adicional conveniencia loja periculosidade
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Acórdão Nº 0021111-75.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A despeito da existência de previsão normativa autorizando a implementação do regime compensatório sob a modalidade banco de horas, a inexistência de controles de crédito, débito e saldo de horas extras a serem compensadas acarretam a invalidade do aludido regime.
... : acúmulo de função, cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, base de ... ; além de outras realizadas dentro da loja de conveniência, tanto no auxílio da cafeteria, ... -
Sentença nº 1000597-04.2019.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... ão diferenciada pelo labor em feriados, adicional" de insalubridade e ou de periculosidade, indeniza\xC3" ... loja de supermercado, mas divergem as partes quanto à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001489-93.2016.5.07.0001), 2019-01-28
... indevidos; que não recebeu a verba adicional de caixa; que não recebeu a verba adicional de ... ela não faz jus a adicional de periculosidade; que não realizou desconto indevido; que cumpriu ... a reclamante operou o caixa, ela laborava na loja de conveniência do posto reclamado, e não na ...
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Acórdão Nº 0020987-44.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
... da condenação o pagamento de: a) adicional de periculosidade e reflexos; b) honorários ... todos os dias: estacionava próximo à loja, descarregava a mercadoria, permanecendo de 15 a ...
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Sentença nº 1000089-32.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... 769 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADEO adicional de periculosidade é ... reclamante atuava com a rede de franquias de loja de conveniência “AM/PM”, lidando com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-39.2019.5.06.0143), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatada a omissão apontada pelo embargante, impõe-se acolher os aclaratórios quanto ao aspecto, para complementar a prestação jurisdicional, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios do acionante parcialmente acolhidos,...
... , ainda, no que concerne à análise do adicional de periculosidade, requerendo que seja ... pegar as notas no centro do Recife, que a loja abria às 8h, mas era preciso aguardar a ... -
Acórdão Nº 0020079-07.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... da decisão quanto aos seguintes itens: adicional" de periculosidade, horários intrajornadas, honor\xC3" ... No posto ou loja de conveniência visitada existem 02 bombas ...
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Acórdão Nº 0020454-54.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, somente haverá responsabilidade solidária para os efeitos da relação de emprego quando uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade...
... de intervalo intrajornada, com o adicional e reflexos deferidos em primeiro grau e b) ... aspectos: a) adicional de periculosidade; b) horas extras; e c) intervalos intrajornada ... estacionava a motocicleta junto a "loja de conveniência" e aguardava as requisições ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000958-05.2016.5.07.0034), 2017-07-12
... de maneira habitual a função de CAIXA de loja. Em razão disso, formula o pedido de pagamento ... ção sobre seu salário, mais o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), sem ...
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Acordão nº 20160726578 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... no tocante às seguintes matérias: adicional de periculosidade e intervalo intrajornada ... ao afirmar que entre o local de trabalho (loja de conveniência do posto) e as bocas de ...
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Acórdão Nº 0021005-37.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A não fruição ou fruição parcial do intervalo mínimo legal para descanso ou alimentação, implica pagamento da remuneração da hora integral do intervalo acrescida do adicional de hora extra, conforme determinação do art. 71, §4º, da CLT.
... hora integral do intervalo acrescida do adicional de hora extra, conforme determinação do art ... semanais remunerados, adicional de periculosidade, prêmio assiduidade, e honorários ... a nove horas por dia, dependendo do fluxo da loja; que começou fazendo o horário das 11h às 19h, ... -
Acórdão Nº 0020630-79.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . O regime compensatório na modalidade banco de horas encontra respaldo no art. 7º, inc. XIII, da Constituição da República e no artigo 59, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Sua validade, conforme tais ditames legais, depende da existência de prévio ajuste em acordo ou convenção coletiva de trabalho, bem como que sua execução...
... ) pagas observando a hora acrescida do adicional, mantidos os reflexos e demais critérios ... de insalubridade; 16) adicional de periculosidade; 17) cumulação de adicionais; 18) intervalo ... , a reclamante afirma que: [ ... ] chegava na loja, registrava o ponto e ia resolver a questão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001560-80.2016.5.07.0006), 2018-09-24
... nomeado para examinar a alegada periculosidade do local de trabalho. Facultou-se às partes a ... , na verdade, era o sócio-administrador da loja de conveniência. De fato, o contrato social ... Indefiro, por outro lado, o adicional de periculosidade, pois o reclamante só ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-86.2016.5.07.0004), 2017-11-21
... ção de perícia em razão do pedido de adicional de periculosidade ... Juntado aos autos o ... foi demitida; que a reclamante estava na loja e contou para a depoente que tinha sido chamada ...
