adicional conveniencia loja periculosidade
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Acórdão Nº 0021416-93.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Somente faz jus ao adicional de periculosidade por exposição ao risco das operações de abastecimento o empregado que no exercício da atividade é obrigado a abastecer, ele próprio, o equipamento automotor com que labora, situação na qual não se enquadra o autor.
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Somente faz jus ao adicional ...loja de conveniência para pagar o abastecimento, ... -
Acórdão Nº 0020013-78.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A conclusão pericial condiciona à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo. Não se desincumbindo a autora do ônus de comprovar a realização de atividade que o expõe ao agente, indevido o pagamento do adicional pretendido.
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A conclusão ... ou menos; que a reclamante era vendedora na Loja Penélope, da reclamada; que em dias de chuva ...ção da insalubridade e da periculosidade no local de trabalho (art. 195 da CLT), pois o ... -
Sentença nº 1000407-29.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
..., devolução de descontos indevidos, adicional de insalubridade e periculosidade, diferenças de ... Técnico A Reclamante - Atendente de Loja-realizou habitualmente atividades insalubres ao ...
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Acórdão Nº 0020797-32.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. A supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja o pagamento do respectivo período como extraordinário, por analogia do art. 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 deste TRT.
...adicional de insalubridade, horas extras, intervalo ... pela integração do adicional de periculosidade e gastos com locomoção (ID. f91e452). A ... contratada para trabalhar com atendente da loja de conveniência; fazia também lanches, a ... -
Acórdão Nº 0021036-10.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento direto ou indireto da jornada praticada pelo empregado, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o...
... a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de 50%, ou outro normativo mais benéfico, pelo ...adicional de periculosidade; 2. horas extras; 3. reduções salariais; 4. ..., havia um vendedor que somente atendia loja de conveniência. Indicou que havia situações ... -
Acórdão Nº 0020674-12.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ajuizada a presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, devidos honorários advocatícios de sucumbência, porquanto expressamente previstos pelo artigo 791-A da CLT, impondo-se, contudo, estabelecer a suspensão da exigibilidade do pagamento dessa verba enquanto ao abrigo da gratuidade da justiça. Recurso provido em...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado nos autos, ... ao Diretor Regional, enquanto os Gerentes de Loja a ele se reportavam. Pontuou, contudo, que embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000814-90.2018.5.07.0024), 2020-02-10
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Não tendo a reclamante ... reclamada, no tocante à administração da loja de conveniência do posto de gasolina, quando a ...
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Acórdão Nº 0020746-57.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada enseja o direito do empregado à remuneração do período destinado ao descanso, como hora extra. Aplicação da Súmula nº 437, inciso I, do TST. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição em área de risco por tempo extremamente...
...RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição em área de ...A autora trabalhou como atendente de loja de conveniência, a qual ficava localizada em um ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... As horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ...38, TRT/SP - Adicional de periculosidade. Aeronauta. Indevido. Adicional de ... 2) Administrativo. Poder de polícia. Loja de departamento. Vigilância não ostensiva. Art. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000966-10.2014.5.07.0015), 2018-12-05
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. . ...ª testemunha da reclamante, que trabalhou na loja de conveniência do estabelecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010128-23.2013.5.06.0005), 26-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Como sabido, as causas de inépcia são aquelas que se acham relacionadas no parágrafo único do art. 295 do CPC, subsidiariamente aplicável ao direito judiciário do trabalho. Ali, reputa-se inepta a petição inicial que deixa de indicar o pedido ou a causa de pedir; a que contém pretensões incompatíveis; a que...
... salários, de aviso prévio, de adicional de periculosidade, de FGTS com seus 40% e ... função de caixa e serviços correlatos na loja de conveniência do posto, percebendo o salário ... -
Introdução
..., das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ..., comercializando seus produtos, gerindo sua loja" e praticando atos que caracterizam como empregat\xC3"...
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Acórdão Nº 0021232-76.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. Não comprovado que o empregado possuísse poderes de mando e de representação, atributos necessários para se caracterizar o exercício do cargo de gestão, é inviável o enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT. Recurso do reclamante provido.
