adicional conveniencia loja periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000645-64.2017.5.06.0413), 01-08-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Não basta o exercício de atividade externa para incidir a hipótese do art. 62, I, da CLT, sendo imprescindível a efetiva impossibilidade de controle. Restando provado meios de controle de jornada, e que havia extrapolação da jornada contratada, devem ser deferidas ao autor as horas extras. Recurso a que se nega...
... condenação limite-se ao pagamento do adicional de hora extra, e não da hora como um todo (item ... extras fictas, ao adicional de periculosidade e inconforma-se com o deferimento ao autor dos ... ; que quase não visualizava o autor na loja, encontrando-o por acaso ; que poderia ir de sua ... -
Acórdão Nº 0021621-39.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Incontroversa a alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido.
... ção da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, sobre o salário básico, com ... com Posto de Abastecimento, um restaurante e loja de conveniência. O Restaurante é um prédio em ... -
Acórdão Nº 0021024-90.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. É entendimento desta Turma que a atividade de venda de mercadorias em lojas de conveniência de postos de combustíveis não é caracterizada como periculosa, não se equiparando àquelas desempenhadas pelos frentistas ou por outros trabalhadores da área de operação, para fins de enquadramento na
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM ... de combustíveis, próximo à porta da loja de conveniência e que despendia aproximadamente ... -
Sentença nº 1000325-53.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... , multas dos artigos 467 e 477 da CLT, adicional" de periculosidade, acúmulo de função, devoluç\xC3" ... área de risco quando estava no interior da loja de conveniência , localizada a 9,5 metros do ...
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Acórdão Nº 0020928-84.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PELA UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. A pretensão de ressarcimento de gastos efetuados pressupõe a respectiva demonstração. Caso em que ausente prova identificando a propriedade e o uso de celular próprio a trabalho, sendo indevido o ressarcimento pleiteado.
... pelo uso de telefone celular e c) adicional de periculosidade e reflexos, bem como para d) ... reuniões encontrava-se em área em frente a loja de conveniências , distando das bombas de ... -
Acórdão Nº 0020937-42.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. O regime de compensação semanal e o banco de horas são incompatíveis entre si, haja vista o segundo pressupor a prestação habitual de horas extras, e essa mesma prestação de trabalho em sobrejornada ensejar a extrapolação da carga horária semanal de 44 horas, o que descaracteriza o regime compensatório semanal. Recurso desprovido. RECURSO...
... faz jus o autor ao seu pagamento, com o adicional de 50%. Adoção da OJ n.º 355 do TST. Recurso ... ção o pagamento do adicional de periculosidade, incidente sobre o salário básico (art. 193, ... transitar pela área de risco e ingressar na loja de conveniência ... E nesse contexto, aplica-se ... -
Acórdão Nº 0020331-92.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA TRABALHO EM DOMINGOS. É devido o pagamento da dobra relativa aos domingos laborados, quando não há a concessão da folga compensatória, sem prejuízo da remuneração do trabalho nesses dias. Adoção da Súmula nº 146 do TST. Recurso da reclamante provido.
... ), teve alterada a função para Atendente de loja. Quando da despedida sem justa causa, ocorrida em ... de salário base de R$ 1.154,00, adicional de periculosidade, horas extras, adicional ... -
Acórdão Nº 0021335-80.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CANTO MOTIVACIONAL WALMART . Não demostrado nos autos ter o autor passado por situação vexatória, visto que apenas cantava e batia palmas, ausente o suporte fático para o deferimento de indenização por dano moral.
... horas de intervalo entrejornadas; do adicional noturno; bem como para absolvê-la do pagamento ... ção salarial, insalubridade/ periculosidade", horas extras, validade dos registros, compensaç\xC3" ... de seção" e , por fim, "gerenciador de loja", quando foi despedido sem justa causa em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001763-03.2015.5.06.0007), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional...
... Frentista, também era obrigada a vender na loja de conveniência que fica localizada dentro da ... de que pagava quebra de caixa, nem o adicional de periculosidade, salvo no TRCT. Ressalta que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000120-40.2016.5.07.0009), 2018-05-04
... RECLAMADO: D C CAMARA LOJA DE CONVENIENCIA - ME, SINTRAHORTUH ... a alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida ...
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Acórdão Nº 0021238-88.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. O desrespeito ao intervalo interjornada gera, por analogia, os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo do art. 71, § 4º, da CLT. Entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do TST.
