adicional conveniencia loja periculosidade
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Sentença nº 1000169-11.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... dos adicionais de insalubridade e periculosidade é matéria de mérito. A análise dos ... afirmou que a autora trabalhou na mesma loja que a depoente de maio a novembro de 2021, que ... 467 e 477 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADENos termos dos art. 190 e 195 da ... indica função de “oper loja conveniencia” (fl. 183). A norma coletiva, tal como alegado ...
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Acórdão Nº 0020349-35.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. A prova dos autos favorece as alegações do autor, restando evidenciado que ele não estava enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, sendo devidas as horas extras. Recurso provido em parte.
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, a ser calculado sobre o ... de 2 (duas) a 3 (três) horas dentro da loja de conveniência ... O reclamante não sabe ... -
Acórdão Nº 0020297-12.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O mero exercício de trabalho externo não é suficiente para justificar o enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, da CLT. Necessária a comprovação da incompatibilidade da atividade externa com a fiscalização de horário, cujo ônus da prova incumbe ao empregador.
... no tocante aos seguintes itens: 1) periculosidade; 2) horas extras ... Com contrarrazões ... arbitrada e critérios fixados, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais ... ário de produtos da reclamada fica junto a loja de conveniência, como os produtos da empresa ... -
Sentença nº 1001902-73.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... /02/2019 para ocupar o cargo de Atendente de Loja e dispensada sem justa causa em 05/08/2022 ... ; os adicionais de insalubridade e periculosidade não foram recebidos; o adicional noturno e as ...
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Sentença nº 1000915-46.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... ; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; adicional periculosidade; horas extras; adicional noturno; ... 30 corresponde às escalas de trabalho na loja de conveniência, no qual, registre-se, o nome da ...
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Sentença nº 1001283-63.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... /2022 para exercer a função de atendente de loja, tendo sido dispensada sem justa causa em ... Acúmulo de Função. Adicional A autora relata que, embora admitida para o ... Adicional de Insalubridade e Periculosidade A reclamante alega que durante o contrato ...
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Acórdão Nº 0021065-02.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Contando os registros de horário com pré-assinalação do intervalo intrajornada, na forma prevista no art. 74, § 2º, da CLT, há presunção de veracidade quanto à fruição do repouso, de sorte que o ônus da prova em sentido contrário compete ao empregado, nos termos do art. 818 da CLT, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
... a oito horas e, no lugar de receber o adicional de 50%, usufrui de folga ... A jurisprudência, ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Inconformado com a sentença que afastou a ... pela área de risco, o vendedor que visita a loja de conveniência do posto, assim como o motorista ... -
Acórdão Nº 0021660-12.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
... se cogita da existência do direito ao adicional salarial, no caso, tendo em vista que as ... periculosidade ... Com contrarrazões pela parte ré (ID: ... relativos ao tempo de permanência em cada loja de conveniência, como sendo em media de 5 a 10 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-65.2016.5.06.0013), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Os cartões de ponto apresentados pelo empregador em cumprimento à obrigação legal prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possuem presunção relativa de veracidade. Ao impugná-los, o reclamante atraiu para si o ônus da prova, nos termos dos artigos 373, inc. I, do CPC e 818, inc. I, da CLT. De tal encargo se desvencilhou a contento,...
... com óleo e lubrificante; que não há loja de conveniência no posto, apenas produtos ... recebido pelo Reclamante, acrescido do adicional de periculosidade e da quebra de caixa, observada ... -
Acórdão Nº 0020996-51.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS REALIZADAS COM A LAVAGEM DE UNIFORME. Os riscos e ônus decorrentes do negócio recaem exclusivamente sobre a figura do empregador, não podendo ser repassadas ao empregado as despesas com a lavagem de uniforme. No entanto, no caso concreto, o uniforme da reclamante não necessitava de cuidados ou lavagem especial, não tendo sido imposto à...
