sobre o salário básico, durante todo ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Investe o reclamante ... ao frentista ou mesmo aos atendentes de loja de conveniência, para fins de enquadramento na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001643-66.2017.5.07.0037), 2018-03-11
... deverão ser liquidadas com o adicional de 80%, de acordo com a previsão convencional ... fixo, acrescido de adicional de periculosidade. Diz que em 25/7/2017 foi notificado da dispensa ... entre o posto de combustíveis reclamado e a loja" de conveniência, trabalhavam na época da relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021886-46.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA . O Anexo IX da NR-15 não fixa limites de tolerância para exposição ao frio, de modo que estabelece o critério qualitativo para caracterização da insalubridade por este agente. Com isso, basta a constatação da exposição habitual do trabalhador, independente de considerações sobre a intensidade do contato, seja frequência ou tempo de exposição.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA ... O Anexo IX da ... e adicionais de insalubridade e periculosidade (ID. 6e1a90c) ... A primeira reclamada propugna ... ção dos produtos nas dependências da loja e junto às câmaras frias desses locais, não ... -
Acórdão Nº 0020469-89.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. REPRESENTANTE DE MARKETING. Ainda que afastado o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT, a prática de trabalho externo acarreta autonomia suficiente ao trabalhador para organizar o horário de forma a fruir do intervalo intrajornada integral, devendo ser excluída a condenação respectiva.
... " salarial pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade ... A reclamada postula a ... o veículo da empresa o mais próximo da loja, pois carregavam material de merchandising; que ... -
Sentença nº 1000698-47.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 534a862 no montante de R$2.510,62. Adicional pelo acúmulo de função no percentual de 20% ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: A perícia realizada ID. dcc1f02 concluiu que a ... bombas de combustível e se deslocava para a loja de conveniência somente para efetuar a cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000157-55.2016.5.07.0013), 2017-01-30
... autor, ao pagamento de saldo salarial, adicional de periculosidade do mês de novembro de 2015 e ... residências dos clientes, retornando para a loja, e que após a ação trabalhista por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001807-76.2016.5.07.0001), 2018-03-02
... , referente ao sumiço de uma mercadoria da loja, alusivo aos dias 13, 14, 20 e 31 de outubro, de ... da função de caixa, percebia o adicional de 10% a título de quebra de caixa. Refere-se, ... base, acrescido de adicional de periculosidade e de quebra de caixa) ... Diante disso, como ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ... conhecia porque trabalharam juntos em outra loja, confirmando o fato de que convidou-o para ... TST, in verbis : ... Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho ...
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Sentença nº 1001596-33.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ; acumulou funções; expôs-se à periculosidade" sem que lhe fosse pago o adicional correlato e n\xC3" ... de abastecimento, com a função de caixa da loja de conveniência”; pelo que requer a ...
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Acórdão Nº 0020362-36.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. O limite de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social estabelecido no § 3º do artigo 190 da CLT, é referencial para a concessão da gratuidade de ofício, não excludente da hipótese de hipossuficiência em casos de salários superiores, sendo devida a justiça gratuita desde que comprovada a necessidade, ainda que por...
... de sobreaviso; diferenças salariais; adicional de periculosidade; indenização pela ... # Havia um prédio, onde ficavam loja de conveniência, restaurante e outros; ... # ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-26.2017.5.07.0013), 2017-07-27
... CONSIGNANTE: HB MAIS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME ... CONSIGNATÁRIO: ... ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade de 30% e adicional de 10% de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000117-77.2020.5.07.0031), 2020-09-02
... “frentista”, mas que exercia atividade na loja de conveniência e na limpeza, requerendo ... a autora não faz jus ao recebimento do adicional pretendido pelo alegado acúmulo de funções, ... jamais recebeu o adicional de periculosidade devido.São consideradas atividades ou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ... conhecia porque trabalharam juntos em outra loja, confirmando o fato de que convidou-o para ... TST, in verbis : ... Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020575-44.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Apesar da presente reclamação ter sido ajuizada quando em vigor a Lei 13.467/2017, não se aplicam as suas disposições quanto ao intervalo intrajornada, tendo em vista que o contrato foi pactuado antes do início de sua vigência, estando, assim, regido pelas disposições da CLT em sua redação anterior,
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, sobre o salário básico ... loja de conveniência, locais que normalmente estão ... -
Acórdão Nº 0021587-75.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL EM PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. TRABALHO PARA EMPRESA DIVERSA DA RÉ. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Trabalho como representante comercial autônomo para empresa diversa da ré no período anterior à anotação da CTPS com a demandada. Não comprovação de trabalho subordinado à demandada no período anterior ao...
... 1 hora de intervalo intrajornada, com o adicional de 50% e os mesmos reflexos e demais critérios ... intrajornada; adicional de periculosidade; férias; diferenças de prêmios; plus ... autor estacionava seu veículo em frente à loja de conveniência de postos de combustíveis, para ... -
Sentença nº 1000217-53.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... RECLAMADO: N C GOMES HORTIFRUTI & CONVENIENCIA EIRELI ... SENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ... e reflexos, intervalos intrajornadas, adicional de insalubridade e periculosidade e reflexos, ... , para exercer as funções de operador de loja e, a partir de 01/03/2022, a função de motoboy ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001687-68.2014.5.06.0021), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. São elementos essenciais à configuração da justa causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além da singularidade da pena. E o conjunto probatório existente nos autos não deixa margens a dúvidas acerca da procedência das alegaçõe
... Pretende seja deferido o adicional de periculosidade, visto que apesar de trabalhar ... informações prestadas pelos atendentes da loja de conveniência e frentistas do posto, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-21.2016.5.06.0019), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT, AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido...
... extras e de intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos legais, por força do ... ao pagamento do adicional de periculosidade ... Por sua vez, em razões adesivas (ID ... o depoente como o reclamante chegavam à loja 7h30min; que a média de fim da jornada do ... -
Sentença nº 1001024-22.2020.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... é de R$ 1.200,00 mais R$ 300,00 de adicional noturno. No entanto, ante à vedação ao ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE São consideradas insalubres as atividades que, ... de abastecimento à esquerda e da fechada da loja de atuação da Reclamante, à direita, sendo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001479-64.2013.5.07.0030), 2015-04-09
... Em assim, requereu lhe fossem deferidos adicional de periculosidade, horas extras, aviso-prévio, ... do fato de sua esposa gerenciar a loja de conveniência do posto de gasolina, para ...
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Sentença nº 1001210-62.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... emprego anterior à anotação em CTPS, adicional de periculosidade, pagamento de horas extras e ... dos geradores de eletricidade existentes na loja, bem como, acompanhava no abastecimento dos ...
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Sentença nº 1001299-59.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-10-2023
... 3 - Adicional de periculosidade. A reclamante alega que ... no período em que laborou como atendente da loja de conveniência da reclamada. Postula, portanto, ...
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Sentença nº 1001450-17.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... , fora exposta a insalubridade e periculosidade, não tendo recebido corretamente seus haveres, ... ência da ação quanto ao pedido de adicional de insalubridade, com correspondente extinção ... órios e afins.A autora trabalhou apenas na loja periciada, onde era responsável por repor ...