...ária e da 44ª semanal, acrescidas do adicional legal ou normativo, observado o divisor 220 e a ...ção reflexos de adicional de periculosidade em horas extras; d) excluir sua condenação ao ... Diretor de Operações, ao Gerente Geral da Loja e ao Chefe de Manutenção. Acrescenta que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001557-70.2017.5.06.0313), 06-08-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Tendo alegado o exercício cumulativo de função diversa daquela anotada na sua CTPS, coube à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. E, ao contrário do afirmado no arrazoado, verifica-se que o ônus da prova quanto ao alegado acúmulo de função não foi...
... Insurge-se contra o indeferimento do adicional de periculosidade, aduzindo que faz jus à ... todos os funcionários que trabalham em loja de conveniências, por exposição a inflamáveis ... -
Acórdão Nº 0020365-94.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIBILIDADE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 791-A, §4º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Considerando-se que a presente demanda foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, são aplicáveis ao caso vertente as disposições do art. 791-A, da CLT, sendo devidos os honorários advocatícios...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o labor, pela ... "r", limitado ao período em que laborou na loja da Av. Panamericana. Gizo que o laudo pericial ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ... 1) Adicional de periculosidade. Piloto de aeronave. Permanência no interior da ...Loja de departamento. Vigilância não ostensiva. Art. ...
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Acórdão Nº 0021813-73.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. HORAS EXTRAS. ART. 62, INC. I, DA CLT. A regra do art. 62, inc. I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência do empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito à percepção de horas extras, faz-se necessária...
... a partir da jornada fixada, com adicional legal ou normativo, se mais benéfico, e com ...úmula 264 do TST; 2) adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário básico, ... promotor, mas registra que apenas a primeira loja que deve ser visitada está em ordem de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001309-39.2019.5.07.0012), 2020-11-12
... prévio indenizado, férias + 1/3, adicional de periculosidade (fev/2018 a ago/2019), quebra ... 2018, a reclamante passou a laborar em outra loja, distando mais de 7,5 metros dos tanques/bombas, ...
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Acórdão Nº 0020579-57.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. Reconhecido na defesa que as atividades habituais do autor implicavam em seu ingresso na área de risco, onde permanecia diariamente por no mínimo uma hora, faz ele jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. ... junto às bombas de combustíveis, loja de conveniências e setor administrativo. Em que ... -
Acórdão Nº 0020591-61.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caracterização da periculosidade, a exposição do empregado ao risco deve ser permanente ou, ao menos intermitente, desde que haja condições de risco acentuado. Entendimento consolidado no item I da Súmula 364 do TST.
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caracterização da ...ía distância inferior a de metros entre a loja e a bomba de combustíveis mais próxima. O ... -
Legislação Complementar
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ...: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, salvo quando ...
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Acórdão Nº 0020821-38.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O adicional de transferência é devido ao empregado transferido temporariamente (ou provisoriamente) para localidade diversa daquela do seu contrato de trabalho, desde que haja necessidade de mudança de domicílio, como dispõe o caput do art. 469 da CLT conjuntamente com o seu parágrafo 3º. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O adicional de transferência ... 40%, aviso prévio e adicional de periculosidade (ID 7e0990c, fl. 5 pdf). Em sua contestação, a ...pdf):. "que a autora trabalhava na loja, também auxiliava nas bombas, levava malote e ... -
Acórdão Nº 0020753-88.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. O conjunto fático e probatório existente nos autos ampara suficientemente a tese de que o reclamante prestou serviços à reclamada nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. Provimento negado.
... intrajornada - domingos e feriados; adicional de periculosidade; assistência judiciária ... pessoal, afirmou " que trabalhou na loja da Boqueirão e na matriz como segurança; que é ... -
Acórdão Nº 0021155-82.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-02-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. A exclusão do controle de jornada demanda a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o exercício das atividades se dar fora das dependências da empresa.
... itens: 1) enquadramento sindical; 2) adicional de periculosidade; e 3) indenização pelo uso de ... camioneta próximo do local de entrada da loja, o que, inevitavelmente, o colocava em situação ... -
Acórdão Nº 0021157-64.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. A apólice de seguro garantia que possui prazo de vigência limitado não pode ser utilizada para fins de garantia do Juízo, haja vista a possibilidade de que seu prazo se extinga antes da execução do feito.
... que a escolha pelo recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade seja ... automóveis, calibrar os pneus, auxiliar na loja de conveniência, efetuando a reposição de ...