... adicional para a sua higienização. Assim, não há se ... adicionais de insalubridade e de periculosidade; horas extras (invalidade dos registros de ... equipamentos e utensílios na cafeteria da loja de conveniência alocada no interior do posto de ... -
Sentença nº 1000233-80.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... /2014, para exercer a função de operador de loja, com último salário mensal de R$ 2.186,69, e ... do dia 1º de maio, observe-se o adicional convencional; e) evolução salarial do autor, ... 18 da Lei 8.036/90). Adicional de periculosidade. A inicial narra que “No desempenho de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001485-89.2017.5.06.0311), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. Tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, porém sem o reconhecimento do vínculo empregatício, atraiu para si o ônus da prova do fato obstativo do direito da autora, do qual não se desincumbiu, de demonstrar a inviabilidade da relação de emprego. No...
... , horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, intervalo previsto no art. 384 da CLT ... de plantões ; que ia todo dia para a loja; que chegava às 7h45 e saía às 19h; que pedia ... periculosidade, à noite, em sobrejornada, em face de ... -
Sentença nº 1000927-61.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , anotação da CTPS obreira, adicional de periculosidade com reflexos, diferenças ... , que o reclamante recolhia peças na loja, que o depoente trabalhava para a ré no período ...
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Acórdão Nº 0021121-94.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. 1. Para que o empregado esteja enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja externo, havendo a necessidade de que não seja possível o controle de jornada praticada. 2. Por se tratar de fato obstativo/modificativo do direito à percepção de horas extras, competia à empregadora comprovar que o empregado se...
... ça quanto aos seguintes tópicos: adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta; ... ência tinha que registrar a fachada de cada loja que visitava e a prateleira com os produtos, bem ... -
Sentença nº 1000006-06.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... á trabalhou no último horário e fechava a loja de conveniência e batia o cartão-ponto e ia ... o pagamento das horas extras com adicional de 100%, e considera somente o valor pago com ... não era incluído o adicional de periculosidade.Ao compulsar a documentação, verifico que ...
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Acórdão Nº 0020587-04.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. I - A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento da jornada praticada pelo empregado. II - A concessão de plena autonomia para o trabalhador organizar sua rotina de trabalho e definir quando e quais clientes...
... da 8ª diária e da 44ª semanal, com o adicional legal ou normativo (o que for mais benéfico), ... seguintes temas: 1) adicional de periculosidade; 2) duração do trabalho; e 3) honorários ... trânsito em área de risco para acesso à loja de conveniências não enseja o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0020551-39.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA . A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo o empregado direito a elas quando a prova demonstra a existência de controle de horário ou a possibilidade de haver a fiscalização do horário de trabalho, caso dos autos....
... adicional de periculosidade, horas extras e intervalos, ... Ressalta que a perita não visitou nenhuma loja/conveniência de posto atendida e que a ... -
Acórdão Nº 0020233-20.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do poder de comando ao empregado, distinta da confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho. 2. O ônus da prova, neste caso, incumbe ao...
... 264 do TST), acrescidas do adicional legal ou normativo (o que for mais benéfico), ... úmulo de funções, adicional de periculosidade, honorários periciais, honorários advocatícios ... de risco o estacionamento localizado junto a loja de conveniência " ... Em relação a tal ... -
Sentença nº 1000664-36.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... complementares (posto de combustíveis e loja de conveniência); (3) a representação em ... , postula a demandante o pagamento do adicional de periculosidade, visto que aduz ter prestado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-27.2016.5.06.0144), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... inquérito foram ouvidos funcionários da loja, o reclamante e o gerente, respeitando-se os ... , foi incluída na sua remuneração o adicional de periculosidade - v. ID. f47b297 - Pág. 1), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000966-10.2014.5.07.0015), 2018-10-01
... do laudo pericial e condenação em adicional de periculosidade. Não houve exame dos pontos ... a atividade de promotora de vendas em loja de conveniência localizada dentro de posto de ...
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Sentença nº 1000235-25.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... outros elementos existentes nos autos.ADICIONAL DE PERICULOSIDADEA parte autora requer o o de adicionais de periculosidade em virtude de exposição permanente a ... InflamáveisO local por mim periciado é uma loja de conveniência, porém, NUNCA se situou em um ...
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Sentença nº 1001565-05.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... 467 e 477, § 8º, da CLT, adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e ... fazer limpeza; a depoente laborava dentro da loja" de conveniência; a sua supervisora era a gerente\xC2" ...