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Sentença nº 1001524-26.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... 467 e art. 477, § 8º da CLT, adicional por acúmulo de funções e integrações, horas ... , desconsiderando-se o adicional de periculosidade, as horas extras e adicional noturno ... - Descontos indevidos relativos à loja de conveniênciaO reclamante alega que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10406-75.2018.5.15.0109)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em...
... – redução da base de cálculo do adicional de ... periculosidade do empregado ... , exercendo a função de diretora de loja. Além ... disso, disse que no final de ... -
Acórdão Nº 0021361-12.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2019
HORAS EXTRAS. Hipótese em que não restou provada a excepcionalidade disposta no artigo 62, inciso II, da CLT, sendo cabível o deferimento das horas extras postuladas.
... 7ed52de) sobre os seguintes aspectos: adicional de periculosidade; equiparação salarial ... A ... ção; o aprovisionador é lotado em loja" ... Do teor da prova produzida no feito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000200-70.2017.5.07.0008), 2019-02-20
... condenar a reclamada no pagamento do adicional de horas extras relativo a todo o período ... sempre trabalhou como operadora de caixa, na loja de conveniência do posto; que a depoente iniciou ... : pagamento de adicional periculosidade", não fornecimento de seguro de vida, não efetua\xC3" ...
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Sentença nº 1001181-73.2021.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... reclamada; que era gerente geral de uma loja" de conveniência no modelo 20/20 (loja de conveni\xC3" ... adicional de periculosidade na base de cálculo.Nada a ...
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Decisões Monocráticas nº 166473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... quatro anos, é grave, revelando a periculosidade do(a) autuado(a), que dispunha de uma arma de ... çar a vítima, que, amedrontada, deixou a loja onde estava depois de uma discussão de pouca ... por crime contra pessoa, elemento adicional a convencer que nesta fase outra medida não ...
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Acórdão Nº 0020330-11.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. IRREGULARIDADE. Quando adotados de forma concomitante, são inválidos o banco de horas e o regime compensatório semanal. Isso porque o que justifica o banco de horas (prestação de horas extras habituais) acaba por invalidar o regime compensatório semanal, restando demonstrada a incompatibilidade entre ambos. Recurso da reclamada...
... estender a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade até 07.01.2015 ; e b) ... remunerações e o desempenho da própria loja" ... Por fim, alega que "o valor fixado a título ... -
Acórdão Nº 0021052-74.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA DANOS MORAIS. VENDEDOR DE CIGARROS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Considerando-se a natureza da atividade profissional do autor, vendedor de cigarros, e que o reclamante transportava-os em veículo da reclamada, conclui-se aplicável a responsabilidade patronal objetiva, conforme disposto no art. 927, parágrafo único, do CC. Configura-se o dano moral in re ipsa , em face dos...
... horas extras e respectivos reflexos; ao adicional de periculosidade; à indenização por danos ... , o deslocamento do carro até a loja e o retorno , afora que há lojas/conveniências ... -
Acórdão Nº 0020102-74.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA . ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT . Não se aplica a norma de exceção do artigo 62, I, da CLT, ao empregado que, embora realize atividades no âmbito externo da empregadora, não dispõe livremente de seu tempo, não detendo autonomia para organizar seu horário de trabalho como melhor lhe convém. No caso concreto, a prova testemunhal...
... , busca a reforma da sentença quanto ao adicional de periculosidade, horas extras, intervalo ... área de risco, o trabalhador que visita a loja de conveniência do posto, assim como o motorista ... -
Acórdão Nº 0020977-72.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2020
... com relação aos seguintes temas: (1) adicional de periculosidade; (2) horas extras e intervalos ... Aduz que o perito não visitou uma única loja de conveniência em postos de gasolina, apesar de ... em seus espaços de tais "lojas de Conveniencia", resultou no inevitável congestionamento de ...