... ; para declarar a natureza salarial do adicional de risco de vida e acrescer à condenação da ... salário in natura; adicional de periculosidade; adicional de insalubridade; danos existenciais; ... distância entre a bomba de combustível e a loja de conveniência e a sala de coleta não permite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-16.2019.5.06.0020), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo. Por se tratar de exceção, o artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que...
... , intervalo intrajornada, danos morais e adicional de insalubridade. Rebela-se também contra a ... o livro de controle de entrada e saída da loja; que a supervisora tem acesso a esse livro; que a ... da causa que versa inclusive sobre periculosidade (a qual exige produção de prova técnica), ... -
Acórdão Nº 0020206-89.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não tendo sido desconstituídas as conclusões periciais quanto à inexistência de periculosidade nas atividades da parte reclamante, não há que se falar na condenação ao adicional respectivo. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. Não se aplica a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não tendo sido ... , como bar, mercearia, minimercado, padaria, loja de conveniência; o porte da loja é por valor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000966-10.2014.5.07.0015), 2017-08-09
... ª testemunha da reclamante, que trabalhou na loja de conveniência do estabelecimento de ... No tocante ao pleito de adicional noturno, os recibos de pagamento apresentados ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Postula a autora a condenação da reclamada no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... água, luz, ou telefone; cadastro em banco ou loja; certidão eleitoral). Isso porque, à luz do ... ças relativas ao adicional de periculosidade, contadas a partir do ajuizamento da demanda. 2 ...
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Acórdão Nº 0020501-27.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Indevido o pagamento do ... ao frentista ou mesmo aos atendentes de loja de conveniência, para fins de enquadramento na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000040-26.2019.5.07.0024), 2019-09-05
... ção de perícia técnica de periculosidade. Requisição de honorários periciais no ID ... O 2o reclamado disse se tratar de loja de conveniência que funciona no posto de ... pagamento de diferenças salariais, adicional de produtividade e cesta básica fundada em ...
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Acórdão Nº 0021267-36.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é devido quando o empregador, durante a relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas, conjuntamente a estas, pelo mesmo salário, e demandando dele maior qualificação e responsabilidade. Recurso da...
... quanto a confissão da reclamada, adicional de insalubridade e periculosidade, horas extras, ... á condicionada ao atingimento da meta pela loja em que estava lotada a autora, de forma que, se a ... -
Acórdão Nº 0020770-64.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, é devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho da reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula n. 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ... dos Postos de Combustível, próximo à Loja de Conveniência ou outro local de instalação ... -
Acórdão Nº 0021658-12.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos preenchidos na hipótese dos autos. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. O empregado que realiza atividade externa, compatível...
... ção da conta com a inclusão do adicional de periculosidade objeto de condenação na base ... postos por dia, ali fiscalizando a pista, loja de conveniência e setor de troca de óleo, bem ... -
Decisão da Presidência nº 166473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... quatro anos, é grave, revelando a periculosidade do(a) autuado(a), que dispunha de uma arma de ... çar a vítima, que, amedrontada, deixou a loja onde estava depois de uma discussão de pouca ... por crime contra pessoa, elemento adicional a convencer que nesta fase outra medida não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001020-65.2017.5.07.0016), 2017-08-21
... formulados pela reclamante se refere a adicional de quebra de caixa, com inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo. Seu pleito está ... como caixa nas vendas dos produtos da loja de conveniência. Aduziu, ainda, que cada um dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001402-94.2017.5.07.0004), 2018-07-05
... insalubres e nunca recebeu o respectivo adicional e, que recebia salário inferior ao de um colega ... ão de empregados é sugerida pelo Diretor da Loja, mas fica submetido à aprovação do RH de São ... ções técnicas de insalubridade periculosidade (Laudo de fls. 487/497): Com base na análise ...
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Acórdão Nº 0020453-25.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA. Não evidenciado nos autos que o obreiro exerceu cargo com atribuições especiais, de maior fidúcia, com poderes para admitir, punir ou despedir empregados, presume-se esteja inserido na regra geral acerca da jornada de trabalho, não incidindo a norma exceptiva prevista no art. 62, II da CLT.
... acrescido dos respectivos reajustes, no adicional de periculosidade, bem como reconhecer a natureza ... de posto de combustível às de gerente de loja de conveniência. Sustenta ter havido alteração ...