adicional de periculosidade vigilante
-
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício a um vigilante... -
Vigilante que não usa arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Vigilante que não utiliza arma em serviço receberá adicional
Demonstrado que o empregado trabalhava exposto a roubos e a outras espécies de violência física, mesmo não trabalhando armado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Ipaussu (SP) a pagar adicional de periculosidade a u... -
Acórdão Nº 0020725-76.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. REGULAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-20.2009.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. A v. decisão regional encontra-se em perfeita conformidade com a Súmula nº 338, item II, do TST, no sentido de que a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial pode ser elidida por prova em contrário, o que, no caso, ocorreu por meio dos cartões de ponto juntados. Recurso de revista não conhecido.
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE DUTO DE GÁS NATURAL. VIGILANTE. Não é devido adicional de periculosidade a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-48.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 330 DO TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento expresso na Súmula 330, I, do TST, na medida em que restou consignado que o termo de rescisão contratual, sem ressalvas, abrange tão somente a quitação dos respectivos valores registrados no TRCT. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional concluiu,...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ÁREA DE RISCO. A ... -
Acórdão Nº 0021069-28.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Devido o adicional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000553-89.2017.5.06.0121), 21-03-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, II, DA CLT. O adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT, com redação da Lei 12.740/12, destina-se especificamente aos profissionais de segurança pessoal e patrimonial. É neste sentido, também, o Anexo 3 da NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído pela Portaria 1.885 de 2013. Não abarcada, portanto, a situação
... do Trabalho de Paulista - pe EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, II, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9100-86.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. A pretensão de ...
-
Acórdão Nº 0021184-24.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. A obrigação ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1375562 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ... eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo ... #Incluído ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 478-23.2015.5.02.0027) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO MTE. ADICIONAL DE RISCO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020391-65.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é possível equiparar a atividade de vigia - ronda e de guarda -, ainda que presente algum risco, àquela de vigilante, que não é apenas voltada à prevenção do sinistro, como à efetiva repressão, com aptidão e prontidão para o combate.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é ... -
Acórdão Nº 0020647-60.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-07-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE ARMADO. Reconhecido o exercício da função de vigilante armado, é devido o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do item II do art. 193 da CLT.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE ARMADO. Reconhecido ... -
Acórdão Nº 0021166-73.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE ... Consoante Súmula ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-36.2016.5.06.0102), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. INDEVIDO. Não configurado o exercício da função de vigilante, mostra-se inviável o deferimento do adicional de periculosidade. Recurso ordinário patronal ao qual se dá provimento, no particular.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO ... INDEVIDO. Não nfigurado o exercício da função de vigilante, mostra-se inviável o deferimento do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-69.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/cf/hfb ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO ... do adicional de periculosidade a vigilante que, no exercício de suas atividades, ingresse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4114/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Demonstrado o dissenso pretoriano, no tocante ao direito do vigilante ao adicional de periculosidade, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA SUA CARACTERIZAÇÃO. Não se...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Demonstrado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10622-42.2015.5.15.0044) 07-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. LEI 12.740/2012 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-30.2008.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para deferir o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Consignou que -o reclamante trabalhava na portaria, mas ingressava no interior da subestação para ronda de hora em hora- (fl. 173). Assim, considerou caracterizada a atividade perigosa, porque e...
... PE RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O Tribunal Regional deu ... do adicional de periculosidade a vigilante que exerce suas atividades em contato com agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-32.2016.5.06.0391), 11-02-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE DESARMADO. A condição de ter trabalhado desarmado não retira o empregado da situação de risco que dá ensejo ao pagamento do adicional, até mesmo porque o uso de arma de fogo não é um requisito legal específico para o exercício da profissão de vigilante. Recurso da reclamada a que se nega provimento no ponto.
... : Termo Judicial de Floresta/PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE DESARMADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 349-31.2015.5.05.0028) 02-05-2018
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ATIVIDADES ...
-
Acórdão Nº 0021279-29.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. VIGIA. PORTEIRO. O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-18.2017.5.06.0412), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ATRIBUIÇÕES. Correta a decisão que diferenciou as funções de vigilante e de vigia, diante da flagrante distinção de atribuições e, por consequência, indeferiu o pagamento do adicional de periculosidade.
... DIFERENÇA SALARIAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ... -
Acórdão Nº 0021259-76.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DA LEI ...